Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003369-47.2023.8.26.0664" – Página 6 de 32

Osmael Caldas Dos Santos x Cesar Augusto Balotin Guerra Produtos Ecológicos

ID: 280551158

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003369-30.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OSMAEL CALDAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO BALOTIN GUERRA PRODUTOS ECOLóGICOS

Conclusão

Advogados:

STEFANY WITTES DE ABREU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaraciv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003369-30.2024.8.16.0134 Processo: 0003369-30.2024.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$22.275,00 Autor(s): Osmael Caldas dos Santos Réu(s): CESAR AUGUSTO BALOTIN GUERRA – PRODUTOS ECOLÓGICOS DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ajuizada por OSMAEL CALDAS DOS SANTOS em face do CESAR AUGUSTO BALOTIN GUERRA – PRODUTOS ECOLÓGICOS, ambos já qualificados nos autos. Devidamente intimada para participar da sessão de conciliação (mov. 35), a parte autora não compareceu ao ato (mov. 46.1). Vieram os autos conclusos. 2. Nota-se que a parte autora, devidamente intimada (mov. 35), deixou de comparecer à audiência realizada em mov. 46.1, tampouco apresentou qualquer justificativa para a ausência. Pois bem. Segundo estabelece o art. 334, §8º, do CPC: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Assim, fixo multa em desfavor da parte autora no importe de 1% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser vertida em favor do Estado do Paraná. Deixo de fixar multa pelo não comparecimento do réu, porquanto não foi citado (mov. 29.1 e 44.1). 3. Em regular prosseguimento do feito, proceda-se a buscas de endereço, conforme requerido em mov. 37.1. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Dil. Nec. Pinhão/PR, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Adriano Sa De Anhaia e outros

ID: 276420730

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003369-07.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ADRIANO SA DE ANHAIA SOLANGE EVA WINKELMANN

Conclusão

Advogados:

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo: 0003369-07.2024.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 19/04/2024 Autor(s): …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Andirá/Pr x Francisco Juarez Alves

ID: 318394394

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Andirá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003369-97.2019.8.16.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ANDIRá/PR

Polo Passivo:

FRANCISCO JUAREZ ALVES

Conclusão

Advogados:

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIAN MARIA DE MELO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA RODRIGUES PERES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dzan@tjpr.jus.br Autos nº. 0003369-97.2019.8.16.0039 Processo: 0003369-97.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$534,11 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): FRANCISCO JUAREZ ALVES DESPACHO 1. Antes de deliberar acerca das questões pendentes, importante ressaltar o recente julgado do Supremo Tribunal Federal, consolidado pelo Tema 1184, cuja redação é a seguinte: Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Relator (a): MIN. CÁRMEN LÚCIA. O referido tema aprovou a tese de que: “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis”. O caso em apreço possui como objeto certidão de dívida ativa de baixo valor, nos termos do mencionado julgamento. Importe mencionar, por oportuno, no que tange aos honorários advocatícios, que a composição administrativa é suficiente para interrupção do prazo prescricional (art. 174, IV do CTN). Sendo assim, se faz necessário analisar os presentes autos em consonância com o mencionado tema, com a devida adequação do pedido. 2. Portanto, intime-se o exequente para que adeque a presente ação cumprindo os requisitos exigidos pelo referido tema, conforme constou no item “2” da presente decisão, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Andirá, 04 de julho de 2025. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Seguros S.A. x Copel Distribuição S.A.

ID: 275487098

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003369-65.2019.8.16.0179

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA MARTINI SIBUT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO LOPES MASSEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Garcia Cid x Jefferson Gonçalves Da Silva

ID: 315177385

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0054673-79.2020.8.16.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GARCIA CID

Polo Passivo:

JEFFERSON GONçALVES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME REGIO PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodinaldo Felizardo Dos Santos x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 262046058

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003369-26.2024.8.16.0200

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RODINALDO FELIZARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Conclusão

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conceição E Galvanine Ltda Me x Jose Carlos Dos Santos Pereira

ID: 256553146

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003369-22.2023.8.16.0148

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO E GALVANINE LTDA ME

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público/Araucária x Enerzon Darcy Harger Vieira

ID: 319638055

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária Classe: Acordo de Não Persecução Cível Nº Processo: 0003369-66.2024.8.16.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO/ARAUCáRIA

Polo Passivo:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DELATTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vil… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: ara-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003369-66.2024.8.16.0025 Processo: 0003369-66.2024.8.16.0025 Classe Processual: Acordo de Não Persecução Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$14.332,69 Autoridade(s): Ministério Público/Araucária Investigado(s): ENERZON DARCY HARGER VIEIRA Despacho 1. O Ministério Público do Estado do Paraná celebrou acordo de não-persecução cível com Enerzon Darcy Harger Vieira (movimentos 1.2 e 1.3), o qual foi homologado por este Juízo (movimento 10). 2. Agora, as partes requerem a homologação de termo aditivo ao acordo anteriormente entabulado, com o intuito de possibilitar o cumprimento das prestações pelo Sr. Enerzon (movimento 23). Pois bem. 3. A Lei nº 14.230/21 realizou várias alterações à ação de improbidade administrativa, introduzindo, entre outros, o art. 17-B à Lei nº 8.429/92, de forma a aclarar a questão afeta ao acordo de não persecução cível, regulamentar o instituto e traçar os objetivos a serem alcançados com o negócio jurídico. Neste sentido, dispõe: Art. 17-B – O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados: I – o integral ressarcimento do dano; II – a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados. § 1º – A celebração do acordo a que se refere o caput deste artigo dependerá, cumulativamente: I – da oitiva do ente federativo lesado, em momento anterior ou posterior à propositura da ação; II – da aprovação, no prazo de até 60 (sessenta) dias, pelo órgão do Ministério Público competente para apreciar as promoções de arquivamento de inquéritos civis, se anterior ao ajuizamento da ação; III – de homologação judicial, independentemente de o acordo ocorrer antes ou depois do ajuizamento da ação de improbidade administrativa. 4. Analisando a documentação apresentada pelo órgão ministerial (movimento 23), verifica-se que não houve oitiva do ente federativo lesado por ocasião do aditamento do acordo de não-persecução cível; portanto, tem-se por não observado o artigo § 1º, inciso I, do artigo 17-B acima colacionado. 5. Assim, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar o aval do ente federativo lesado sobre o termo aditivo, possibilitando, assim, a homologação judicial. 6. Observe-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 6

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alba Rocio Mendes Pires Barbosa x Gustavo Mendes Barbosa

ID: 292876148

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAçãO Nº Processo: 0003369-52.2018.8.16.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBA ROCIO MENDES PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

GUSTAVO MENDES BARBOSA

Conclusão

Advogados:

ÁLVARO BONASSO ALBERGONI DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Januario Dos Reis e outros x Companhia Paranaense De Energia - Copel

ID: 277596895

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003369-53.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JANUARIO DOS REIS GESSICA FERNANDA BRAGA RODOGéRIO DOS REIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 319 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes