Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0015087-04.2024.8.16.0173" – Página 5 de 10

Willians Do Prado Ramalho x Serasa S.A.

ID: 258095085

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015087-81.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DO PRADO RAMALHO

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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BRUNO DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO DEL COL NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Luiz Alberto Garcete Ramos x Gabriella Dos Santos Alecrim

ID: 292611785

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015087-11.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO GARCETE RAMOS

Polo Passivo:

GABRIELLA DOS SANTOS ALECRIM

Conclusão

Advogados:

DANIEL ELIAS DA SILVA CANTELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 -…

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Ana Maria Alves De Lima Santos e outros x Alzira Levorato Da Silva e outros

ID: 320324041

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Umuarama Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0013244-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALVES DE LIMA SANTOS ANTONIO RIBEIRO DE NOVAIS APARECIDA GOMES DE QUEIROZ ELISANGELA MARIA DE MATOS PATUSSI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAçãO E REFORMA AGRáRIA - INCRA JOãO SIRINO DOS SANTOS MARIA DERLY DA SILVA FONSECA SILENE DE ARAUJO VIVIANE ARAUJO PAULINO

Polo Passivo:

ALZIRA LEVORATO DA SILVA ANA GIL VICENTIN APARECIDO HELIO VICENTIN BRAZ VICENTIN CLEMAIR FILARDO EDSON FILARDO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ LEONICE VICENTIN DA SILVA MARIO LUIZ FILARDO MAURO DA CONCEIçãO DA SILVA REGINA APARECIDA FILARDO ROSELI ALVES PEDROSO FILARDO TEREZA TEIXEIRA DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

PATRICK ESNATY BIZARRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THANYELLE GALMACCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des Antonio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona…

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Ana Maria Alves De Lima Santos e outros x Alzira Levorato Da Silva e outros

ID: 276186923

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Umuarama Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0013244-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALVES DE LIMA SANTOS ANTONIO RIBEIRO DE NOVAIS APARECIDA GOMES DE QUEIROZ ELISANGELA MARIA DE MATOS PATUSSI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAçãO E REFORMA AGRáRIA - INCRA JOãO SIRINO DOS SANTOS MARIA DERLY DA SILVA FONSECA SILENE DE ARAUJO VIVIANE ARAUJO PAULINO

Polo Passivo:

ALZIRA LEVORATO DA SILVA ANA GIL VICENTIN APARECIDO HELIO VICENTIN BRAZ VICENTIN CLEMAIR FILARDO EDSON FILARDO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ LEONICE VICENTIN DA SILVA MARIO LUIZ FILARDO MAURO DA CONCEIçãO DA SILVA REGINA APARECIDA FILARDO ROSELI ALVES PEDROSO FILARDO TEREZA TEIXEIRA DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

PATRICK ESNATY BIZARRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THANYELLE GALMACCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des Antonio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona…

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Ana Maria Alves De Lima Santos e outros x Alzira Levorato Da Silva e outros

ID: 260758899

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Umuarama Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0013244-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALVES DE LIMA SANTOS ANTONIO RIBEIRO DE NOVAIS APARECIDA GOMES DE QUEIROZ ELISANGELA MARIA DE MATOS PATUSSI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAçãO E REFORMA AGRáRIA - INCRA JOãO SIRINO DOS SANTOS MARIA DERLY DA SILVA FONSECA SILENE DE ARAUJO VIVIANE ARAUJO PAULINO

Polo Passivo:

ALZIRA LEVORATO DA SILVA ANA GIL VICENTIN APARECIDO HELIO VICENTIN BRAZ VICENTIN CLEMAIR FILARDO EDSON FILARDO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ LEONICE VICENTIN DA SILVA MARIO LUIZ FILARDO MAURO DA CONCEIçãO DA SILVA REGINA APARECIDA FILARDO ROSELI ALVES PEDROSO FILARDO TEREZA TEIXEIRA DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

PATRICK ESNATY BIZARRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THANYELLE GALMACCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des Antonio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona…

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Evelyn Carolini Dos Santos x Companhia De Habitacao Do Parana

ID: 259159433

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003932-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EVELYN CAROLINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

Conclusão

Advogados:

MATHEUS GOMES SETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:…

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Lazaro Peixoto x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 311040872

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014796-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO PEIXOTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Conclusão

Advogados:

HALANJHONI JUNIO REZENDE

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0014796-04.2024.8.16.0173 Processo: 0014796-04.2024.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$11.260,00 Autor(s): LAZARO PEIXOTO Réu(s): ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO 1. Primeiramente, passo à análise do pedido de inversão do ônus da prova realizado pela parte autora. 2. O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da distribuição dinâmica, lembrando que a inversão do ônus da prova nesse microssistema não se aplica de forma automática a todas as relações de consumo, mas depende da demonstração dos requisitos da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência do consumidor, consoante dispõe o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Confira-se! “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.” Em relação aos requisitos da verossimilhança e da hipossuficiência leciona Humberto Theodoro Júnior: “A verossimilhança é juízo de probabilidade extraída de material probatório de feitio indiciário, do qual se consegue formar a opinião de ser provavelmente verdadeira a versão do consumidor. Diz o CDC que esse juízo de verossimilhança haverá de ser feito “segundo as regras ordinárias da experiência” (art. 6º, VIII). Deve o raciocínio, portanto, partir de dados concretos que, como indícios, autorizem ser muito provável a veracidade da versão do consumidor. Quanto a hipossuficiência, trata-se de impotência do consumidor, seja de origem econômica, seja de outra natureza, para apurar e demonstrar a causa do dano cuja responsabilidade é imputada ao fornecedor. Pressupõe uma situação em que concretamente se estabeleça uma dificuldade muito grande para o consumidor de desincumbir-se de seu natural ônus probandi, estando o fornecedor em melhores condições para dilucidar o evento danoso.” (Direitos do Consumidor, editora Forense, 7ª edição, pág. 165). O conceito de hipossuficiência abrange a análise da existência de posição de vulnerabilidade técnica, jurídica, econômica e até mesmo de informação. Nesse contexto, a inversão do ônus da prova no caso dos autos apresenta-se necessária diante da hipossuficiência da consumidora, sob pena de obstar a defesa dos seus direitos. Sendo assim, aplico a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, no que tange a existência, natureza e extensão dos danos supostamente sofridos pela consumidora, ante a impossibilidade de produção de prova negativa pelo réu, esta comprovação continua sendo obrigação do autor. Cabe por derradeiro salientar que, sempre que houver a inversão do ônus da prova, é necessário que se permita à parte a quem atribuído possa dele se desincumbir, conferindo-lhe prazo para especificação das provas de que se utilizará para tanto. 3. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como a sua pertinência com os pontos controvertidos da demanda. 4. Após, conclusos para saneamento do feito ou, se não for o caso, julgamento antecipado da lide. Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta 8

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Processo nº 0015087-04.2024.8.16.0173

ID: 314049355

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015087-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE LAUDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0015087-04.2024.8.16.0173

ID: 314049666

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015087-04.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINES DA SILVA QUADROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSIKA ALINE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE LAUDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Município De Agudos Do Sul/Pr x Laurindo Kobus

ID: 298853826

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015087-21.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AGUDOS DO SUL/PR

Polo Passivo:

LAURINDO KOBUS

Conclusão

Advogados:

GUILHERME RUSSO MARANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 -…

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