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Marlos De Souza Coelho x Estado Do Paraná

ID: 314246413

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0007733-74.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLOS DE SOUZA COELHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MARTINS

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LUCAS MATHEUS DE PAULA IURK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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CASSIANO LUIZ IURK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0007733-74.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$52.342,61 Polo Ativo(s): MARLOS DE SOUZA COELHO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Defiro o precatório em favor de MARLOS DE SOUZA COELHO, pelo valor de R$ 52.342,61, em face de ESTADO DO PARANÁ, submetido ao regime especial, conforme natureza e individualização determinadas pelo juízo da execução, observada a data do recebimento do ofício neste Tribunal (28/4/2025 14:50:59). II. O pagamento deve seguir as regras estabelecidas pelos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III. Após a preclusão desta decisão, o crédito ficará apto para pagamento sem novas comunicações, oportunidade em que será atualizado nos termos da IN 171/2023, com aplicação das regras tributárias pertinentes (artigo 9º-A, § 1º, Decreto Judiciário 86/2024). IV. O juízo da execução e as partes têm o dever de informar, nos autos do precatório, acerca de fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor requisitado (artigo 9º-A, § 2º, Decreto Judiciário 86/2024). V. A alteração da titularidade do precatório, inclusive para o recebimento direto de honorários contratuais, será admitida até a autorização do pagamento, ou seja, até que seja exarada a decisão que determina a transferência do recurso da conta especial de repasses para a conta vinculada ao precatório (artigo 13, Decreto Judiciário 86/2024). VI. Nos termos do artigo 9º-A do Decreto Judiciário 86/2024, modificado pelo Decreto Judiciário 249/2025: a) comunique-se ao juízo da execução; b) intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos de atualização e de retenções legais que acompanham a presente decisão, nos termos do caput do artigo 9º-A do Decreto Judiciário nº 86/2024. VII. Inexistindo intervenções, arquive-se o precatório até a autorização do pagamento. Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0045328-68.2019.8.16.0000 JUÍZO DE ORIGEM:Departamento Judiciário - TJPR REQUERENTE: MARLOS DE SOUZA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PARANÁ PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:915517/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0007733-74.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 VALOR ORIGINAL CREDORES ORIGINÁRIOSTipo do créditoPRINCIPALJMTOTAL MARLOS DE SOUZA COELHOVP51.293,41 01/08/2021 1.049,20 R$ 52.342,61 VALOR ATUALIZADO PARA PAGAMENTO EM JUN/2025 (R$) CREDORES ORIGINÁRIOSTipo do créditoPRINCIPALJMTOTALQUITAÇÃO MARLOS DE SOUZA COELHOVP75.210,302.365,6677.575,96 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: mai/2025 para pagamento em: jun/2025 Curitiba, 26 de junho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/precatorio.do 1 of 226/06/2025, 16:01TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 JAN 0,73 1,12 0,97 1,01 FEV 0,76 0,92 0,8 0,99 MAR 0,93 1,17 0,83 0,96 ABR 0,83 0,92 0,89 1,06 MAI 1,03 1,12 0,83 1,14 JUN 1,02 1,07 0,79 JUL 1,03 1,07 0,91 AGO 0,89 1,17 1,14 0,87 SET 1,14 1,07 0,97 0,84 OUT 1,2 1,02 1,0 0,93 NOV 1,17 1,02 0,92 0,79 DEZ 0,77 1,12 0,89 0,93 Memória de Cálculo: IPCA-e/IBGE de abr/2015 a nov/2021; SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/precatorio.do 2 of 226/06/2025, 16:01

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Marcos Massagardi & Cia Ltda-Me x Paulo Sergio Bachega Fernandes e outros

ID: 260532412

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-22.2019.8.16.0069

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS MASSAGARDI & CIA LTDA-ME

Polo Passivo:

PAULO SERGIO BACHEGA FERNANDES PAULO SERGIO BACHEGA FERNANDES 04705252900

Conclusão

Advogados:

