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Processo nº 0004069-49.2019.8.16.0047

ID: 331296415

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assaí Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0004069-49.2019.8.16.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE DORVALINA SALLA BALARDIM PAZETTI REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, MOACIR PAZETTI, VALERIA DA SILVA, VIVIANI CRISTINA DA SILVA ESPóLIO DE MOACIR PAZETTI REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, MOACIR PAZETTI, VALERIA DA SILVA, VIVIANI CRISTINA DA SILVA ESPóLIO DE OLIDIO PAZETTI REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, MOACIR PAZETTI, VALERIA DA SILVA, VIVIANI CRISTINA DA SILVA IVONE PAZETTI DA SILVA MARCIO PAZETTI VALERIA DA SILVA VIVIANI CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartor… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartoriocivelassai@hotmail.com Autos nº. 0004069-49.2019.8.16.0047 Processo: 0004069-49.2019.8.16.0047 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$131.523,36 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE DORVALINA SALLA BALARDIM PAZETTI representado(a) por MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, Moacir Pazetti, VALERIA DA SILVA, Viviani Cristina da Silva IVONE PAZETTI DA SILVA MARCIO PAZETTI Espólio de Moacir Pazetti representado(a) por MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, Moacir Pazetti, VALERIA DA SILVA, Viviani Cristina da Silva Espólio de Olidio Pazetti representado(a) por MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, Moacir Pazetti, VALERIA DA SILVA, Viviani Cristina da Silva VALERIA DA SILVA Viviani Cristina da Silva Polo Passivo(s): DIAS E WENCESLAU PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP Decisão em conjunto para os autos n.º: a) 0004069-49.2019.8.16.0047; e b) 0001801-22.2019.8.16.0047. 1. O polo ativo dos autos n.º 0004069-49.2019.8.16.0047 atualmente se encontra registrado na forma do item 2.7 de seq. 232.1. Com a superveniente notícia do óbito de um dos sucessos/herdeiros, MOACIR PAZETTI, necessária a regularização processual com respectiva suspensão processual (seq. 294.2; art. 313-ss do CPC). De igual forma deve suceder os autos n. 0001801-22.2019.8.16.0047, conforme respectiva certidão de seq. 434.1. Entretanto, pertinentes os embargos de declaração de seq. 282.1 dos autos n. 0004069-49.2019.8.16.0047 no tocante a necessidade de cumprimento da medida liminar de imissão na posse, conforme determinado pelo eg. TJPR. Em recurso, a parte obteve êxito na determinação imediata da imissão da posse (seq. 77.1 dos autos n.º 0103033-82.2023.8.16.0000; certidão de trânsito em julgado na seq. 36.0 dos autos n.º 0063486-98.2024.8.16.0000 ED). A imissão na posse cuida de matéria já decidida e possui maior densidade e imperatividade frente a formais questões processuais (a regularização processual), sobretudo considerando que a imissão na posse, se cumprida anteriormente a suspensão processual, não modificará o conteúdo do julgamento recursal (não há prova de prejuízo). Excepcionalmente ei de determinar a expedição do mandado de imissão na posse e posteriormente, em momento oportuno e se necessária, determinar a suspensão processual. Os elementos de prova do presente feito e do conexo permitem, neste instante, a promoção do mandado. Destacar-se que para cumprimento do julgado, exigiu-se do juízo singular, por vias reflexas, a prévia delimitação da área para viabilizar a expedição do respectivo mandado, já que os elementos de prova dos autos indicavam suposta área superior e/ou não coincidente do ponto de vista documental. Não diferente a determinação de suspensão de seq. 277.1 para (apenas) até apresentação do laudo (e não necessariamente sua homologação). Pois bem. Independentemente de qual será o resultado da sentença, a ser proferida em momento oportuno (tal como também já ressalvou o eg. TJPR no referido recurso), impõe-se o poder-dever do juízo a quo em proceder a imissão na posse em caráter liminar nos termos da decisão de seq. 77.1 dos autos n.º 0103033-82.2023.8.16.0000. A questão está superada pela preclusão (arts. 223, 505, 507 e 1.015 do CPC). Compulsando-se os autos em apenso, de n. 0001801-22.2019.8.16.0047, denota-se que na seq. 413.1-12 foi apresentado o laudo pericial. Nele consta, respectivamente, que (com meus negritos e sublinhados): a) há “02 (duas) áreas de terras constituídas que contemplam uma propriedade rural – com benfeitorias – Sítio Pazetti” (fl. 6); b) “O imóvel compreende duas áreas rurais sendo: • Matricula 708 com registro no C.R.I. da comarca de Assaí com área total de 98.814,90 m2. • Matrícula 709 com registro no C.R.I. da comarca de Assaí com área total de 98.814,90 m2. As duas propriedades denominadas Fazenda sítio Pazetti somam