Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003669-23.2022.8.26.0606" – Página 5 de 9

Wesley Gabriel Gomes Bezerra x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320511351

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-72.2024.8.16.0075

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY GABRIEL GOMES BEZERRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ANA CARLA DA COSTA

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LILIANE GUTERVILLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Santos Dumont, 903 - Setor 02 - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-3…

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Jose Carlos Martins x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 261522148

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-13.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

IVO KRAESKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaç…

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Daniely Miranda Vilani Klaumann x Melcides Ferreira Mota e outros

ID: 259071734

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaíra Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003669-39.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELY MIRANDA VILANI KLAUMANN

Polo Passivo:

MELCIDES FERREIRA MOTA NELMA DE OLIVEIRA MOTA

Conclusão

Advogados:

GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E…

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Processo nº 0003669-68.2024.8.16.0141

ID: 331335370

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Realeza Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-68.2024.8.16.0141

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIMIR TELES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

WESLEY DA SILVA NEGRI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6516 - Celular: (46) 3905-6…

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Processo nº 0003669-74.2025.8.16.0160

ID: 331656262

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-74.2025.8.16.0160

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA CECíLIA BERALDO POLASSI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

DEBORA DE PAULA RAVANELI LUIZÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-74.2025.8.16.0160 Processo: 0003669-74.2025.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$17.387,70 Autor(s): Luzia Cecília Beraldo Polassi Réu(s): BANCO BMG S.A DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 1. Requer a autora a concessão da antecipação de tutela para o fim de determinar que a requerida suspenda os descontos derivados do contrato de RMC. Para tanto, alega, em síntese, que percebeu descontos em seu benefício previdenciário que variam entre o valor de R$49,11 e R$66,00, com início em novembro/2019; que não assinou nenhum contrato a fim de obter reserva de margem consignável. Pois bem. O artigo 300 do Código de Processo Civil condiciona a antecipação da tutela à existência concomitante de dois requisitos: a probabilidade do direito do autor e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. A ausência de qualquer deles obsta a concessão da tutela almejada. O § 3º do referido dispositivo legal dispõe que “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Em outros termos,a probabilidade do direito deve ser valorada, como a verossimilhança das alegações da parte ativa e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, todavia, embora evidente a probabilidade do direito, não restou caracterizado os requisitos do perigo de dano ou o risco ao resultado, ou seja, a urgência da medida, tendo em vista que os aludidos descontos vêm ocorrendo desde o ano de 2019, e a autora só buscou a tutela jurisdicional a mais de seis anos após o início dos descontos. Assim, por ora, a tutela de urgência não merece acolhimento, pois ausentes os requisitos os requisitos do perigo de dano ou o risco ao resultado. Dessa maneira, não restam preenchidos os requisitos necessários para a tutela de urgência requerida, nos moldes do art. 300 do CPC. Logo, INDEFIRO o pedido liminar. 3. Cite-se a ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). 4. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 5. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado digitalmente. Ketbi Astir José Juíza de Direito

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Instituto Agua E Terra x Andraus Engenharia E Construção Ltda

ID: 320434066

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-33.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Polo Passivo:

ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-33.2024.8.16.0185 Processo: 0003669-33.2024.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.168.218,92 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 1. Considerando a citação (mov. 20.1), defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias. 2.1. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.2. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 2.3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 2.4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 2.5. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2.6. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 2.7. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 2.8. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 2.9. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 2.10. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 2.11. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 2.12. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 2.13. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 3. Em não sendo localizado valores para bloqueio, promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 3.1. Em havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 4.1. Em sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça. 4.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/07/2025 17:43 0003669-33.2024.8.16.0185 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (REGINA TISSERANT Execução Fiscal 68596162000178 IAT Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250040066545 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:07/08/2025 Ordem sigilosa?Não 76616457000197: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA R$ 2.644.019,84 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05208 - BANCO BTG PACTUAL S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05389 - BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 07/07/2025 17:43

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Jessica Aparecida Dias Correia x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 261510955

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-83.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

ADRIANO FREITAS COELHO

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MATHIAS ALT

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ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - Fórum Dr. Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-…

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Ana Paula Gonçalves e outros x Buriti Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 278749274

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONçALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

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BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

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MAÍRA ANTUNES DESSUNTI

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FABIANO LOURENÇO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-72.2022.8.16.0130 Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$139.883,32 Exequente(s): ANA PAULA GONÇALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS Executado(s): Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA Vistos. 1. Considerando a comunicação de decisão ocorrida nos autos de agravo, tem-se, por bem, exercer o juízo de retratação da decisão proferida mov. 175.1. Isso porque, de fato ocorreu erro na apreciação do caso em tela, tendo em vista a adoção de premissa equivocada. Na deliberação de mov. 163.1, o cálculo não foi homologado porque nos documentos juntados havia tela do IPTU pertinente a débito de 2017. Contudo, após esclarecimento do executado, verifica-se que tal valor não foi considerado, mas sim o pertinente ao parcelamento. Dessa forma, a falta de indicação de valores pertinentes aos anos de 2020 e 2021; bem como conter na imagem valor pertinente a 2017; e a ausência de notícia acerca de parcelamento naquela ocasião fizeram com que fosse adotada premissa incorreta. Portanto, a decisão deve ser revista, nos termos da sentença, de modo a ser considerado o montante integral devido em relação ao IPTU. ano 2018 – R$2.339,95 ano 2019 – R$2.133,04 ano 2020 – R$1.909,28 ano 2021 – R$1.597,63 ano 2022 – R$1.704,75 ano 2023 – R$1.719,28 ano 2024 – janeiro a março – R$364,06 Totalizando o valor de R$11.767,99 Portanto, considerando o valor a ser retido (25%) R$4.885,42 e (IPTU vencidos) R$11.767,99, tem-se que o saldo a ser restituído a parte exequente é de R$2.888,25, acrescidos de 10% de honorários advocatícios (R$288,82 - tendo em vista que fixado sobre o proveito econômico - mov. 110.1) totalizando a importância final de R$3.177,07. Dessa forma, considerando que houve depósito de valor incontroverso (mov. 144.5), expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente ANA PAULA GONÇALVES E ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS e/ou procurador Dr. FABIANO LOURENÇO MARQUES para levantamento do valor de R$3.032,67 (três mil e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais acréscimos, para conta ser informada nos autos. 1.1. Em sendo expedido alvará/transferência em nome do patrono da parte, deverá ser conferido se há poderes específico para tanto. 2. Dê ciência às partes sobre a presente decisão. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Informe ao Juízo ad quem acerca da retratação. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e hora de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

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Delci Teresinha Toral e outros x Ensolo Engenharia De Solos E Fundações Ltda e outros

ID: 261011083

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-97.2007.8.16.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DELCI TERESINHA TORAL JAIR TORAL JOSE AILTON TORAL LUCIMARI TORAL NILTON CARLOS TORAL SALETE PERPETUA TORAL DE MORAIS

Polo Passivo:

ENSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E FUNDAçõES LTDA RUBENS WEIGERT

Conclusão

Advogados:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

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JAIRO LOPES DE OLIVEIRA

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LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Delci Teresinha Toral e outros x Ensolo Engenharia De Solos E Fundações Ltda e outros

ID: 256053820

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-97.2007.8.16.0033

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DELCI TERESINHA TORAL JAIR TORAL JOSE AILTON TORAL LUCIMARI TORAL NILTON CARLOS TORAL SALETE PERPETUA TORAL DE MORAIS

Polo Passivo:

ENSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E FUNDAçõES LTDA RUBENS WEIGERT

Conclusão

Advogados:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

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JAIRO LOPES DE OLIVEIRA

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LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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