ADRIELLE CESCON ALBANESE CHAVES

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EDUARDO PACHECO

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LARISSA FERNANDA MANTOVANELLI

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JANE MARIA SOLDAN

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FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Valdirene Dimas De Ataide x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262153310

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-90.2017.8.16.0069

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DIMAS DE ATAIDE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ANDREA RODRIGUES SOARES LEIBANTE

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ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0528 - E-…

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Fabricio Francisquinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315450533

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008121-74.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO FRANCISQUINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CELSO TOZZI FILHO

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0008121-74.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$121.530,05 Polo Ativo(s): FABRICIO FRANCISQUINHO Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I. Trata-se de ofício precatório apresentado pelo Juízo da execução em favor de FABRICIO FRANCISQUINHO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , conforme mov. 1.1. II. Vislumbra-se que a decisão que determinou a expedição do precatório (mov. 1.9) foi omissa no tocante à definição da natureza do crédito requisitado, tendo se atribuído natureza comum ao precatório (mov. 1.1). Pois bem. Considerando que o débito fazendário é decorrente de crédito trabalhista, a natureza indicada se revela em franca desarmonia com o disposto no artigo 100, §1º, da Constituição Federal. Portanto, à vista do erro material constante no preenchimento do ofício precatório, se faz necessário a adequação da natureza do precatório e do crédito para ALIMENTAR. III. Desse modo, DEFIRO o presente precatório em favor de FABRICIO FRANCISQUINHO, pelo valor de R$ 121.530,05, de acordo com a certidão de conferência dos dados financeiros, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , submetido ao regime geral, conforme individualização determinada pelo juízo da execução, observada a data do recebimento do ofício neste Tribunal (09/05/2025 15:02:02). IV. Retifique-se no Sistema de Gestão de Precatórios a natureza para alimentar, consoante definição assinalada no item II. V. Determino a inclusão deste precatório no orçamento do devedor para que o seu valor atualizado seja consignado em conta judicial vinculada a esta Corte até o final do exercício de 2027, conforme o artigo 100, § 5º, da Constituição Federal. VI. Nos termos do artigo 9º-A do Decreto Judiciário 86/2024, modificado pelo Decreto Judiciário 249/2025: a) comunique-se ao juízo da execução; b) intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos de atualização e de retenções legais que acompanham a presente decisão, nos termos do caput do artigo 9ºA do Decreto Judiciário nº 86/2024. VII. Transcorrido o prazo sem objeções, o crédito ficará apto a oportuno pagamento sem novas comunicações (artigo 9º-A, § 1º, Decreto Judiciário 86/2024); e que o juízo da execução e as partes têm o dever de informar, nos autos do precatório, acerca de fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor requisitado (artigo 9º-A, § 2º, Decreto Judiciário 86/2024). Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios R$ R$ R$ R$ R$ ORIGEM EM JUN/2024 Principal 99.468,58 SELIC = 22,1793%22.061,47 Total do principal121.530,05 Juros moratórios mai/250,00 TOTAL 121.530,05 R$ R$ R$ R$ E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0002169-33.2023.8.16.0098 JUÍZO DE ORIGEM:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - JACAREZINHO (em 10/12/2024) REQUERENTE: FABRICIO FRANCISQUINHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:919909/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0008121-74.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 CREDOR ORIGINÁRIO AUTOR(A): FABRICIO FRANCISQUINHO TIPO: Credor do valor principal ATUALIZAÇÃO PARA JUL/2025 Principal 99.468,58 SELIC = 22,1793% e jun/24 a jun/25 = 12,32%34.316,00 Total do principal133.784,58 TOTAL 133.784,58 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 1 de julho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 1 of 201/07/2025, 14:36TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 JAN 1,01 FEV 0,99 MAR 0,96 ABR 1,06 MAI 1,14 JUN 0,79 1,1 JUL 0,91 AGO 0,87 SET 0,84 OUT 0,93 NOV 0,79 DEZ 0,93 Memória de Cálculo: SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 2 of 201/07/2025, 14:36

