Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0005280-34.2023.8.26.0005" – Página 5 de 34

Maria Ziloa Scheinkmann x Estado Do Paraná

ID: 258254270

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005280-21.2020.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILOA SCHEINKMANN

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CRISTIANE MARIA AGNOLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-21.2020.8.16.0004 Processo: 0005280-21.2020.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$10.386,44 Polo Ativo(s): MARIA ZILOA SCHEINKMANN Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Caso ainda não providenciado, registre-se o depósito realizado nos autos. 2. Expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como proceda-se o recolhimento das retenções legais, caso existentes, sendo que, em demandas que não tenham fazenda pública como parte, inexiste determinação legal para que este Juízo proceda o recolhimento de retenções. 3. Não há que se falar em adiantamento de custas de expedição de RPV e alvará, na medida que tais atos de pagamento decorrem da sucumbência imposta na fase de conhecimento, da qual a exequente se sagrou vencedora. 4. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 5. Após, retornem conclusos. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005280-03.2024.8.16.0191

ID: 257893148

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0005280-03.2024.8.16.0191

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-03.2024.8.16.0191 Processo: 0005280-03.2024.8.16.0191 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 18/11/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apuração da prática em tese do crime de desacato por GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS, e dos crimes de desobediência, desacato e dirigir sem CNH por VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a remessa dos autos à Justiça Criminal Comum em relação aos delitos cometidos por Victor Hugo (mov. 14.1). 2. Conforme se verifica dos fatos relatados, assim como da capitulação apresentada pelo Órgão Ministerial, tratam-se dos crimes previstos nos artigos 330 e 331 do Código Penal e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, os quais, somados, possuem pena privativa de liberdade superior a dois anos. Assim, denota-se que, tal fato, por si só, afasta a competência deste Juízo, ex vi do artigo 61 da Lei n. 9.099/95. 3. Destarte, acolho o parecer ministerial retro (mov. 14.1), por seus próprios fundamentos, para o fim de declarar a incompetência do Juizado Especial Criminal para apurar os supostos crimes praticados por Victor Hugo Ferreira dos Santos, assim como determinar o desmembramento e a remessa do feito em relação ao referido noticiado para uma das Varas Criminais do Foro Central. Anotações necessárias. 4. Em relação ao prosseguimento do feito quanto ao delito de desacato praticado por Gustavo Henrique, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Deonilso Antonio Langaro x Rozilene De Oliveira Feroldi

ID: 308304584

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005280-71.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEONILSO ANTONIO LANGARO

Polo Passivo:

ROZILENE DE OLIVEIRA FEROLDI

Conclusão

Advogados:

FABIO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR PEDRO KLEIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARISTAL FERREIRA DE CARVALHO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Fiuza Cuchinierk x Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Medicos

ID: 317869367

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005280-83.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FIUZA CUCHINIERK

Polo Passivo:

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Conclusão

Advogados:

FABIANA LONGHI VIEIRA FRANZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELENA BORNSCHEIN SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA FERREIRA SENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA BORGES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Central Coop Central De Coleta E Comercialização De Materiais Recicláveis E Reutilizáveis De Londrina E Região x Abihpec Associação Brasileira Da Industria De Higiene Pessoal, Perfumaria E Cosméticos Me

ID: 256339636

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005280-49.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAL COOP CENTRAL DE COLETA E COMERCIALIZAçãO DE MATERIAIS RECICLáVEIS E REUTILIZáVEIS DE LONDRINA E REGIãO

Polo Passivo:

ABIHPEC ASSOCIAçãO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMéTICOS ME

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA BEATRIZ ROVERI DE PAULA XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BENTO VESHAGEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 13:30 Sessão Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0005280-49.2024.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão da 20ª Câmara Cível a realizar-se em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unidcar Umuarama Associação De Motoristas x Bruno Azarias Da Silva

