Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000738-19.2021.8.26.0368" – Página 7 de 27

Município De Arapongas/Pr x Companhia De Habitacao Do Parana

ID: 319969179

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000738-55.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

Conclusão

Advogados:

PRISCILA FERREIRA BLANC

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LEONARDO RODRIGUES SOARES

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IVAN FONÇATTI

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ALEX GOMES RODINI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-22…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Diogo Leandro De Jesus Ferreira e outros

ID: 263166016

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-18.2025.8.16.0025

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DIOGO LEANDRO DE JESUS FERREIRA KAYLANI SCHUTTEL MARTINS SILVA

Conclusão

Advogados:

ANA LAURA PAGLIOZA PIAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento…

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Alice Gornacini Dos Santos e outros x Elena Pereira Da Silva

ID: 259259913

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assis Chateaubriand Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-46.2025.8.16.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALICE GORNACINI DOS SANTOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELENA PEREIRA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GEORGE LUIZ DE LIMA CAIRES SOUZA

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ANDRÉ GABRIEL BOVETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 …

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Diego Augusto Balduino De Oliveira x Green Beer Ltda

ID: 292986364

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Medianeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000738-33.2025.8.16.0117

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO BALDUINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GREEN BEER LTDA

Conclusão

Advogados:

QUESIA MARMACHUK GONÇALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Ce…

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E De Souza Alcantara Dias Porecatu e outros x Renata Maria Fortes

ID: 311993927

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Porecatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000738-41.2023.8.16.0137

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E DE SOUZA ALCANTARA DIAS PORECATU ELISANGELA DE SOUZA ALCANTARA DIAS

Polo Passivo:

RENATA MARIA FORTES

Conclusão

Advogados:

ROMEO JOSÉ WIEDERKEHR FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuv…

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Erivelto Borges Da Silveira x Município De Japira/Pr

ID: 281778327

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Ibaiti Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000738-20.2025.8.16.0089

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ERIVELTO BORGES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAPIRA/PR

Conclusão

Advogados:

VALQUIRIA TEIXEIRA DA COSTA ALENCAR

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KARINE DIVINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84…

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Município De Maringá/Pr x Graziele Renata Rios

ID: 256204469

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000738-08.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

GRAZIELE RENATA RIOS

Conclusão

Advogados:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Processo nº 0000929-97.2025.8.16.0143

ID: 330912829

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Reserva Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000929-97.2025.8.16.0143

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DE GODOI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

NAYARA SIDULOVICZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309 3349 - E-mail: r… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309 3349 - E-mail: res-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000929-97.2025.8.16.0143 Processo: 0000929-97.2025.8.16.0143 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 03/05/2025 Requerente(s): JOAO RODRIGUES DE GODOI Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por João Rodrigues de Godoi, tratando-se do veículo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2001/2001, cor cinza, placas MBA9F15, Renavam 00761808647, Chassi 9BWCA05X41P117952, apreendido nos autos de Ação Penal de n.º 0000738-52.2025.8.16.0143. Instado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, com o aguardo da prolação da sentença nos autos da Ação Penal (mov. 12.1). Vieram conclusos. Decido. 2. O Código de Processo Penal dispõe que: Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Nos casos de restituição de coisas apreendidas, compete ao requerente demonstrar, de maneira inequívoca, o direito à restituição e, ainda, que o objeto apreendido não seja de interesse ao processo. Com efeito, verifica-se do feito apenso, que o veículo o qual o requerente pretende a restituição, foi apreendido nos autos de ação penal n. º 0000738-52.2025.8.16.0143, haja vista que foi localizado em posse da pessoa de JOÃO MARINS BATISTA, que foi preso em flagrante no dia 03.05.2025, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Naqueles autos, ao ser interrogado, JOÃO MARINS BATISTA afirmou ser o proprietário do referido veículo, o qual foi apreendido em sua posse (movs. 1.13/14). Assim, não obstante a juntada dos documentos ao mov. 1, não há certeza quanto aos direitos do requerente João Rodrigues de Godoi, não havendo o que se falar em restituição do veículo, ao menos por ora. 3. Diante do exposto, com fulcro no art. 118 do Código de Processo Penal e à vista do parecer Ministerial (mov. 12.1), INDEFIRO o pedido de restituição do veículo apreendido nos autos nº 0000738-52.2025.8.16.0143. 4. Ciência às partes. 5. Diligências necessárias. 6. Oportunamente, arquivem-se Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Carlos Alexandre Da Silva

ID: 301143194

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Guarapuava Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000738-97.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail…

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Diomara Camargo Macedo x Estado Do Paraná e outros

ID: 283336948

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000738-09.2025.8.16.0125

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIOMARA CAMARGO MACEDO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE PALMITAL/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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JULIO CEZAR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - CENTRO - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (…

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