Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0031569-97.2024.8.16.0182" – Página 6 de 15

Simone Aparecida Barbosa x Dulce Aparecida Teixeira Bueno e outros

ID: 262731410

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015273-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

DULCE APARECIDA TEIXEIRA BUENO JASMIM SOUZA LUCINDO

Conclusão

Advogados:

CARLOS GUILHERME BARBOSA MASTRANTONIO

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GABRIELA BARBOSA MASTRANTONIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Otavio Bernardim Duarte Silva x Movida Locação De Veiculos S.A

ID: 259014417

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0033703-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OTAVIO BERNARDIM DUARTE SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEICULOS S.A

Conclusão

Advogados:

MARCELO ASSUNÇÃO LOPES

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DIOWANIA DE JESUS SANTOS FERREIRA

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DIEGO DA SILVA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Havan S.A. x Alex Alberi Silvestre

ID: 324913382

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0031569-27.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HAVAN S.A.

Polo Passivo:

ALEX ALBERI SILVESTRE

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARIANA MARÇAL ARAUJO

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RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

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ISABELA MANASSÉS LUCAS

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0031569-27.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Dejian Argenton Cardoso x Estado Do Paraná

ID: 327784209

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0055334-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEJIAN ARGENTON CARDOSO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MAURICIO MELO LUIZE

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TAYANE DOS SANTOS MACRI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Flavio Felipe Marques x Estado Do Paraná

ID: 309319831

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0035546-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FELIPE MARQUES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KARINE MIRANDA PEDROSO

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LUIZ ALBERTO BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Evelyn Cristine Moraes Severo x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 292549182

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0048738-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN CRISTINE MORAES SEVERO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Conclusão

Advogados:

EVELYN CRISTINE MORAES SEVERO

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Claudia Osório e outros x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr e outros

ID: 310756120

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0038650-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA OSóRIO ROGILSON DE GOES STELLE

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR MARCIO DE JESUS MOURA MUNICíPIO DE CURITIBA/PR REINALDO GUEDES

Conclusão

Advogados:

MURILO ALBERTI BEGGIORA

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THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

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MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS

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FATIMA DO ROCIO DE GOIS PADILHA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0038650-97.2024.8.16.0182 Processo: 0038650-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$69.000,00 Requerente(s): Claudia Osório Rogilson de Goes Stelle Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR MARCIO DE JESUS MOURA Município de Curitiba/PR REINALDO GUEDES Verifica-se, a partir da análise do comprovante de citação juntado no evento 53.1, que houve equívoco quanto ao número do endereço do requerido Reinaldo Guedes, constando, indevidamente, o numeral 357. Dessa forma, determino a citação de Reinaldo Guedes no endereço correto, conforme informado no evento 52.4: Rua José Casagrande, nº 317, bairro Vista Alegre. No que tange ao pedido de imediata transferência veicular formulado pela parte autora no evento 52.1, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, pela ausência de suficientes elementos que comprovem a alegação da autora nesse momento, observando que o suposto proprietário sequer foi citado, verifico a necessidade de oportuna dilação probatória. Ressalto, ainda, que a legislação de trânsito brasileira estabelece uma série de condições para que a transferência seja efetivada perante à autarquia de trânsito, tais como, inspeção/vistoria veicular e abatimento das dívidas existentes. Assim, indefiro o pedido sem prejuízo de nova analise do pedido por ocasião da prolação da sentença, após a devida apreciação do conjunto probatório constante nos autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de maio de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Cesar Augusto Benitez Estigarribia x Município De Curitiba/Pr

ID: 256834452

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0022257-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BENITEZ ESTIGARRIBIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ

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ALLAN WOLFGANG FRANCO RUSCHMANN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0022257-97.2024.8.16.0182 Processo: 0022257-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$25.000,00 Requerente(s): CESAR AUGUSTO BENITEZ ESTIGARRIBIA Requerido(s): Município de Curitiba/PR Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na sentença proferida. Em síntese é o necessário. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada. Da análise da decisão proferida, verifica-se que não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Ainda, da leitura da tese apresentada, embora o embargante afirme a existência de omissão, extrai-se que em verdade não concorda com o conteúdo da decisão em sua análise jurídica. Portanto, não há omissão ou outro defeito sanável via embargos de declaração. Assim, considerando a inexistência de vício sanável via embargos de declaração, rejeito os aclaratórios, salientando que não há prejuízo da interposição do recurso cabível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 19 de março de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Município De Curitiba/Pr x Nivaldo De Melo Noga

ID: 305456192

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0024779-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

NIVALDO DE MELO NOGA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

NATANIEL RICCI

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GISELE MACHADO NOGA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0024779-97.2024.8.16.0182 Pauta de Julga…

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Leandro Reguelin x Claro S/A

ID: 295510286

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0036225-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO REGUELIN

Polo Passivo:

CLARO S/A

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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LEANDRO REGUELIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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