uma área total de 197.629,98 metros quadrados” (fl. 11); c) os imóveis de matrículas 708 e 709 se situam fisicamente de forma paralela uns aos outros, conforme imagens de fl. 20 e 41, respectivamente; d) “Através da análise das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR, aprendeu-se que as informações acerca das áreas contidas nas mesmas como memoriais descritivos e registro anterior são idênticas, porém apresentam elementos geograficamente identificáveis: Ribeirão do Tigre, Estrada que liga Sec. Tambori a Secção Cedro, Córrego Balsamo que permitem suas localizações (Figuras 2 e 3)” (fl. 22); e) “Devido a inexistência de rumos e distâncias nos memoriais descritivos das matrículas, NÃO foi possível proceder com as reconstituições individualizadas das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR. Os memoriais das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR são datadas de 02 de setembro de 1.976, devido à falta de equipamentos tecnológicos e precisos em comparação aos atuais, é comum matrículas originadas até 1990 da comarca de Assaí - PR não apresentarem rumos e distâncias nos memoriais descritivos. Sendo necessário realizar a retificação administrativa, conforme LEI Nº 6.015, de 31 DE DEZEMBRO DE 1973 e Manual Técnico para Georreferenciamentos de Imóveis Rurais 2022 - MTGIR 2º Edição” (fls. 22-23); f) “Posteriormente, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) emitiu plantas e memoriais devidamente georreferenciados e certificados, a matrícula 708 está certificada sob nº f352ee4-e680-470a-b742-06d4b844916f e matrícula 709 está certificada sob nº 66eecb17-bb81-4a68-a1df84e1f4f5c2f8 (Figuras 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26)” (fl. 33); g) “Através da comparação das áreas descritas nas matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR e áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) foi possível determinar o acréscimo das áreas das respectivas matrículas (Figura 27, 28, 30 e 31)” (fl. 40); h) “A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural. Ao realizar buscas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi possível emitir o cadastro das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR e também constatou-se a inexistência de sobreposição com outros imóveis (Figuras 33, 34, 35 e 36)” (fl. 47); i) conforme imagem de fl. 41 e tabela de fl. 54 (respectivamente), a área Matrícula 708 corresponde 10,6028 hectares e a área da matrícula 709, a 10,6050 hectares, cuja soma monta 21,2078 hectares, conforme “Coordenadas 23º 17'55,76" 50º45'30.23"); Portanto, plenamente possível neste instante o cumprimento da medida mandamental fixada pelo eg. TJPR. 1.1. Com urgência, nos autos n.º 0004069-49.2019.8.16.0047 (no qual está vinculado o comando do eg. TJPR), independentemente de manifestação da parte autora e/ou recurso por esta (Espólios autores), expeça-se mandado de imissão na posse, em proveito da parte ré, DIAS E WENCESLAU PARTICIPAÇÕES LTDA. – EPP, sobre o imóvel de Matrícula n.º 708 (SRI-Assaí), detidamente na área de 10,6028 hectares, observados os limites geográficos e topográficos indicados no laudo pericial de seq. 413.1-12. 1.2. Concedo, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias úteis improrrogáveis para que a autora (sucumbente recursal) promova a desocupação voluntária sobre o imóvel. 1.3. No caso de não haver desocupação voluntária no prazo assinalado retro, autorizo o cumprimento do mandado de imissão coercitiva na posse dos imóveis/bens, inclusive com a utilização de reforço policial, em sendo necessário, para o cumprimento da medida. 1.4. Eventuais bens móveis que existam no interior da unidade não obstarão o cumprimento da ordem e deverão ser arrolados pelo Sr. Oficial de Justiça no respectivo auto. 1.5. Traslade-se, para viabilização da medida, cópia do laudo pericial de seq. 413.1-12 para o presente feito, a constar em única sequência processual e na forma organizada e protocolada no feito conexo. 2. Sem prejuízo da(s) medida(s) acima, intime-se a parte autora para regularização processual dos Espólio face o óbito de MOACIR PAZETTI, comunicado pela Escrivania. Deverá proceder em ambas as ações. Prazo: 30 (trinta) dias, por analogia ao art. 313-ss do CPC, observando-se o que pertinente já esclarecido no item 1 de seq. 232 dos autos 0004069-49.2019.8.16.0047. 3. Após as diligências acima, façam ambas as ações conclusas para análise da petição de habilitação de herdeiros e/ou análise de suspensão na forma do art. 313 do CPC e/ou demais diligências. 3.1. Evitando-se arguição de nulidade, na oportunidade será deliberado, se o caso, acerca das impugnações e/ou eventual homologação do laudo pericial, juntado nos autos n. 0001801-22.2019.8.16.0047. 4. Intimações e diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

