Resultados para o tribunal: TJPR

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Valter Tito e outros x Banco Pan S.A.

ID: 324831002

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jandaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003966-06.2021.8.16.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALTER TITO VANDERLEI TITO WAGNER TITO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

AMANDA RAFAELA APARECIDA VIDAL BERBER

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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GEISIELI MARIANY BONINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35…

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Espólio De Beatriz Alves Servilha x Estado Do Paraná

ID: 326570786

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0003967-06.2012.8.16.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE BEATRIZ ALVES SERVILHA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DENISE MARTINS AGOSTINI

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-06.2012.8.16.0004 Processo: 0003967-06.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$29.388,32 Requerente(s): ESPÓLIO DE BEATRIZ ALVES SERVILHA FELIPE SERVILHA BATISTI REGINALDO SERVILHA DE CARVALHO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Primeiramente, considerando que ainda não houve a partilha dos valores discutidos na presente demanda, a titularidade do crédito é do espólio e não dos herdeiros diretamente. Desta forma, mantenha-se no polo ativo apenas o Espólio de BEATRIZ ALVES SERVILHA. Para melhor controle processual, bem como para facilitar as intimações, os herdeiros devem ser transferidos para terceiros interessados (herdeiros). Ademais, se mostra possível a liberação prévia dos valores para realização de inventário, como as custas do cartório extrajudicial e eventual ITCMD, desde que haja comprovação neste sentido. 2. Intime-se a parte exequente para informar o andamento do processo de inventário, salientando que o alvará somente poderá ser expedido após demonstração de partilha do crédito aqui discutido. 3. Com a documentação, intime-se o Estado do Paraná. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

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Graziele Mayer Villatori x Dimed S/A Distribuidora De Medicamentos

ID: 291268779

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-19.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE MAYER VILLATORI

Polo Passivo:

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Conclusão

Advogados:

JULIANA GARCIA MOUSQUER

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CARLOS OSCAR DUTRA DA COSTA NETO

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GABRIEL STEIL VILLATORI

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LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

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ALEXANDRA MARCON DA SILVA

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PÂMELA MELLO DOS SANTOS

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CRISTINA DO NASCIMENTO

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JORDANA CORTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI…

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Fundacao De Saude Itaiguapy x Tassia Antonia Magguets

ID: 315412834

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003967-05.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY

Polo Passivo:

TASSIA ANTONIA MAGGUETS

Conclusão

Advogados:

CESAR EDUARD ABBATE SOSA

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KÊNIA DE CARVALHO MARIANO LIMA

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JOÃO GUILHERME JERONYMO LIMA BRASILEIRO

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CESAR EDWARD ABBATE SOSA FILHO

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JULIA MARGARETE PRUDENTE OSOWSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com Autos nº. 0003967-05.2024.8.16.0030 Processo: 0003967-05.2024.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$41.286,01 Autor(s): FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY Réu(s): TASSIA ANTONIA MAGGUETS I. Tratam-se os presentes autos de ação de cobrança em razão de prestação de serviços hospitalares, em razão da enfermidade de Samuel Magguets Bremm, filho da ré. A requerida alegou responsabilidade solidária do Estado do Paraná (evento 40.1), tendo sido indeferido o chamamento ao processo na decisão de evento 53.1. A autora manifestou interesse em julgamento antecipado (evento 56.1). A parte requerida interpôs recurso de agravo de instrumento, e no mais, alegou interesse em produzir provas, somente, se o recurso for provido (evento 57.1). Decido. Ante a tese defensiva invocada pela ré e interposição de agravo de instrumento com o fito de reconhecimento de tal situação, cujo julgamento poderá influir diretamente nos atos processuais deste, por cautela, tenho por bem suspender a tramitação do presente feito, embora não concedido efeito suspensivo pelo egrégio Tribunal de Justiça. Desse modo, compreendo haver prejudicialidade externa, sendo imprescindível que se aguarde o julgamento de mérito a ser proferido no agravo de instrumento em apenso. II. Assim, impende a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil. III. Aguarde-se no arquivo provisório até a notícia do referido acórdão. Com a notícia, oportunizo a manifestação das partes. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

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Argeu Marcelino Da Silva x Município De Querência Do Norte/Pr

ID: 317780339

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Loanda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-76.2021.8.16.0105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARGEU MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE QUERêNCIA DO NORTE/PR

Conclusão

Advogados:

SANDRA REGINA SMANIOTTO

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JOAO HENRIQUE ERNESTO DE ANDRADE

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JOSEMAR CANASSA

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LUZIMAR CIRÍACO DA SILVA ERNESTO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Centro - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 32597242 - Celular: (4… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Centro - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 32597242 - Celular: (44) 3259-7241 - E-mail: mfap@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-76.2021.8.16.0105 Processo: 0003967-76.2021.8.16.0105 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adicional de Periculosidade Valor da Causa: R$14.648,50 Exequente(s): ARGEU MARCELINO DA SILVA (CPF/CNPJ: 599.511.179-53) Avenida Brasil-Paraná, 382 - centro - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 Executado(s): Município de Querência do Norte/PR (CPF/CNPJ: 76.973.692/0001-16) Rua Waldemar dos Santos, 1197 Paço Municipal - Centro - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 DECISÃO 1. Anote-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 68 do Código de Normas. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos, em 30 dias, podendo arguir somente as matérias constantes do art. 535 do CPC, devendo, ainda, indicar os valores eventualmente devidos a título de retenção por contribuição previdenciária ou imposto de renda, sob pena de preclusão, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário nº 382/2020. 3. Apresentada impugnação, bem como os parâmetros e o valor da retenção legal, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, ciente de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica em concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, §3º do Decreto Judiciário nº 382/2020). 4. Transcorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se precatório/requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 535, § 3º, I do CPC. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