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Condomínio Residencial Spazio Montegui e outros x Débora Cristina Portela Silva

ID: 295843007

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-81.2019.8.16.0017

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTEGUI ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

DéBORA CRISTINA PORTELA SILVA

Conclusão

Advogados:

MARCELO ORTIZ FERREIRA

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JAQUELINE CALISTO DA SILVA

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ROBERTO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atend… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: mar-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006569-81.2019.8.16.0017 Processo: 0006569-81.2019.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$21.209,45 Exequente(s): Condomínio residencial Spazio Montegui Roberto Martins Executado(s): DÉBORA CRISTINA PORTELA SILVA DO SISBAJUD 1. Após, havendo requerimento do credor, ante o não pagamento da execução, mesmo após citação/intimação para tanto, recolhidas as custas para tanto (ressalvado eventual benefício da assistência judiciária gratuita) proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Sisbajud. Nesse viés, havendo requerimento na modalidade “teimosinha”, fica desde já deferida a reiteração da ordem por trinta dias. 2. Desnecessário lavrar termo de penhora sobre o valor constrito, vez que a ordem de bloqueio tem o mesmo efeito. 3. Em sendo positivo o resultado, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente caso não tenha(m) procurador constituído nos autos, para que tenha(m) conhecimento da penhora realizada, bem como manifeste(m)-se, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no art. 854, §2° e 3°, do CPC. Observe-se que havendo excesso no bloqueio, este deve ser imediatamente desbloqueado em 24 horas. 4.Apresentada manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 – Inexistindo manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência de valores. 6 – Sem prejuízo no cumprimento dos itens acima, intime-se o exequente para que tenha ciência do bloqueio realizado. DO RENAJUD 7– Ainda, recolhidas as custas, (ressalvado eventual benefício da assistência judiciária gratuita), havendo requerimento do credor, defiro o pedido de pesquisa através do sistema Renajud. À Serventia para que efetue o bloqueio judicial. 8 – Sendo positiva a resposta, a tela de consulta equivale como termo de penhora. Existindo alienação, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que a parte detém sobre o veículo. 9 – Havendo alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) constrito(s), expeça-se ofício ao DETRAN/PR para que informe o endereço da(s) instituição(ões) financeira(s) credora(s). 10 – Apresentado o(s) endereço(s), oficie-se ao(s) credor(es) fiduciário(s) informando da penhora e requerendo informações sobre o crédito que o executado detém sobre o(s) bem(ns). 11 – Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 12 - Por fim, decorrido o prazo recursal da decisão de mov. 335.1 que indeferiu o desbloqueio de valores, defiro o levantamento em favor da parte exequente, sendo que para levantamento por procurador, este deverá deter poderes para tanto. Int. Dil. nec. Maringá, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

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Antonio Paulo Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314246168

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0009964-74.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ÉDEN OSMAR DA ROCHA JUNIOR

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

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RONALDO PEDROSO DA SILVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0009964-74.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$119.804,92 Polo Ativo(s): Antonio Paulo Marques Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I. Defiro o precatório em favor de Antonio Paulo Marques, pelo valor de R$ 119.804,92, em face de o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, submetido ao regime geral, conforme a natureza e a individualização determinadas pelo juízo da execução, observada a data do recebimento do ofício neste Tribunal (6/6/2025 17:05:36). II. Determino a inclusão deste precatório no orçamento do devedor para que o seu valor atualizado seja consignado em conta judicial vinculada a esta Corte até o final do exercício de 2027, conforme o artigo 100, § 5º, da Constituição Federal. III. Nos termos do artigo 9º-A do Decreto Judiciário 86/2024, modificado pelo Decreto Judiciário 249/2025: a) comunique-se ao juízo da execução; b) intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos de atualização e de retenções legais que acompanham a presente decisão, nos termos do caput do artigo 9º-A do Decreto Judiciário nº 86/2024. IV. Transcorrido o prazo sem objeções, o crédito ficará apto a oportuno pagamento sem novas comunicações (artigo 9º-A, § 1º, Decreto Judiciário 86/2024); e que o juízo da execução e as partes têm o dever de informar, nos autos do precatório, acerca de fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor requisitado (artigo 9º-A, § 2º, Decreto Judiciário 86/2024). V. À Divisão Administrativa para anotação da procuração de mov. 5.1. VI. Encaminhe-se à Consultoria Jurídica para análise do pedido de mov. 6.1. Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios

