Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003669-74.2023.8.16.0021" – Página 7 de 14

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pedro Paulo De Almeida

ID: 321614592

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-24.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PEDRO PAULO DE ALMEIDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

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Município De Maringá/Pr x Celiani Aparecida Bolzon

ID: 276910323

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-20.2022.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

CELIANI APARECIDA BOLZON

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA CARLA VOJIVODA

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NABIL HÉLIO BEURON

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MARCOS BENTO VESHAGEM

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GABRIELA DECURCIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-20.2022.8.16.0018 Pauta de Julga…

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Latam Airlines Group S/A x Gabriela Bonfim Pinhata Pereira e outros

ID: 276910554

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Pre Escola Tia Rafa Sc Ltda x Regiane Cristine Dos Santos Schimanko

ID: 258273866

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010459-74.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PRE ESCOLA TIA RAFA SC LTDA

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINE DOS SANTOS SCHIMANKO

Conclusão

Advogados:

MATEUS ALVES RODRIGUES

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LETICIA FELIPPI ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5…

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Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

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VITOR CONEHERO GHIZZI

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MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Ferlin E Hendges Advogados x Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Vanguarda - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj

ID: 314535796

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017734-74.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERLIN E HENDGES ADVOGADOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

Conclusão

Advogados:

IGOR FERLIN

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FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN

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ANA CAROLINA WEILER SILVA

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ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES

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CESAR LUIZ DA SILVA

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CERINO LORENZETTI

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MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: civelcascavel3@hotmail.com Autos nº. 0017734-74.2023.8.16.0021 Processo: 0017734-74.2023.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$239.139,29 Exequente(s): FERLIN E HENDGES ADVOGADOS Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ DECISÃO 1. Trata-se de “ação de prestação de contas” requerida por RSM LOCADORA DE VEICULOS S/A em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Aos movs. 47.1 e 58.1 o pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a prestar as contas requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias, com a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. O réu comunicou a interposição de agravo de instrumento (mov. 62). Os procuradores dos autores pugnaram pelo cumprimento provisório de sentença dos honorários (mov. 69). Decisão de mov. 72.1 recebeu o cumprimento provisório de sentença, determinando a inclusão dos advogados IGOR FERLIN e ALEXANDRE HENDGES no polo ativo da demanda. Os autores pugnaram pela retificação do polo ativo, com a exclusão de IGOR FERLIN e ALEXANDRE HENDGES e a inclusão da sociedade de advogados FERLIN E HENDGES (mov. 86.1), que restou deferido ao mov. 88.1. Sobreveio comunicação de penhora no rosto dos autos, proveniente dos autos n. 0006820-14.2024.8.16.0021 (mov. 92). Ao mov. 100, o executado efetuou pagamento integral do valor requerido, sem qualquer objeção quanto aos valores. Pugnou, pelo processamento em apenso do cumprimento provisório de sentença, ante o procedimento bifásico do processo de prestação de contas, pela prestação de caução para levantamento dos valores e pela inclusão dos advogados no polo ativo do cumprimento provisório de sentença. Os exequentes se manifestaram ao mov. 102, pugnando por rejeição dos pedidos do executado e levantamento dos valores depositados. É o relatório do necessário. 2. Inicialmente, considerando que o procedimento de prestação de contas inicialmente requerido não se findou, defiro o pedido de processamento do cumprimento provisório de sentença em apartado, a fim de se evitar maior confusão processual. Autue-se em apartado, instruindo o feito com as petições e decisões de movimentos 69.1-69.4, 72.1, 86.1, 88.1, 92.1-92.3, 100.1-100.3, 102.1-102.3 e a presente decisão, figurando como exequente FERLIN E HENDGES ADVOGADOS e executado COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. 2.1. Nos autos apartados, anote-se a penhora proveniente dos autos n. 0006820-14.2024.8.16.0021 e comunique-se o Juízo da 2ª Vara Cível quanto a autuação em apartado. 2.2. Com a formação dos novos autos, tornem conclusos para decisão, com destaque de urgência, para apreciação dos demais pedidos formulados pelas partes. 3. Retifique-se o polo ativo e classe processual da presente demanda, retornando para Ação de Exigir Contas, figurando como autor RSM LOCADORA DE VEICULOS S/A. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – hbs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

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Grizieli Ribeiro Da Silva x Janete Marques Da Silva

ID: 306234724

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

JANETE MARQUES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

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LUAN DUARTE RODRIGUES COSER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Município De Campo Largo/Pr x Itajubao Comercio De Imoveis S/A

ID: 312902424

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-59.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Polo Passivo:

ITAJUBAO COMERCIO DE IMOVEIS S/A

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - V…

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Processo nº 0003669-74.2023.8.16.0021

ID: 313668873

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-74.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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Intimação referente ao movimento (seq. 47) JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0003669-74.2023.8.16.0021

ID: 313668996

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-74.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CHRISTINA SCHALTZBUCHOLZER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO STIVANELLI

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Intimação referente ao movimento (seq. 47) JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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