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Celia Regina Pereira x Gerson Luiz Santana

ID: 276702523

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pitanga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-75.2024.8.16.0136

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA PEREIRA

Polo Passivo:

GERSON LUIZ SANTANA

Conclusão

Advogados:

DANIELI ISMIUNCKA CENTOFANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309…

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Tim Celular S.A. x Eliandro Miqueleto Padilha e outros

ID: 282094640

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003967-29.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

ELIANDRO MIQUELETO PADILHA EVOLUA TELECOM GL TELECOM LTDA - ME LGBI DIGITAL SERVICOS EM TELEFONIA LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

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CAMILA BERTAPELLI PINHEIRO MONROE

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MARCELO PIAZZETTA ANTUNES

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THIAGO MONROE

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RAFAEL DIAS CÔRTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsA…

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Município De Pinhais/Pr x Airomec Instalação E Manutenção De Ar Condicionado Ltda - Me e outros

ID: 298753444

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003967-89.2007.8.16.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Polo Passivo:

AIROMEC INSTALAçãO E MANUTENçãO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME HELIO LORENZETTI JOSé VANI MOLINA MOIANO

Conclusão

Advogados:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

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FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN

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ANA CAROLINA WEILER SILVA

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ANDREA IZABEL KRASINSKI

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ALFREDO BORGES MORENO

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MARCELO NASSIF MALUF

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CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

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CERINO LORENZETTI

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DOMINGOS CAPORRINO NETO

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MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinh… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-89.2007.8.16.0033 Processo: 0003967-89.2007.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$642.386,97 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): AIROMEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME HELIO LORENZETTI JOSÉ VANI MOLINA MOIANO Decisão I. Pugnou o exequente pelo arquivamento do feito, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/1980: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. §4º - Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Considerando o requerimento formulado, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 (um) ano ou até manifestação da Fazenda Municipal. II. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

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Axa Xl Seguros S.A. e outros x Rodonery Transportes Ltda - Me

ID: 295528056

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pontal do Paraná Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003967-28.2015.8.16.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AXA XL SEGUROS S.A. TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RODONERY TRANSPORTES LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GABRIEL CARDOSO GALLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3263 6253 - Celular: (41) 3453-8186 - E-mail: pdp-1vj-civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-28.2015.8.16.0189 Processo: 0003967-28.2015.8.16.0189 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$29.095,35 Exequente(s): AXA XL SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 33.822.131/0001-03) Rua da Assembléia, 100 SALA 1201 12 ANDAR - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.011-000 TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.041.062/0001-09) Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 20.211-903 Executado(s): RODONERY TRANSPORTES LTDA - ME (CPF/CNPJ: 11.818.743/0001-90) Rua Imperatriz Leopoldina, 312 - Balnepario Santa Teresinha - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-000 Terceiro(s): ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 10.513.791/0001-07) Rua Guararapes, 747 - Brooklin Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.561-000 AXA SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 19.323.190/0001-06) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1600 15º andar, Conjunto 151, Itaim Bibi - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-000 DECISÃO 1. Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta para busca por até 60 (sessenta) dias corridos (Teimosinha). 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que pertinente. 4. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANE DIAS BONFIM GODINHO Juíza de Direito

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Processo nº 0003967-22.2024.8.16.0089

ID: 255836440

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Ibaiti Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003967-22.2024.8.16.0089

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON SALES MOREIRA SETEMBRINO NETO VIEIRA

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA DIAS CARVALHO

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MIRELLA IZABELA PEDROSO VIGILATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3572-8227 - E-mail: iba-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-22.2024.8.16.0089 Processo: 0003967-22.2024.8.16.0089 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 21/12/2024 Vítima(s): ANDERLEI RUIZ IEGLER Autor do Fato(s): ANDERSON SALES MOREIRA SETEMBRINO NETO VIEIRA 1. Trata-se de termo circunstanciado lavrado contra ANDERSON SALES MOREIRA para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais. Em audiência preliminar (seq. 15.1), o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, sendo devidamente aceita e homologada (mov. 24.1), consistente na aplicação imediata de pena restritiva de direitos, na forma de prestação pecuniária, com o pagamento do valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), parcelado em 5 (cinco) prestações no valor de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos), com vencimento no dia 10 de cada mês, vencendo o primeiro em 10/02/2025. A defesa pugnou pela devolução do bem apreendido (mov. 27.1) e o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (seq. 35.1). É o breve relatório. Decido. 2. Após detida análise dos autos, entendo que o pedido formulado pela defesa não comporta acolhimento. Muito embora existam informações no sentido de que o benefício está sendo devidamente cumprido (cf. Certidões de movs. 26.1 e 28.1), o bem apreendido ainda interessa ao processo, devendo ser restituído apenas após o integral cumprimento da transação penal, conforme disposição do artigo 118, do Código Penal. 3. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela Defesa. 4. Ciência à Defesa e ao Ministério Público. 5. Após a notícia de integral cumprimento da transação penal, vista ao Ministério Público. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta

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