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Jaqueline Nakatsi Do Nascimento Coneglian x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 281730182

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006569-05.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE NAKATSI DO NASCIMENTO CONEGLIAN

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

CLÓRIS DE FÁTIMA CAMPESTRINI

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO VICTOR CAMPESTRINI PEDRONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Nadir De Menezes x Estado Do Paraná

ID: 326751363

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008218-74.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NADIR DE MENEZES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ELIUD JOSE BORGES JUNIOR

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JOSÉ IVO DE AGUIAR OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0008218-74.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$571.564,34 Polo Ativo(s): NADIR DE MENEZES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Trata-se de precatório deferido em favor de Nadir de Menezes, em que figura como devedor o Estado do Paraná. Juntaram-se os cálculos de atualização (mov. 1.5). O Advogado Eliud Junior informou a impossibilidade de localização da autora e requereu prazo suplementar (mov. 5.1). O devedor apresentou concordância com os cálculos (mov. 6.1). II. Conforme se extrai do Decreto 86/2024 deste Tribunal, apenas há possibilidade de concessão de prazo suplementar para as hipóteses de apresentação de dados bancários e a juntada da certidão explicativa (artigo 59B, §2º): Art. 59B. Aberta a conta bancária vinculada ao precatório, as partes devem ser intimadas para manifestações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. (...) § 2º Havendo justa causa, o beneficiário pode, no prazo estabelecido no caput deste artigo, requerer prazo suplementar de 10 (dez) dias exclusivamente para a apresentação da certidão prevista no inciso II do § 1º deste artigo, que será concedido independentemente de despacho. Portanto, devido à inexistência de previsão legal para a dilação do prazo requerida, bem como para evitar que o crédito fique retido neste Departamento por prazo prolongado, cabível a remessa do crédito ao juízo da execução para pagamento a quem de direito, nos termos do artigo 59D, § 1º, do referido Decreto: Art. 59D (...) § 1º A ausência de promoção tempestiva do recebimento do valor disponibilizado, bem como a existência de questão sobre titularidade, resulta, após julgamento de eventual pedido de revisão de cálculos, na remessa do valor ao juízo da execução, sem prejuízo do pagamento de valores não afetados. III. Diante do exposto: a) indefiro o pedido; b) à Divisão de Pagamento de Precatórios para remessa da integralidade do crédito ao juízo de origem; c) certificada a remessa e inexistindo outras pendências, baixe-se o precatório e arquivem-se os autos. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios

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Bascol Brasil Spe 4 - Incorporacao Imobiliaria Ltda x M R Morgan Comercial E Serviços Ltda e outros

ID: 309732168

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Londrina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0006569-17.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BASCOL BRASIL SPE 4 - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

M R MORGAN COMERCIAL E SERVIçOS LTDA M. R. MORGAN SERVICOS LIMITADA

Conclusão

Advogados:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI

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JHEAN RODRIGO DOS REIS ALÍPIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçar…

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Cleberson Florencio De Anastacio x Fernanda Freitas Pompeo De Camargo e outros

ID: 310916068

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-37.2022.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON FLORENCIO DE ANASTACIO

Polo Passivo:

FERNANDA FREITAS POMPEO DE CAMARGO POESIA ALBERGUE LTDA

Conclusão

Advogados:

ROBERTA KELLY MAIA MARINHO

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CARLA HORST

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SHIRLEY BUENO KURSAWE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

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