Resultados para o tribunal: TJPR

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Município De Porecatu/Pr x Sonia Maria Mignaca

ID: 336585403

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001747-04.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PORECATU/PR

Polo Passivo:

SONIA MARIA MIGNACA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO MIGUEL FERNANDES FILHO

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CLEISE LÚCIO DOS SANTOS ALMEIDA

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LIELTO VALERIO PADOVAN

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MICHELE CRISTINA CAPASSI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001747-04.2024.8.16.0137 Pauta de Julga…

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Estado Do Paraná x Josefa Maria Alves e outros

ID: 283321624

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001747-92.2020.8.16.0056

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA ALVES UNITRANS TRANSPORTES EIRELI

Conclusão

Advogados:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: nucleojustica4.0@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-92.2020.8.16.0056 1. Em cumprimento à decisão de mov. 220.1, efetuada a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, conforme extrato(s) anexo(s). 2. Cumpra-se os itens 3 e seguintes da decisão de mov. 220.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23/05/2025 15:08 0001747-92.2020.8.16.0056 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (LAISE YUKARI MACHADO Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250035708922 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:23/06/2025 Ordem sigilosa?Não 18715246000105: UNITRANS TRANSPORTES LTDA R$ 144.499,37 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 23/05/2025 15:08

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Bruna Pereira Moreira e outros x Instituto Nacional De Pesquisa E Gestão Em Saúde - Insaude e outros

ID: 314828460

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sengés Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-29.2024.8.16.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PEREIRA MOREIRA ORLEI DE CARVALHO JORGE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTãO EM SAúDE - INSAUDE MUNICíPIO DE SENGéS/PR

Conclusão

Advogados:

RAPHAELLE MELISSA CARNEIRO

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MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH

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VICTOR CERBARO MEQUITA

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LAFAET MARIANO JUNIOR

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EDUARDO NEINESKA

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PAULA FERNANDA DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: agfn@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-29.2024.8.16.0161 Processo: 0001747-29.2024.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$640.539,19 Autor(s): Bruna Pereira Moreira ORLEI DE CARVALHO JORGE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE Município de Sengés/PR DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA Vistos. Cuida-se de reexame da decisão proferida no mov. 62.1, que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelos autores, para reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à relação jurídica em análise e, por consequência, deferir a inversão do ônus da prova. Ocorre que, conforme noticiado nos autos, foi interposto agravo de instrumento pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE, tendo sido proferida decisão liminar pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da qual foi concedido efeito suspensivo parcial à decisão agravada, especificamente para afastar a aplicação do CDC e, por conseguinte, a inversão do ônus da prova, determinando-se a observância da regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. Diante disso, em melhor análise, este juízo se retrata da decisão anteriormente proferida nos embargos de declaração (mov. 62.1), para estabelecer que o ônus da prova observará a regra geral do art. 373 do CPC, incumbindo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré a prova de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, não se aplicado o CDC na espécie. Comunique-se a em. relatora do agravo de instrumento, por meio de mensageiro. Dê-se continuidade ao feito conforme já determinado. Intimem-se. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

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Processo nº 0001747-88.2024.8.16.0109

ID: 321563650

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Mandaguari Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001747-88.2024.8.16.0109

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARIANA ALVES FEITOSA

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BRUNO TAKESHI TAKADA

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IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandag… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0001747-88.2024.8.16.0109 Processo: 0001747-88.2024.8.16.0109 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 14/04/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): JORGE DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, da infração prevista no artigo 50, ‘caput’, do Decreto-Lei n° 3.688/41, por JORGE DOS SANTOS. Realizada audiência preliminar, o noticiado recusou a proposta de transação penal (seq. 16.1). O Ministério Público ofereceu denúncia no dia 16 de maio de 2024, imputando a ele a prática da infração prevista no artigo 50, ‘caput’, do Decreto-Lei n° 3.688/41. O noticiado foi devidamente citado (seq. 42.1). Em audiência designada para propositura da suspensão condicional do processo, o noticiado recusou o benefício (seq. 90.1). Em razão da recusa do noticiado, foi designada audiência de instrução e julgamento (seq. 97.1). Durante a instrução, realizada no dia 30 de maio de 2025, foram ouvidas as testemunhas Nilton Andrade da Silva e Lucas Alexandre da Silva e, na sequência, o denunciado Jorge dos Santos foi interrogado (seq. 135.1). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Em detida análise do feito, verifico que, embora encerrada a instrução processual, não houve o recebimento da denúncia, assim como não há informações acerca da apresentação de defesa prévia pelo noticiado (seq. 135.1). 3. Diante do exposto, a fim de evitar qualquer arguição de nulidade futura, intime-se a defesa do noticiado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, bem como se manifeste acerca da (des)necessidade da renovação das oitivas e do interrogatório. 4. Após, tornem conclusos para deliberação. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

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Maria Lucia Dias De Lima x Banco Bmg S.A

ID: 322673414

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Alto Piquiri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-71.2019.8.16.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DIAS DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Conclusão

