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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Matheus Felipe Reis Gracher

ID: 280863158

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002967-89.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MATHEUS FELIPE REIS GRACHER

Conclusão

Advogados:

ARTHUR JOSE CAMACHO PANSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Crim… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: ctba-68vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-89.2022.8.16.0013 Processo: 0002967-89.2022.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 24/02/2022 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MATHEUS FELIPE REIS GRACHER 1. Considerando a ausência de preliminares, designo a audiência de instrução e julgamento, que será realizada na modalidade semipresencial, para o dia 30.06.2026, às 14h30min, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e interrogado o réu. Assinalo que os atos remotos têm demonstrado bastante efetividade, especialmente quando servidores públicos são arrolados como testemunhas (policiais, guardas municipais etc), evitando-se prejuízo ao desempenho de suas funções, reduzindo redesignações de audiência em caso de ausências e, consequentemente, dando celeridade aos trâmites processuais. 1.1. Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe se concorda com a realização da audiência na forma semipresencial, sendo que o silêncio será interpretado como aceitação. 1.1.1. Havendo discordância com a realização do ato na forma semipresencial, deve o interessado justificar o pedido, bem como indicar aqueles (réus, testemunhas, informantes etc) cujo comparecimento em juízo entende ser indispensável. 1.1.1.1. Sendo o caso, ao cartório para promover as diligências necessárias para sua realização na forma presencial, certificando no feito quais testemunhas, informantes e/ou acusados serão ouvidos virtualmente/presencialmente. 1.2. Existindo mandado de intimação negativo, intime-se a parte que arrolou a testemunha, a fim de se manifestar, sob pena de preclusão. 1.2.1. Considerando o contido nos SEI’s 0076293-66.2022.8.16.6000 e 0062530-27.2024.8.16.6000, em que foi informado que o Ministério Público possui acesso a diversos sistemas, destaco que o(a) Agente Ministerial deverá eventualmente realizar pesquisas nos sistemas disponíveis e ainda não diligenciados no sentido de encontrar o endereço da testemunha arrolada. Ainda, ante a sugestão elencada nos SEI’s, deve o interessado encaminhar pedido de pesquisa de endereços ao Ifood, pela plataforma https://sira.ifood.com.br/, bem como ao MercadoLivre, pelo e-mail oficios@mercadolivre.com.br Deve, ao final da busca pertinente, comprovar no processo o requerimento, a fim de dar celeridade ao andamento processual, em prestígio à cooperação mútua e ao princípio da duração razoável do processo. 2. Atualizem-se os antecedentes junto ao sistema Oráculo e informe-se a situação da CNH no sistema SESP. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de maio de 2025. Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Gilson Alves Batista

ID: 315002648

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002967-53.2018.8.16.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GILSON ALVES BATISTA

Conclusão

Advogados:

MARCELO KAKUNO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Reinaldo Lemos Soares x Município De Francisco Beltrão/Pr

ID: 260697685

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-54.2020.8.16.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO LEMOS SOARES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Conclusão

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

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FERNANDA TRINDADE

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LEONILDO ANTÔNIO MENEGHEL JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltr…

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Ivone Aparecida Leandro x Ederson Rodrigues Viana De Oliveira

ID: 260759928

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé Classe: DESPEJO Nº Processo: 0002967-52.2025.8.16.0056

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA LEANDRO

Polo Passivo:

EDERSON RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

FLÁVIO HERRERO BAZZO

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FERNANDA OLIVEIRA CONCOLIN

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IVAN ARIOVALDO PEGORARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-52.2025.8.16.0056 Processo: 0002967-52.2025.8.16.0056 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$15.708,00 Autor(s): Ivone Aparecida Leandro representado(a) por Imobiliaria Casa Grande Ltda Réu(s): EDERSON RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA 1. A parte autora pretende a concessão de liminar para a desocupação do imóvel locado à parte ré, sob a alegação de que, exonerada a fiança, o locatário deixou de apresentar nova garantia. A hipótese de liminar conferida pela lei especial pode perfeitamente ser aplicada ao caso em deslinde, porquanto trata-se de hipótese prevista expressamente no art. 59, §1º, VII, da Lei nº 8.245/91: § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; Com efeito, diante da exoneração da garantidora, sendo oportunizado ao locatário o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de outra garantia hábil, em consonância com o Art. 59, § 1º, inc. VII c/c Art. 40, § único, da Lei 8.245/91, deixou de fazê-lo, consoante se verifica nos mov. 1.6/1.7, estando o contrato desprovido de garantia. 2. Desta forma, defiro a concessão da liminar, mediante prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 59, § 1º e § 1º, inciso VII, ambos da Lei nº 8.245/91. 3. Regularizada a prestação da caução, expeça-se mandado de citação à parte requerida para que desocupe o imóvel mencionado na inicial no prazo de 15 dias, contados do ato citatório, sob pena de, vencido o prazo para desocupação voluntária, será autorizada a desocupação coercitiva, por meio de Oficial de Justiça, o qual poderá se valer da força policial em caso de resistência injustificada. 4. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, agora, porém contados da data da juntada aos autos da carta/mandado de citação (art. 335, III, c/c 231, I e II, CPC), poderá a parte ré ofertar contestação, sob pena de ser declarada sua revelia e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora (art. 344 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Magistrado

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Claudilene Aparecida Gomes x Excel Multimarcas Eireli - Me

ID: 256823466

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002967-76.2023.8.16.0200

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDILENE APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

EXCEL MULTIMARCAS EIRELI - ME

Conclusão

Advogados:

JOSÉ MARIANO DA SILVA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu…

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Companhia Ultragaz S A e outros x Ricardo Kampa Junior

ID: 258315723

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Araucária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-24.2020.8.16.0025

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A JUCHEM ADVOCACIA

Polo Passivo:

RICARDO KAMPA JUNIOR

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO JUCHEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Arau… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: ara-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-24.2020.8.16.0025 Processo: 0002967-24.2020.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$15.042,29 Exequente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Juchem Advocacia Executado(s): RICARDO KAMPA JUNIOR DECISÃO 1. Tendo em vista a petição do movimento 123.1, recebo o presente feito como ação de Cumprimento de Sentença, uma vez que os valores cobrados se baseiam em sentença transitada em julgado. Anote-se. 2. Observe-se que o cumprimento de honorários sucumbenciais correram em autos apartados. Portanto, exclua-se o patrono do exequente do polo ativo da demanda. 3. Intime-se o executado para pagamento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 523, Código de Processo Civil). Saliento, desde logo, que o descumprimento da determinação supra aludida ensejará pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), independentemente de apresentação de impugnação. Caso seja efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º do Código de Processo Civil). Do ato de intimação deve constar ao devedor a ciência dos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, de que, escoado o prazo para pagamento, inicia-se, independente de decisão judicial, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 4. Cumprida a determinação anterior, certifique a Serventia acerca do pagamento, intimando em seguida a credora para efetuar o levantamento da quantia depositada por meio de alvará, bem como para que se manifeste acerca da quitação total, ou não, da obrigação contida na sentença. 5. Havendo concordância e pagas eventuais custas remanescentes, venham em conclusão para extinção da fase. Apontada divergência de valores, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias uteis e em seguida tornem para decisão. 6. Transcorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se o exequente para atualizar a memória de cálculo, passando a incidir a sobredita multa e as correções/atualizações e juros fixados em sentença, bem como para indicar bens à penhora e/ou interesse na penhora eletrônica (artigo 524, VII, Código de Processo Civil). 7. Havendo interposição de impugnação, se existente pedido de suspensão dos atos executórios, remeta-se o requerimento à conclusão como urgência. Nada requerido nesse sentido, dê-se vistas ao exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis e depois remeta-se a conclusão. 8. Cumpra-se a Portaria este Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 19 de março de 2025. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

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Processo nº 0002967-38.2024.8.16.0169

ID: 314194046

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Tibagi Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002967-38.2024.8.16.0169

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHAIANE MACHADO DO NASCIMENTO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3309-3570 - E-mail: tib-…

