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Processo nº 0011036-10.2022.8.16.0014

ID: 305714521

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 354) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0011036-10.2022.8.16.0014

ID: 305716624

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 356) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0011036-10.2022.8.16.0014

ID: 279170022

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo …

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Processo nº 0011036-10.2022.8.16.0014

ID: 279160141

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 336) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/20…

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Processo nº 0011036-10.2022.8.16.0014

ID: 316300176

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0011036-10.2022.8.16.0014

ID: 321814320

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Luzia Doretto Paccola Meirelles x Estado Do Paraná e outros

ID: 275608897

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014528-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA DORETTO PACCOLA MEIRELLES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI

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DANIELA ABRÃO VIOTTI

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON PETRIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: lon-31vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0014528-10.2022.8.16.0014 Processo: 0014528-10.2022.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$400.602,26 Polo Ativo(s): LUZIA DORETTO PACCOLA MEIRELLES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA VISTOS. I. Indefiro o pedido formulado pela parte credora à seq. 288, pois cabe à parte executada (fonte pagadora) providenciar, se devidas, as retenções na fonte relativas ao imposto de renda incidente sobre o crédito pago nos autos, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/1992, art. 50, V, da Resolução 303/2019 do CNJ, e arts. 3º e 7º, § 5º, do Decreto 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. PLEITO DE RETENÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. INTERESSE RECURSAL PRESENTE. ARTIGO 46 DA LEI 8.541/92 QUE ATRIBUI O DEVER À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETENÇÃO APÓS O DEPÓSITO PELO DEVEDOR E ANTES DO LEVANTAMENTO PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA QUESTÃO PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 382/2020. ARTIGO 7º, § 5º DO DECRETO QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA O DEPÓSITO DO VALOR BRUTO COM A INDICAÇÃO DOS VALORES A SEREM RETIDOS. ÓBICE AO DEFERIMENTO TOTAL DA PRETENSÃO. PENDÊNCIA DE MATÉRIA DE DEFESA SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU E NÃO ANALISADA PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO POR ESTA CORTE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) No que toca ao Imposto de Renda, efetivamente, seu fato gerador se perfectibiliza no momento de levantamento do numerário. Ocorre que, na ausência de previsão normativa que respaldasse a pretensão de se de se atribuir a retenção do tributo ao Poder Judiciário, o entendimento que prevalecia nesta Câmara Cível sobre a matéria era pela impossibilidade de se autorizar a pretensão, observando-se que o artigo 369, § 2º, do Código de Normas deste Tribunal de Justiça, assim como a Resolução 115/2010, revogada pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, se referem a Precatórios Requisitórios, e não à Requisição de Pequeno Valor. Inobstante, com a superveniência do Decreto Judiciário nº 382/2020, expedido pelo Exmo. Presidente deste E. Tribunal de Justiça, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, em 19 de agosto deste ano corrente, alterou-se o cenário normativo que envolve a questão, impondo-se a revisão desse posicionamento. Com efeito, o Decreto nº 382/2020 dispôs sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV's) e regulamentou, dentre outras, a questão relativa à retenção dos valores referentes aos tributos que devam ser retidos na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento. Bem assim, no § 5º do artigo 7º do Decreto nº 382/2020 restou previsto que, “no depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções”. Considerando que as disposições do Decreto Judiciário nº 382/2020 se aplicam imediatamente aos processos em curso, como expressamente prevê o seu artigo 9º[1], é de ser reconhecida a possibilidade de retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda incidente sobre a verba honorária sucumbencial indicados pelo Estado do Paraná, após o depósito pelo devedor e antes do levantamento pelo credor. (TJ-PR - AI: 00390095020208160000 PR 0039009-50.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juíza Angela Maria Machado Costa, Data de Julgamento: 14/10/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/10/2020 – grifos nossos) II. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV, nos moldes do item "II" da seq. 272. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Emil T. Gonçalves adx

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Augusto Cheaito Scheide x Fundacao De Saude Itaiguapy

ID: 276674681

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-54.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CHEAITO SCHEIDE

Polo Passivo:

FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY

Conclusão

Advogados:

GABRIELA MANCHAK

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IZADORA BLANCO MICHALSKI

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PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Autos nº. 0011036-54.2025.8.16.0030 1. Defiro a AJG. Anote-se. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, …

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Luciana Matos Régnier Vartanian e outros x Eliete Matos Regnier

ID: 276321763

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0050903-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MATOS RéGNIER VARTANIAN LUIZ CARLOS MELLO REGNIER MONICA REGNIER GOMES

Polo Passivo:

ELIETE MATOS REGNIER

Conclusão

Advogados:

DANYELLE CAROLINE ROSA

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LUARA SOARES SCALASSARA

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GABRIEL CURY BONATO

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CARLOS ROBERTO SCALASSARA

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Autos nº 0050903-10.2022.8.16.0014 DESPACHO 1. O despacho de evento 256.1 determinou: a) que fosse certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, observados os embargos de declara…

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Paysage - Iv Incorportações Ltda x Claudia Linda Tenorio Bianchin e outros

ID: 258234423

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-86.2020.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAYSAGE - IV INCORPORTAçõES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIA LINDA TENORIO BIANCHIN LEANDRO EVERSON MARTINS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ISABEL CRISTINA CHILÓ CECHIN

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TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHERLIN HERDAN FERREIRA

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TATIANA DE ARAUJO GONÇALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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