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Condomínio Morar Bem Avenida Paraná x Aline Patrícia Almeida Dos Santos e outros

ID: 291870413

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004069-03.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORAR BEM AVENIDA PARANá

Polo Passivo:

ALINE PATRíCIA ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGO DE SOUZA SILVA

Conclusão

Advogados:

JULIANA CORREA CAJUEIRO SALDANHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SOUZA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Processo nº 0001159-72.2024.8.16.0209

ID: 293834451

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Francisco Beltrão Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001159-72.2024.8.16.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OZANA BATISTA DOS SANTOS ROBSON DE SOUZA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP…

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Mariza Arcangelo x Allseg Seguradora S/A

ID: 294170813

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004069-12.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA ARCANGELO

Polo Passivo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Conclusão

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0004069-12.2024.8.16.0035 Processo: 0004069-12.2024.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$41.979,60 Autor(s): MARIZA ARCANGELO Réu(s): ALLSEG SEGURADORA S/A 1. Defiro a produção de prova pericial. 2. Nomeio como perita ANA PAULA DE ANDRADE ENCINAS, o qual deverá elaborar o laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC/15, art. 465), a contar da realização da perícia, o qual deverá observar o disposto no art. 473 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). 3. Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos periciais e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Dou-me, desde já, por satisfeita com os quesitos que serão apresentados. 4. Estabeleço o prazo de 05 dias para apresentação da proposta de honorários (CPC/15, art. 465, §2º), os quais deverão ser arcados pelo réu (CPC/15, art. 95), que após a apresentação da proposta pelo perito, em 5 dias, deverá impugnar ou depositar os honorários integralmente, os quais, restam, desde já arbitrados, se ausente impugnação (CPC/15, art. 465, §3°). 5. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% dos honorários pelo perito, devendo o remanescente ser pago ao perito apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (CPC/15, art. 465, §4º). 6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se, podendo, se o desejar, oferecer os pareceres técnicos dos assistentes (CPC/15, art. 477, §1º). 7. Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença. São José dos Pinhais, 22 de maio de 2025. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

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Haruyoshi Shimohira x Haller Nichele Bogoni e outros

ID: 258457223

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Medianeira Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0004069-57.2024.8.16.0117

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

HARUYOSHI SHIMOHIRA

Polo Passivo:

HALLER NICHELE BOGONI LOURDES BRUNHERA BOGONI

Conclusão

Advogados:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EMILEIDE GIZÉLE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0004069-57.2024.8.16.0117 Processo: 0004069-57.2024.8.16.0117 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Reintegração ou Readmissão Valor da Causa: R$400.000,00 Embargante(s): HARUYOSHI SHIMOHIRA Embargado(s): HALLER NICHELE BOGONI LOURDES BRUNHERA BOGONI DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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Condomínio Morar Bem Avenida Paraná x Aline Patrícia Almeida Dos Santos e outros

ID: 277792277

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004069-03.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORAR BEM AVENIDA PARANá

Polo Passivo:

ALINE PATRíCIA ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGO DE SOUZA SILVA

Conclusão

Advogados:

JULIANA CORREA CAJUEIRO SALDANHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SOUZA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Wilma Volpe Gouveia x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 336584676

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004069-51.2024.8.16.0119

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILMA VOLPE GOUVEIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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GABRIEL GOUVEIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0004069-51.2024.8.16.0119 Pauta de Julgamento da sessão da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 14…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Edno Marcolino

ID: 342309391

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004069-59.2023.8.16.0160

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EDNO MARCOLINO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CLODOALDO PINHEIRO FARIA

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PEDRO TORELLY BASTOS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/08/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004069-59.2023.8.16.0160 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Adm Dos Cemiterios E Servicos Funerarios De Londrina - Acesf x Wemerson Honorio De Oliveira

ID: 321023174

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0004069-80.2021.8.16.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF

Polo Passivo:

WEMERSON HONORIO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIRRO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: lon-31vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004069-80.2021.8.16.0014 Processo: 0004069-80.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.082,59 Exequente(s): ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF Executado(s): WEMERSON HONORIO DE OLIVEIRA Vistos. I. A parte executada pugnou pela concessão de liminar com o fim de suspender e cancelar todas as ordens de bloqueio e penhora de ativos via SISBAJUD em seu nome (seq. 147). II. Segundo o art. 300, § 2.º, do CPC a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (quando a prova pré-constituída não é suficiente, havendo necessidade de produção de depoimentos testemunhais). A regra geral, no entanto, é a ouvida prévia da parte contrária (Theodoro Júnior, Humberto, “Curso de Direito Processual Civil”, vol. I, 56.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2015, nº 468 - grifei). A liminar inaudita altera parte – que é excepcional – se justifica quando o risco de dano é imediato e sua coibição não permite aguardar o contraditório (Theodoro Júnior, Humberto, “Curso de Direito Processual Civil”, vol. I, 56.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2015, n.º 468). Neste caso, não me parece possível a concessão excepcional da tutela de urgência conservativa cumulativa liminarmente (inaudita altera parte), isto é, sem prévio contraditório (que, nesses casos, fica postergado), eis que não há demonstração de prejuízo em se aguardar a manifestação da parte contrária. III. Assim e à luz do que dispõe o art. 9º do CPC, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a tutela de urgência pugnada pelo Executado no prazo de 5 dias. IV. Após, retornem conclusos pelo campo de liminares, ocasião em que também será apreciado o requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pelo executado (mov. 147). Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ivm) r

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Alba Carlota Fukuda e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 256938599

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pontal do Paraná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004069-22.2008.8.16.0116

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALBA CARLOTA FUKUDA AMADO FELIX DE OLIVEIRA DA SILVA AVANI JUSSARA MATUICHUK ELIZA LEDOINA CAVALLI EVA ZELI MAYER SEIXAS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA GILDA SEBASTIAO DOMINGOS JAIME NUNES DA SILVA LEILA MARY LUIZ LINO BATISTA SEIXAS MARCILIA CRISPIM DOS SANTOS DA SILVA NEUSA SCHINEGOSKI DA SILVA OSVALDO MANOEL DOMINGOS TSUTOMU FUKUDA VENEVENUTO ANTONIO CAVALLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SUL BRASILEIRO CACOL AGRíCOLA E COMERCIAL DE LONDRINA LTDA CARLOS PUGLIESE JUNIOR CIANORTE COMPANHIA DE ARMAZéNS GERAIS NORTE DO PARANá FAUZI RACHI NASSER FIORAVANTE TREVISAN IZIDORO TOKARSKI JED NICOLAU JOAO BOSCO LUGNANI JOAQUIM ANTONIO NETO JOSINO GARCIA MARIA AUGUSTA ALGODOAL PODESTA MARIA HOSCO PAREJA MAURICIO BASSIL ROBERTO CARRARA ROBERTO DA CUNHA VICTOR VOELZ

Conclusão

Advogados:

VINÍCIUS GABRIEL ZANONI DE OLIVEIRA

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MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA

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REINALDO MIRICO ARONIS

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THIAGO BARBOZA DE FARIA FRANCO

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THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

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RICARDO PALUDO CALIXTO

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ALEX SANDRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3263 6253 - Celular: (41) 3453-8186 - E-mail: pdp-1vj-civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0004069-22.2008.8.16.0116 Processo: 0004069-22.2008.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): ALBA CARLOTA FUKUDA (RG: 8219451 SSP/PR e CPF/CNPJ: 222.688.049-68) Rua Ivo Leão, 477 APTO 32 - BLOCO C - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-180 OUTROS Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 OUTROS SENTENÇA 1. Trata-se de ação de usucapião. Instados a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, os requerentes postularam a extinção do feito ante a falta de interesse processual, uma vez que o feito foi apensado aos autos sob nº 0002168-47.2015.8.16.0189 (mov. 91.1). Determinada a intimação dos requeridos já citados (mov. 93.1). O requerido não se opôs ao pedido (mov. 96.1). É o relatório. Decido. 2. Diante da manifestação dos autores, de que área objeto da presente demanda está sendo discutida nos autos n° 0002168-47.2015.8.16.0189, imprescindível reconhecer a ausência de interesse de agir. Assim, não havendo interesse em prosseguir com a presente demanda, não há razões para o presente feito se manter em andamento, diante da perda superveniente do interesse de agir. 3. Diante do exposto, não mais presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Após as comunicações necessárias e o cumprimento das determinações supra, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANE DIAS BONFIM GODINHO Juíza de Direito

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