Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0002783-72.2022.8.26.0299" – Página 7 de 14

Antonio Dos Santos Bandeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318624653

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002783-20.2024.8.16.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS BANDEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISEU FERRACINE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Fer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-20.2024.8.16.0028 Processo: 0002783-20.2024.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa: R$93.552,19 Autor(s): ANTONIO DOS SANTOS BANDEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Tendo em vista o aventado pelas partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Custas de lei, em igual proporção pelas partes, nos termos do art. 90, do CPC e ressalvada a gratuidade em relação à parte autora nos termos da lei 8.213/91. III. À Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 10 dias. IV. Ato contínuo, em face da presente homologação de acordo, determino ao INSS que, em 30 dias: (1) se manifeste acerca da juntada das custas processuais; (2) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer eventualmente delimitada em acordo e, finalmente, (3) apresente a conta do montante que reputa devido em face da homologação do acordo; e, por fim, desde logo, e se o caso, apresente requerimento de compensação de crédito. V. Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 dias, observando o disposto no art. 534 do CPC. VI. Por fim, cumpre asseverar que eventuais destaques e afins serão observados e analisados quando da homologação efetiva dos cálculos e; por conseguinte, se deferidos, delimitados na expedição dos respectivos alvarás. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Integrada Cooperativa Agroindustrial x Amélia Martins Dos Santos e outros

ID: 319138561

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-85.2009.8.16.0047

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

AMéLIA MARTINS DOS SANTOS PEDRO LUIZ MACIEL

Conclusão

Advogados:

THIAGO TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OMAR MOHAMAD ZEBIAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ILMO TRISTAO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartor… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartoriocivelassai@hotmail.com Autos nº. 0002783-85.2009.8.16.0047 Processo: 0002783-85.2009.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$6.165,85 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): AMÉLIA MARTINS DOS SANTOS PEDRO LUIZ MACIEL 1. HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III, do NCPC. 2. Se o acordo nada mencionar, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência. 3. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, na forma entabulada. 4. Promova-se o desbloqueio ou levantamento de eventual constrição determinada nos presentes autos. 5. Defiro o levantamento de valores bloqueados/depositados em juízo na forma do acordo. Expeça-se alvará ou ofício de transferência, como requerido. 6. Havendo eventual mandado pendente de cumprimento, o Sr° Oficial de Justiça para que proceda imediatamente a sua devolução. 6.1. Solicite-se a devolução de eventuais cartas precatórias, independentemente de cumprimento. 7. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a. 8. Com o trânsito em julgado, certifique a Escrivania se houve pagamento das custas. Em caso negativo, intime-se a(s) parte(s) sucumbente(s) para proceder(em) ao recolhimento das custas sucumbenciais, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. 9. Quitadas as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos promovendo-se as baixas necessárias. 10. Não sendo quitadas, à Escrivania para que certifique e junte cálculo atualizado das custas remanescentes nos autos, voltando conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença. 11. Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002783-62.2024.8.16.0014

ID: 315134849

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002783-62.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO BREVE

Conclusão

Advogados:

VITÓRIA LOPES GOELLNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002783-62.2024.8.16.0014

ID: 320265106

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002783-62.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO BREVE

Conclusão

Advogados:

VITÓRIA LOPES GOELLNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002783-62.2024.8.16.0014

ID: 257582804

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002783-62.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO BREVE

Conclusão

Advogados:

VITÓRIA LOPES GOELLNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Terra Brasil Ltda x José Antonio Gomes Da Silva

ID: 307211324

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-60.2023.8.16.0123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TERRA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

JOSé ANTONIO GOMES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ELUCI ALVES GUERIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6382 - Celular: (46) 3905-6383 - E-mail: pal-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-60.2023.8.16.0123 Processo: 0002783-60.2023.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.142,88 Exequente(s): TERRA BRASIL LTDA Executado(s): JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA 1. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, prevê a impenhorabilidade da remuneração destinada ao sustento do devedor e da família. Contudo, levando-se em conta a teleologia da norma, há de se concluir que, se parte da remuneração do devedor já se mostra suficiente para tal finalidade, a impenhorabilidade não deve ser integral, sob pena de, assim, autorizar-se o subterfúgio do devedor e anuir-se com o prejuízo do credor. Nesse sentido, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já referiu que há "necessidade de se efetuar a ponderação entre a preservação da dignidade do devedor em termos de subsistência material e os legítimos interesses do credor” (STJ – REsp: 1642140 SP 2016/0316150-6, Relator: Min-istro Antonio Carlos Ferreira, Data de Publicação: DJ 17/08/2018). Ocorre que, no caso dos autos, a resposta da pesquisa efetuada via PREVJUD (mov. 99.2) dá conta que a parte executada recebe mensalmente, em média, o valor de R$2.985,00, decorrentes de seu emprego junto à empresa RODRIXAN TRANSPORTES LTDA. Ou seja, a verba é inferior a 2 (dois) salários-mínimos, sendo certo que a penhora, ainda que parcial, afetará a subsistência e dignidade do devedor, em sentido diametralmente contrário ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Por essas razões, indefiro o pedido de penhora de parte do salário do devedor. 2. Intime-se a parte exequente para que indique providências objetivas para o impulsionamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 3. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Larissa Ferraz Koteski Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Wesley Rosa Miranda

ID: 296087663

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Paiçandu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0002783-22.2025.8.16.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WESLEY ROSA MIRANDA

Conclusão

Advogados:

VALMIR TERTULIANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Av. Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Av. Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7790 - E-mail: pndu-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-22.2025.8.16.0210 Processo: 0002783-22.2025.8.16.0210 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 03/06/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JÚLIA ROBERTA DA SILVA Investigado(s): WESLEY ROSA MIRANDA 1. Recebo a denúncia oferecida em face do Réu, eis que presentes, a princípios os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as situações descritas no art. 395 do citado Codex. 2. Cite-se para que no prazo de 10 (dez) dias, responda a acusação por escrito, na qual poderá arguir preliminares, invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas, em observância à redação dos artigos 396-A e 532, do Código de Processo Penal. 3. Depois de efetivada a citação, caso a resposta escrita não seja apresentada no prazo legal, nomeio defensor dativo, a ser sorteado pela Secretaria no sítio eletrônico da OAB, o qual deverá ser intimado nos termos do item 02. 4. Apresentada a defesa, diga o Ministério Público, decisão esta baseada no Contraditório. 5. Atenda-se o disposto no Código de Normas, devendo ser observados ainda o(s) item(ns) II e V da cota ministerial retro. 6. Por se tratar de demanda envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 33, parágrafo único da Lei nº 11.340/2006, anote-se o sigilo da demanda. 7. Por fim, determino a intimação da(s) vítima(s) para manifestação sobre interesse em receber atendimento multidisciplinar nas áreas psicossociais, assistência jurídica ou de saúde, a ser custeado pelo ofensor ou pelo Estado (CPP, art. 201, § 5º), no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se o renúncia em caso de inércia. 7.1. Em caso positivo, oficie-se à respectiva Secretaria Municipal, requisitando-se o serviço público pertinente, até o deslinde do feito. 8. Diligências necessárias. Paiçandu/PR, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Schmolz + Bickenbach Do Brasil Indústria E Comércio De Aços Ltda x Ambimaq Recycling Systems Ltda

ID: 322567461

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Campina Grande do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-56.2025.8.16.0037

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE AçOS LTDA

Polo Passivo:

AMBIMAQ RECYCLING SYSTEMS LTDA

Conclusão

Advogados:

VITOR FALCÃO VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: CGS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-56.2025.8.16.0037 Processo: 0002783-56.2025.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$15.778,49 Exequente(s): SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA Executado(s): AMBIMAQ RECYCLING SYSTEMS LTDA DECISÃO Determinação de Emenda 1. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por SWISS STEEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA em desfavor de AMBIMAQ RECYCLING SYSTEMS LTDA, qualificadas nos autos, por meio da qual busca a parte Exequente receber seu crédito, referente às notas fiscais indicadas aos movs. 1.4/1.5, que posteriormente foram levadas a protesto (mov. 1.7). Deu à causa o valor de R$15.778,49 (quinze mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Juntou procuração e documentos (movs. 1.2/1.11). As custas processuais iniciais foram adimplidas (mov. 12.0). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Da necessidade de emenda à inicial Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte Requerente, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da peça exordial e extinção do feito sem resolução do mérito, a EMENDA à inicial, a fim de que acoste aos autos: a. contrato social ou última alteração consolidada, para comprovar a existência da empresa e a legitimidade da representação; b. documento de identificação do representante legal; e c. cópia do CNPJ, eis que indispensável para a propositura da ação. Frise-se que a ficha cadastral simplificada pode ser complementar, mas não substitui os atos constitutivos, salvo em casos específicos como EIRELI ou Empresário Individual. 3. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Anote-se a conclusão como decisão inicial. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Realeza/Pr x Feitosa & Vansetto Materiais Para Construção Ltda. e outros

ID: 314785670

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Realeza Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002783-74.2021.8.16.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE REALEZA/PR

Polo Passivo:

FEITOSA & VANSETTO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA. LUIZ ALVES FEITOSA FILHO

Conclusão

Advogados:

CHRISTIAN LORHAN BECHLIN CARNIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUISE SCHIRRMANN DORS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucineia Gostinski x Pol-Lux Comercio, Importacao E Exportacao De Produtos Medicos-Cirurgico E Hospitalar S/A

ID: 313607050

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002783-41.2023.8.16.0097

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA GOSTINSKI

Polo Passivo:

POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A

Conclusão

Advogados:

JHEYNIFER REGIANI PÉRICO CARNIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERSON MARTINS DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0002783-41.2023.8.16.0097 Processo: 0002783-41.2023.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$51.769,00 Autor(s): Lucineia Gostinski Réu(s): POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná (mov. 100), nos quais se alega erro material na decisão que culminou na expedição da RPV (mov. 96), ao fundamento de que a proposta de honorários periciais apresentada pela expert (mov. 79.1) teria limitado a cota-parte da autora, beneficiária da justiça gratuita, ao valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ. 2. Contudo, razão não assiste ao embargante. A perita, em sua manifestação (mov. 103.1), esclareceu que, embora tenha apresentado proposta global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o valor de R$ 370,00 foi mencionado apenas como referência mínima da tabela do CNJ, sendo expressamente requerido o arbitramento da verba pública no limite de 5 (cinco) vezes o valor da tabela, com atualização pelo IPCA-E, nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º da Resolução nº 232/2016. 3. Assim, considerando a complexidade da perícia, a qual envolve análise de documentação médica, exames de imagem, prontuários e imagens cirúrgicas, bem como a qualificação técnica da profissional nomeada, ACOLHO o pedido da perita e FIXO a verba honorária devida pelo Estado do Paraná no valor de R$ 2.812,35 (dois mil, oitocentos e doze reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da tabela do CNJ, devidamente atualizada. 4. Afasto, portanto, os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná, por ausência de erro material, omissão ou contradição na decisão embargada. 5. No mais, defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte autora (movs. 88.1 e 109.1), consistentes em prontuários médicos e imagens da cirurgia de explante, os quais deverão ser considerados pela perita na elaboração do laudo técnico. 6. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial, com posterior intimação das partes para manifestação. 7. Intimem-se. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 140 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes