Resultados para o tribunal: TJPR

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Município De Antonina/Pr x Sandra Mara Alves

ID: 318191545

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002904-08.2021.8.16.0043

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ANTONINA/PR

Polo Passivo:

SANDRA MARA ALVES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JEAN MULLER DA SILVA REIS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 22/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível Processo: 0002904-08.2021.8.16.0043 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Câmara Cível a realizar-se em 22…

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Nilsa Bernadete Scheibel x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 294172757

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Helena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-70.2024.8.16.0150

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSA BERNADETE SCHEIBEL

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Conclusão

Advogados:

YASMIN NÉIA CAMARGO

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OSMAR NÉIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av. Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: 45 3327-9458 Autos … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av. Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: 45 3327-9458 Autos nº. 0002904-70.2024.8.16.0150 Processo: 0002904-70.2024.8.16.0150 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.282,40 Polo Ativo(s): NILSA BERNADETE SCHEIBEL (CPF/CNPJ: 549.234.339-49) Rua Santo Amaro, 110 - Linha Progresso - SANTA HELENA/PR Polo Passivo(s): MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS (CPF/CNPJ: 43.012.440/0001-71) Rua Alameda Tocantins, 350 Conj 101 - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.455-020 DECISÃO 1. Sem prejuízo disso, a causa se amolda à disciplina do Código de Defesa do Consumidor e que a parte reclamante é hipossuficiente, em termos técnicos, pois não possui acesso a todos os documentos, INVERTO o ônus de prova, com supedâneo no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ressalto, contudo, que a inversão do ônus da prova acima deferida: a) não afasta o dever de a parte requerente de apresentar provas mínimas quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inc. I, do CPC); b) não afasta o dever de a parte autora demonstrar os fatos que somente a esta era possível comprovar ou que tenha mais facilidade para a produção da prova; e c) não se aplica ao pedido de indenização a título de danos materiais e morais, haja vista que compete a parte autora comprovar os danos sofridos em razão dos fatos narrados na petição inicial, notadamente sua extensão e nexo causal entre estes e a conduta imputada a parte ré. 2. Com o fim de evitar alegações de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando qual o fato que será provado por cada prova e o meio probatório respectivo, sob pena de indeferimento por impertinência ou irrelevância, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. 4. Diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura digital. ERIC BORTOLETTO FONTES Juiz Substituto

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Processo nº 0002904-79.2024.8.16.0050

ID: 255866027

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Bandeirantes Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002904-79.2024.8.16.0050

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA DE ANDRADE FERREIRA

Conclusão

Advogados:

ODAIR BATISTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Vila IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.362-060 - Fone:…

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Josafá Mota

ID: 294453401

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002904-45.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

JOSAFá MOTA

Conclusão

Advogados:

CLAUDIO SOCCOLOSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002904-45.2023.8.16.0202 Processo: 0002904-45.2023.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.640,43 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOSAFÁ MOTA DECISÃO 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 835, com base no art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para elaboração da conta de custas. 2. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC. 5. A seguir, intimem-se as partes da penhora, cientificando o executado, ainda, de que garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 5.1. Em caso de anuência do executado com a conversão da penhora online em renda, renúncia ou decurso aos prazos de impugnação e embargos, resta, desde logo, autorizada a expedição de alvará/ofício transferência de valores em favor do exequente, o qual deverá ser intimado, a seguir, para se manifestar sobre a extinção do processo pelo pagamento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (AA) SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

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Jenifer Fragoso Da Silva x Clinimage Diagnósticos Por Imagem Ltda e outros

ID: 260002438

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002904-95.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JENIFER FRAGOSO DA SILVA

Polo Passivo:

CLINIMAGE DIAGNóSTICOS POR IMAGEM LTDA JOSE LUIZ HANEMANN DE CAMPOS

Conclusão

Advogados:

DIEGO KUBIS JESUS

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GABRIELA CAVALARI JUNG

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002904-95.2025.8.16.0001 Processo: 0002904-95.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): JENIFER FRAGOSO DA SILVA Réu(s): CLINIMAGE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA JOSE LUIZ HANEMANN DE CAMPOS 1. Acolho a emenda à inicial (seq. 16). 2. Tendo em vista ausência de expressa manifestação da Autora quanto ao interesse na audiência prevista no artigo 334 do NCPC, deixo de designar tal ato. Com efeito, adota-se entendimento colacionado por Cassio Scarpinella Bueno, in Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único, 2ª edição, Editora Saraiva, 2016, p. 296: “Não há sentido em designar aquela audiência nos casos em que o autor, desde logo, indica seu desinteresse na conciliação ou mediação. Até porque seu não comparecimento pode ser entendido como ato atentatório à dignidade da justiça nos moldes do§ 8º do art. 334. Trata-se de interpretação que se harmoniza e que se justifica com o princípio da autonomia da vontade – tao enaltecido pelo CPC de 2015 – e que, mais especificamente, preside a conciliação e a medicação. Expresso, nesse sentido, aliás, o art. 2º, V, da Lei n. 13.140/2015, que disciplina a mediação. Ademais, de acordo com o §2º daquele mesmo art. 2º, “ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação”. 3. Intime-se a parte ré quanto aos termos desta decisão, bem como cite-se, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do NCPC), sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (artigo 344 do NCPC). 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias (artigos 350 e 351 do NCPC) podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC. 5. Após a impugnação ou exaurido o prazo, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir (artigo 370 do NCPC) indicando pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento (artigo 370, parágrafo único, do NCPC). Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

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Valdeci Cavassani Oliveira x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp

ID: 257587460

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pitanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002904-15.2024.8.16.0136

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI CAVASSANI OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Conclusão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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CLAUDIO CAMARGO DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: thiago.r.martins@tjpr.jus.br Autos nº. 0002904-15.2024.8.16.0136 Processo: 0002904-15.2024.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário Valor da Causa: R$307.687,49 Autor(s): VALDECI CAVASSANI OLIVEIRA Réu(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP DECISÃO I – Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 54.1) opostos pela requerida em face de sentença (mov. 47.1) que homologou o pedido de desistência da demanda. Para tanto sustentou a ausência de manifestação do Juízo quanto aos honorários sucumbenciais. Intimada a parte contrária para manifestação (mov. 55.1), o que foi cumprido no mov. 57.1. Os autos vieram conclusos para julgamento. Pois bem. DECIDO. Os embargos de declaração se constituem como sendo o meio cabível de impugnação às decisões judiciais quando existente omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, consoante disposição do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, constata-se que a parte requerente pleiteou a extinção do feito por ausência de interesse de agir, ante a quitação do débito junto à requerida (mov. 38.1). Em que pese a sentença proferida no mov. 47.1 ter homologado a desistência do feito pela parte autora, o que, por certo, ante a citação e apresentação de contestação, resultaria na fixação de honorários de sucumbência, como pretende a parte requerida, o feito deveria ter sido extinto por superveniente perda do objeto e, consequente ausência de interesse de agir, como pleiteado pela parte requerente. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes, para o fim de reconhecer a perda superveniente do objeto, JULGANDO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente, ante o princípio da causalidade, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), uma vez que o proveito econômico se mostra inestimável, ante a perda do objeto em razão do pagamento da dívida. II – Intimações e diligências. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

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Benedita Gritten x Organização Social De Luto Curitiba S/C Ltda

ID: 322600275

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002904-04.2016.8.16.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA GRITTEN

Polo Passivo:

ORGANIZAçãO SOCIAL DE LUTO CURITIBA S/C LTDA

Conclusão

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO GONÇALVES

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BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DOS SANTOS DE SOUZA

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JORGE VICENTE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Maria Das Graças De Lima x Boa Vista Servicos S.A. e outros

ID: 315060365

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-97.2024.8.16.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DE LIMA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A. CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS SERASA S.A.

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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EDSON ANDREY OLIVEIRA BUTURI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Aparecido Simionato x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 258149536

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002904-32.2022.8.16.0056

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SIMIONATO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Conclusão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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FELIPPE CHRISTIAN RODRIGUES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: camb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002904-32.2022.8.16.0056 Processo: 0002904-32.2022.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$18.200,00 Autor(s): APARECIDO SIMIONATO (RG: 2178486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.349.889-49) Rua Livorno, 283 - jardim silvino - CAMBÉ/PR Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 61.348.538/0001-86) Avenida Nove de julho, 3148 3186 - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.406-000 VISTOS: 1- Habilite-se o Estado do Paraná para que diga a respeito do pedido de honorários periciais em seq.126, no prazo de quinze dias. 2- Não havendo impugnações e considerando o transito em julgado da sentença, bem como o ônus de pagamento dos honorários periciais ter recaído sobre parte beneficiária da gratuidade de justiça, estes valores devem ser custeados pelos recursos públicos, nos termos do artigo 95, §3 do CPC. 2.1- Assim, devem ser cumpridas as disposições dos artigos 361, §2º, e 363, §7º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como a legislação correlata pertinente: Art. 361. O Juízo da execução requisitará o pagamento das importâncias devidas pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante o preenchimento do modelo informatizado de ofício requisitório de precatório disponível no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP). § 2º Nos débitos de pequeno valor, o Juízo da execução deverá requisitar o pagamento diretamente ao ente devedor mediante requisição de pequeno valor (RPV). Art. 363. O ofício requisitório deverá ser expedido individualmente, por credor. § 7º Os honorários periciais devidos ao perito deverão ser objeto de ofício requisitório autônomo. 2.3- Assim, expeça-se RPV no valor de R$980,00 (novecentos e oitenta reais), devendo ser corrigido pelo IPCA-E (Resolução 232 do CNJ), a serem recebidos pelo sr. Expert. 2.4- Aguarde-se até o efetivo depósito judicial. 2.5- Desde já, autorizo a expedição de ofício de transferência dos valores depositados para conta bancária de titularidade do perito. 2.6- Cumprido o exposto e não havendo o que ser requerido, proceda-se às baixas e ao arquivamento definitivo do feito. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

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Paulo Cesar Fachinello x Município De Marechal Cândido Rondon/Pr

ID: 314198655

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002904-53.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FACHINELLO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON/PR

Conclusão

Advogados:

LETÍCIA REGINA SCHMITZ

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MARINES ELGER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centr…

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