Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000766-83.2023.8.26.0281" – Página 7 de 24

Clayton Vidal Machado x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 257023646

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-60.2023.8.16.0120

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAYTON VIDAL MACHADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JADY HORRANE TOZETTI OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0000766-60.2023.8.16.0120 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Roubo Apelante: CLAYTON VIDAL MACHADO…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Patricia Do Nascimento Almeida

ID: 291524261

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Alto Piquiri Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-03.2023.8.16.0042

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PATRICIA DO NASCIMENTO ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO DOMINICALI RIGOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mai…

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Satie Kume x Yoshio Kume

ID: 275603004

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Maringá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000766-36.1990.8.16.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SATIE KUME

Polo Passivo:

YOSHIO KUME

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º An…

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Jorge Daher Scander Sielski x Valdir Lamaisson Ben

ID: 308372894

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-61.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DAHER SCANDER SIELSKI

Polo Passivo:

VALDIR LAMAISSON BEN

Conclusão

Advogados:

MARTA NADIME SCANDER RAPHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Cur…

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Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda x Cervejaria Malta Ltda

ID: 324162135

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000766-21.2007.8.16.0185

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Polo Passivo:

CERVEJARIA MALTA LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCO AURELIO BARATO

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RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 …

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Lucia Vieira De Brito x Estado Do Paraná

ID: 258206863

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Ibiporã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-19.2024.8.16.0090

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA VIEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUIZ FERNANDO BALDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO MORENO MAESTRELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KASSIA BASTOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - what…

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Localiza Rent A Car S/A x Josue Feitosa Rodrigues

ID: 258150043

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mandaguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-28.2025.8.16.0108

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

JOSUE FEITOSA RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandagu…

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Rodimar Aupan Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258042613

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Cândido de Abreu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-15.2024.8.16.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RODIMAR AUPAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS JANUARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU COMPETÊNCIA DELEGADA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-…

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Município De Francisco Beltrão/Pr x Espólio De Erico Delgado Paez

ID: 322843922

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000766-80.2000.8.16.0083

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ERICO DELGADO PAEZ

Conclusão

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO SINHORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SEGIO SINHORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610…

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João Vitor Aguiar Das Chagas x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 262151517

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-71.2025.8.16.0126

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR AGUIAR DAS CHAGAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000766-71.2025.8.16.0126 Recurso: 0000766-71.2025.8.16.0126 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000766-71.2025.8.16.0126 Recurso: 0000766-71.2025.8.16.0126 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente(s): JOÃO VITOR AGUIAR DAS CHAGAS Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ I - JOÃO VITOR AGUIAR DAS CHAGAS interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. O Recorrente, sem indicar objetivamente os dispositivos de lei infraconstitucional violados, sustentou nulidade pela “caracterização do uso da droga e não de comercialização” e porque não há qualquer prova de que os policiais tenham sido autorizados a entrar na residência. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentou contrarrazões (mov. 10.1), pela inadmissão do recurso. II – Infere-se, que, a despeito de ter mencionado dispositivos legais em suas razões recursais, o Recorrente não apontou, claramente, quais teriam sido violados pelo Colegiado, o que revela deficiência de fundamentação recursal, e faz incidir, como óbice ao prosseguimento do recurso, a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior é firme no sentido de que considerando que constam do recurso argumentações carentes da devida indicação do dispositivo infraconstitucional supostamente violado, de rigor a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, inclusive para o dissídio jurisprudencial. (AgInt no AREsp n. 2.327.282/SP, relator Ministro Marco Aurlio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.). III - Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicada por analogia ao recurso especial. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR40

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