ID: 330506202

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005280-57.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIDCAR UMUARAMA ASSOCIAçãO DE MOTORISTAS

Polo Passivo:

BRUNO AZARIAS DA SILVA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PATRICIA MÜLLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE AGOSTINHO SEGALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 05/08/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005280-57.2024.8.16.0173 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adria Camille Dos Santos Cordeiro e outros x Fernando Saad Antunes

ID: 280504286

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-15.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIA CAMILLE DOS SANTOS CORDEIRO DIEGO DONIZETE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO SAAD ANTUNES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: forumcic@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-15.2024.8.16.0187 Processo: 0005280-15.2024.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.844,00 Polo Ativo(s): Diego Donizete de Souza Oliveira ADRIA CAMILLE DOS SANTOS CORDEIRO Polo Passivo(s): FERNANDO SAAD ANTUNES SENTENÇA HOMOLOGO PARCIALMENTE o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Camila Cordeiro dos Santos (mov. 25), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, proposta por Adria Camille dos Santos Cordeiro e Diego Donizete de Souza Oliveira contra Fernando Saad Antunes, visando à devolução de quantia investida mediante promessa de lucro. Os autores demonstraram o depósito no valor de R$ 2.844,00, tendo recebido somente a restituição parcial de R$ 550,00, restando um saldo de R$ 2.294,00 a ser devolvido. Diante da revelia do requerido, presume-se a veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/1995 e no artigo 344 do Código de Processo Civil. O direito à restituição encontra amparo nos artigos 876 e 884 do Código Civil, que vedam o enriquecimento sem causa. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE o projeto de sentença para: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ADRIA CAMILLE DOS SANTOS CORDEIRO e DIEGO DONIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em face de FERNANDO SAAD ANTUNES para CONDENAR o requerido a restituir aos autores a quantia de R$ 2.294,00 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do desembolso; acrescido de juros de mora à taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Fernando Donizete Alves Damasceno x Paulo Vinicius De Barros Martins Junior e outros

ID: 261373076

Tribunal: TJPR Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0005280-57.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO

Polo Passivo:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO ALVES VITORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARIANI BERTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: ctba-27vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-57.2025.8.16.0194 Processo: 0005280-57.2025.8.16.0194 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.800,00 Requerente(s): ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO Interessado(s): PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA 1. Trata-se de ação de alvará c/c pedido liminar para baixa de gravame, ajuizada por ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO, em face da MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 2. A parte autora alegou que adquiriu um veículo que permanece com o gravame de alienação fiduciária em favor da requerida e que o bem foi quitado em dezembro de 2014. Pleiteou a concessão de liminar para baixa do gravame que pende sobre o registro do veículo. 3. Os esclarecimentos quanto à concessão da medida liminar (mov. 10.1), não demonstraram a urgência do pedido. Além disso, o art. 300, par. 3º, do CPC, é claro em afirmar que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. É certo que com a baixa do gravame o bem passará a estar livre para alienação, o que poderá acarretar prejuízos à massa falida e a terceiros na hipótese desta ação ser julgada improcedente. Inclusive, verifica-se que a alienação do bem é justamente o que pretende a parte autora. Diante disso e do perigo de irreversibilidade, indefiro a liminar requerida, nos termos do art. 300 do CPC. 4. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora, uma vez que demonstrada sua hipossuficiência (mov. 10.2). 5. Cite-se a massa falida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intime-se o Ministério Público. 7. Então, voltem. 8. Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2025. Mariana Gluszcynski Fowler Gusso Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Seguros S.A. x Copel Distribuição S.A.

ID: 261243821

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005280-89.2018.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Cesar De Almeida Do Prado

ID: 295684773

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pato Branco Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005280-52.2025.8.16.0131

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO CESAR DE ALMEIDA DO PRADO

Conclusão

Autos nº 0005280-52.2025.8.16.0131 (Ação Penal) 1. Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria. Assim, preenchidos os requisitos do art…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 332 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes