Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003867-03.2021.8.16.0209" – Página 5 de 8

Sigilo x Sigilo

ID: 305450060

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003867-85.2023.8.16.0159

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CRISTIANE BERTOLDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0003867-85.2023.8.16.…

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Fábio Rogério Brandt x Bruna Herdt Burg e outros

ID: 324999648

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003867-53.2024.8.16.0029

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO ROGéRIO BRANDT

Polo Passivo:

BRUNA HERDT BURG DANIEL ROSA PILE

Conclusão

Advogados:

EVANDRO PALINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOEL ANTONIO ROSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - …

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Masayoshi Fujiki x Jose Antonio Fernandes

ID: 280503692

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Nova Aurora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002786-75.2018.8.16.0192

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MASAYOSHI FUJIKI

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO FERNANDES

Conclusão

Advogados:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

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OSMAIR BARBOSA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: drv@tjpr.jus.…

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Município De Pontal Do Paraná/Pr x Companhia De Colonização Rural Codal

ID: 257893340

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003867-74.2010.8.16.0116

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PONTAL DO PARANá/PR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE COLONIZAçãO RURAL CODAL

Conclusão

Advogados:

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0003867-74.2010.8.16.0116 Processo: 0003867-74.2010.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$633,16 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL Indefiro o pedido de desistência do Servidor, assim, condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais, e determino a cobrança dos valores na forma da Instrução Normativa nº 12/2017, ressalvando caso deferimento de pedido de justiça gratuita ou de pedido de isenção por motivo de força maior. Assim, determino a expedição da guia com o valor devido a título de custas processuais, através do Sistema Uniformizado, com a sua consequente vinculação aos autos no Sistema PROJUDI. Em seguida, na forma do art. 2º da Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, intime-se pessoalmente o requerente/devedor, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o recolhimento dos valores devidos a título de custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias ininterruptos, sob pena de emissão da Certidão de Crédito Judicial – CCJ, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Efetuado o pagamento, e gerado automaticamente o Demonstrativo de Recolhimento de Custas pelo Sistema PROJUDI, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e demais disposições do CN da e. CGJ/PR. Por outro lado, decorrido in albis o prazo, autorizo, desde já, a emissão da Certidão de Crédito Judicial – CCJ, na forma do art. 3º, §1º, da Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, com o seu devido encaminhamento ao Distribuidor, por meio da Central de Remessa de Arquivos - Paraná (CRA-PR), para o registro e distribuição do título ao Tabelionato de Protesto competente. No caso de protesto, atente-se às demais disposições da Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Arquivem-se. Certificando o não recolhimento. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Masayoshi Fujiki x Jose Antonio Fernandes

ID: 258899365

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003867-27.2021.8.16.0104

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MASAYOSHI FUJIKI

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO FERNANDES

Conclusão

Advogados:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSMAIR BARBOSA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Município De Assis Chateaubriand/Pr x Jose Faustino Moreira

ID: 276732284

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003867-35.2020.8.16.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Polo Passivo:

JOSE FAUSTINO MOREIRA

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA ARAUJO KONS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: guce@tjpr.jus.br Autos nº. 0003867-35.2020.8.16.0048 Processo: 0003867-35.2020.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.156,80 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): JOSE FAUSTINO MOREIRA Trata-se de Execução Fiscal visando à cobrança de débito delimitado na CDA que instrui a inicial. É breve o relatório. Decido. Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0038472-59.2017.8.16.0000, a 1ª Seção Cível deste Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que: É permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida daquela, após o lançamento e antes da propositura mediante redirecionamento contra o respectivo espólio. Ocorre que, na espécie, a parte executada faleceu anteriormente ao lançamento do tributo, conforme documento acostado nos autos. Desta forma, considerando que o próprio lançamento se deu forma totalmente equivocada (pois deveria ter sido direcionado ao espólio ou aos herdeiros, conforme art. 131, incisos II e III, do Código Tribunal Nacional), não há falar em modificação/regularização do polo passivo, mas sim em extinção da execução, pois, conforme enunciado da Súmula nº 392, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Assim, deve ser reconhecida a ausência da condição da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais diante da inaplicabilidade do artigo 39 da Lei de Execuções Fiscais à Justiça Estadual, reconhecendo-se, entretanto, a isenção quanto à taxa judiciária, conforme entendimento firmado pela Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 20/11/2015 no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1329914 - 8/01, publicado no e-DJ 1700, de 30/11/2015. Deixo de arbitrar valor referente à honorários advocatícios, haja vista que a parte executada não constituiu patrono nos autos Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura assim estiver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem reexame necessário (art. 496, §4º, I, do CPC). Oportunamente, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Thiago Stanley Gurski Juiz Substituto

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Silvia Rech Meotti x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 319671720

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003867-08.2024.8.16.0141

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA RECH MEOTTI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Conclusão

Advogados:

JHONATHAN BACKES DOS SANTOS

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RODRIGO MARQUES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905…

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Alcides Sanches Fernandes x Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis

ID: 260731564

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003867-07.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES SANCHES FERNANDES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Conclusão

Advogados:

HERALDO JOSÉ MARQUETI SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg…

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Masayoshi Fujiki x Jose Antonio Fernandes

ID: 261312648

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Nova Aurora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002786-75.2018.8.16.0192

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MASAYOSHI FUJIKI

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO FERNANDES

Conclusão

Advogados:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSMAIR BARBOSA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: drv@tjpr.jus.…

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Alcides Sanches Fernandes x Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis

ID: 257848841

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003867-07.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES SANCHES FERNANDES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Conclusão

Advogados:

HERALDO JOSÉ MARQUETI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg…

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