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

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LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: f… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: fime@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-71.2019.8.16.0042 Processo: 0001747-71.2019.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.128,46 Autor(s): MARIA LUCIA DIAS DE LIMA Réu(s): BANCO BMG S.A DECISÃO É certo que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, conforme dispõe o artigo 687 do Código de Processo Civil. Conforme disposto no artigo 688, inciso II, do CPC, a habilitação pode ser requerida pelos sucessores da parte falecida, seja por iniciativa própria, seja em resposta à citação para tal fim. Esse procedimento acarreta a suspensão do processo principal, conforme determina o artigo 689 do CPC, com o objetivo de preservar a regularidade do trâmite processual até que a habilitação seja formalizada. A suspensão perdura até o trânsito em julgado da sentença de habilitação, momento em que o processo retoma seu curso normal, nos termos do artigo 692 do CPC. Todavia, é imprescindível que a habilitação seja requerida no âmbito de um processo em curso, ou seja, que ainda esteja ativo e pendente de julgamento. No caso dos autos, verifica-se que tal pressuposto não se encontra atendido, uma vez que a presente demanda foi extinta há mais de quarenta dias, em razão da ausência de habilitação tempestiva dos herdeiros da parte falecida. Portanto, considerando que o processo foi devidamente encerrado, não há fundamento legal para a retomada do trâmite com base em eventual habilitação, sendo inviável qualquer providência nesse sentido. Com base no exposto, indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros (mov. 160), nos termos da fundamentação. Nada mais havendo, rematam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri/PR, datado e assinado eletronicamente. THIAGO STANLEY GURSKI Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pedro Henrique Botas Dos Santos

ID: 298197761

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Assis Chateaubriand Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-43.2025.8.16.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE BOTAS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO NICIOLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone…

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Supermercado Saviski Ltda. x Perez Elevadores Me

ID: 278437798

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Prudentópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-37.2020.8.16.0139

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO SAVISKI LTDA.

Polo Passivo:

PEREZ ELEVADORES ME

Conclusão

Advogados:

THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER

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FELIPE DENEKA MÜLLER

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FERNANDO ESTEVÃO DENEKA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: pru-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-37.2020.8.16.0139 Processo: 0001747-37.2020.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$44.958,05 Exequente(s): Supermercado Saviski LTDA. Executado(s): PEREZ ELEVADORES ME Vistos, etc. 1. A Secretaria para que proceda à indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado por meio do Sistema SisbaJud suficientes para a quitação do débito. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 2. Caso a resposta da consulta ao Sistema SisbaJud seja negativa ou insuficiente, deverá a Secretaria proceder à consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 3. Em seguida, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados. 4. Com os resultados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. 5. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 23 de maio de 2025. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

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Angela Maria Da Silva De Carvalho x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 318552252

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Coronel Vivida Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-61.2022.8.16.0076

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Celular: (46) 99906-9623 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: ana.auache@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-61.2022.8.16.0076 Processo: 0001747-61.2022.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Valor da Causa: R$5.120,39 Autor(s): ANGELA MARIA DA SILVA DE CARVALHO Réu(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO 1.Primeiramente, observa-se que foi determinada à parte ré, no item 15.1, a exibição de todos os contratos pertinentes à demanda. Contudo, verifica-se que permanece pendente a apresentação do contrato nº 032380003648, cuja exibição é essencial à adequada análise do mérito, influenciando diretamente o valor atribuído à causa e a instrução probatória a ser produzida. Ademais, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1000, é cabível a fixação de multa cominatória para a exibição de documentos, desde que presentes os seguintes requisitos: (i) probabilidade da existência da relação jurídica entre as partes e do documento requerido, apurada em contraditório prévio; (ii) prévia tentativa de obtenção por outros meios coercitivos, como busca e apreensão. 2.Dessa forma, com fundamento nos art. 403 do CPC, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do contrato nº 032380003648, a ser cumprido em face da parte ré no endereço constante dos autos, por oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Advirta-se a parte ré de que, em caso de descumprimento da ordem judicial ou de não localização do contrato nº 032380003648 no cumprimento do mandado de busca e apreensão, os autos deverão ser imediatamente conclusos para análise da aplicação de multa cominatória (astreintes). 5. Caso o cumprimento da ordem de busca e apreensão e/ou anexação do contrato nº 032380003648 aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento juntado, indicando eventual necessidade de complementação probatória ou outras providências que entender cabíveis. Em seguida, intime-se a parte ré para manifestação sucessiva, pelo mesmo prazo. 6. Diligências necessárias. Coronel Vivida, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

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Rede Neutra Solucoes E Gestoes De Servicos Ltda x Jurema Gonçalves Marques

ID: 321671204

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-93.2021.8.16.0109

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

JUREMA GONçALVES MARQUES

Conclusão

Advogados:

AMANDA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0001747-93.2021.8.16.0109 Processo: 0001747-93.2021.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$2.409,83 Exequente(s): REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE SERVICOS LTDA Executado(s): JUREMA GONÇALVES MARQUES Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE SERVICOS LTDA contra JUREMA GONÇALVES MARQUES (movs. 97/100). Determinada a penhora salarial (seq. 132), a exequente requereu a liberação de eventuais valores transferidos (seq. 136). Certificada a inexistência de depósitos vinculados (seq. 137), os autos vieram conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. 2. Preliminarmente, promova-se a juntada de extrato previdenciário atualizado da devedora. 2.1. Se confirmado o vínculo, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentação idônea acerca do atual endereço da empregadora, bem como justifique sua pretensão[1] (se manifeste sobre a remuneração indicada no extrato previdenciário). 2.2. Do contrário, intime-se a exequente para impulsionamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Oportunamente voltem conclusos. Diligências necessárias. [1] Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). “[...] Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. (...) (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.)”. Mandaguari, 02 de julho de 2025. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

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Vanil Terezinha De Abreu Soares x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 307159483

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-87.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANIL TEREZINHA DE ABREU SOARES

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Conclusão

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

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DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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DANIEL GERBER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União …

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