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Angelo Henrique Andreatta e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc

ID: 259236907

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0002967-27.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO HENRIQUE ANDREATTA MIX TOP COMERCIO DE DOCES LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Conclusão

Advogados:

TIAGO SANGIOGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Estado Do Paraná x E J De Oliveira Da Cruz Comercio E Industria e outros

ID: 257149395

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Guaíra Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002967-45.2014.8.16.0086

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

E J DE OLIVEIRA DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA EVERTON JEAN DE OLIVEIRA DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 32…

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Processo nº 0002967-04.2025.8.16.0072

ID: 325693002

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Colorado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002967-04.2025.8.16.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA SANTANA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

KEYCIANNE EVELYNNE DE SOUSA GODOI

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DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOSDATA DO DOSSIÊ: 14/07/2025 10:32:05 CONSTA no Sistema Único de Benefícios, a concessão do(s) seguinte(s) benefício(s) que possuam como titular o CPF… DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOSDATA DO DOSSIÊ: 14/07/2025 10:32:05 CONSTA no Sistema Único de Benefícios, a concessão do(s) seguinte(s) benefício(s) que possuam como titular o CPF nº 026.530.929-80 pertencente a ANGELA MARIA SANTANA FAVERI: Número do Benefício Situação Espécie Último Pgto.InícioCessação 645.470.630-7 ATIVO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO R$ 1.744,6113/09/202308/02/2026 647.842.323-2 CESSADO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO R$ 1.688,2921/03/202421/03/2024 644.149.130-7 CESSADO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO R$ 1.650,5214/06/202311/09/2023 519.344.998-7 CESSADO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO 22/01/2007 22/03/2007 516.802.381-5 CESSADO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO 19/05/2006 19/11/2006 717.397.498-5 INDEFERIDO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO *Último Pgto: Refere-se ao valor atualizado da renda mensal inicial, reajustado pelos índices de correção monetária. Se a espécie for Pensão Alimentícia, o valor deverá ser consultado no histórico de créditos. DOCUMENTO GERADO PELO PDPJ EM: 14/07/2025 13:42:25 RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: MARILIA QUINTILIANO DE OLIVEIRA 14/07/2025 - 13:43:51 Dados do Veículo Placa ARN5B09 Placa AnteriorARN5109Ano Fabricação2009 Chassi 9C2KC16109R031666 Marca/Modelo HONDA/CG150 TITAN MIX KSAno Modelo2009 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome ANGELA MARIA SANTANACPF/CNPJ026.530.929-80 Endereço R OVIDIO PEREIRA DA SILVA, N° 36, CASA, CENTRO - SANTO INACIO - PR, CEP: 86650-000 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2015 - E-mail: CRDO-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-04.2025.8.16.0072 Processo: 0002967-04.2025.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$0,01 Requerente(s): ANGELA MARIA SANTANA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante do contido nos autos, proceda à secretaria a nomeação de defensor dativo para patrocinar a defesa dos interesses da parte ANGELA MARIA SANTANA, por meio do sistema informatizado da OAB/PR, nos termos da Lei 18.664/2015. Ressalto que a nomeação fica condicionada ao efetivo desempenho da função, inclusive, com o comparecimento pessoal em audiência, sob pena de destituição do múnus e imediata exclusão da lista para futuras nomeações. 2. Após, intime-se o(a) defensor(a) nomeado para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifestar expressamente se aceita o encargo. 3. Em caso de aceitação, intime-se o defensor para que promova a defesa da parte, manifestando-se no prazo legal e/ou fixado em decisão proferida nos autos. 4. Cientifique-se o(a) advogado(a) de que os honorários serão arbitrados ao final do processo, proporcionalmente aos serviços prestados, de acordo com tabela elaborada por Resolução Conjunta do Secretário de Estado da Fazenda e do Procurador-Geral do Estado. 5. Havendo recusa ou decorrido o prazo sem manifestação do defensor dativo, nomeie-se o próximo da lista. 6. Intimações e diligências necessárias. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta

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