Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000003-27.2016.8.04.4101" – Página 8 de 23

Processo nº 0000003-10.2025.8.16.0146

ID: 256257426

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Rio Negro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-10.2025.8.16.0146

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CRIMINAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-071 - Fone: (41) 3263-6504 - E-mail: …

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L.R.D.S. x M.P.D.E.D.P.

ID: 259922476

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-70.2023.8.16.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

L.R.D.S.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Conclusão

Advogados:

REGINALDO KOZAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0000003-70.2023.8.16.0084 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Importunação Sexual Apelante(s): LUI…

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Município De Lunardelli/Pr x Avr Assessoria Técnica Ltda.

ID: 319539918

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João do Ivaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-29.2015.8.16.0156

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LUNARDELLI/PR

Polo Passivo:

AVR ASSESSORIA TéCNICA LTDA.

Conclusão

Advogados:

CAROLINE CASAVECHIA ZANETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LANÇONI GONSALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: mfac@tjpr.jus.br Autos nº. 0000003-29.2015.8.16.0156 Processo: 0000003-29.2015.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$104.429,61 Exequente(s): Município de Lunardelli/PR Executado(s): AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR em face da AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. O exequente opôs embargos de declaração (mov. 410) apontando contradição na sentença e requerendo expedição de alvará para levantamento dos valores depositados antes da extinção. A executada manifestou-se (mov. 414) confirmando a quitação integral e esclarecendo que o saldo atual da conta judicial, somado aos valores já levantados, totaliza R$ 65.390,78. É o relatório. Decido. Os embargos procedem para corrigir contradição manifesta na sentença embargada. A decisão incorretamente classificou o feito como "execução fiscal" quando se trata de cumprimento de sentença em ação de reparação de danos. Ademais, equivocou-se ao afirmar que o exequente confirmou o pagamento, quando na verdade a quitação decorreu dos comprovantes apresentados pela própria executada. Restou demonstrado que a executada cumpriu integralmente o acordo homologado, depositando valor que, somado aos montantes já levantados pelo exequente, supera o valor acordado de R$ 64.919,17. Acolho os embargos para sanar os vícios apontados Assim, expeça-se alvará para transferência dos valores remanescentes em conta judicial para a conta do ente municipal. Após, caso não haja novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ana Paula Vieira Da Silva e outros

ID: 275782017

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000003-52.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANA PAULA VIEIRA DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO FRANCISCO

Conclusão

Advogados:

GABRIELA LOPES PINTO

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RENAN AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrin…

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Processo nº 0000003-39.2023.8.16.0159

ID: 331399893

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000003-39.2023.8.16.0159

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE FIGUEREDO REPRESENTADO(A) POR LEONETE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

SANDRO MARCON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000003-39.2023.8.16.0159 Processo: 0000003-39.2023.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$367.978,08 Autor(s): Antonio Luiz de Figueredo representado(a) por LEONETE FIGUEIREDO Réu(s): Município de São Miguel do Iguaçu/PR DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por ANTONIO LUIZ DE FIGUEREDO em desfavor do MUNICÍPIO DO SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR. Foi deferida a liminar, determinando a realocação do autor em outro imóvel, em condições semelhantes à atual residência (mov. 33.1). O requerido alegou que, apesar de ter cumprido a liminar, o autor não está residindo na casa disponibilizada. Requereu a revogação da liminar (mov. 173). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 1. Diante do teor do mov. 173.1, intime-se o autor para que, em 5 dias, manifeste-se acerca das alegações do requerido, devendo comprovar que, efetivamente, reside no imóvel com sua responsável legal, sob pena de revogação da liminar e condenação por ato atentatório à dignidade da justiça. 2. Para tanto, além das provas que entender pertinentes, deverá colacionar aos autos: a) Comprovantes de despesas de consumo em seu nome - água, luz, telefone, internet, entre outros; b) declaração firmada pelo proprietário do imóvel e/ou vizinhos; e c) extrato do cadastro junto à Secretaria de Saúde, para demonstrar em qual unidade básica de saúde é atendido. 2. Após, conclusos com destaque de urgência para análise do pedido de revogação da liminar e da impugnação ao laudo pericial apresentada. Intime-se. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, assinado e datado eletronicamente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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Tiago Mendes Rodrigues De Oliveira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 297479377

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-64.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ALLAN QUARTIERO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000003-64.2025.8.16.0031 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Ademar Afonso Da Fonseca Moreira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311723014

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-02.2017.8.16.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR AFONSO DA FONSECA MOREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ROGÉRIO NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Criminal Processo: 0000003-02.2017.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Cesar Prevedello Coelho x Juracy Araujo Coelho

ID: 311721977

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000003-60.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CESAR PREVEDELLO COELHO

Polo Passivo:

JURACY ARAUJO COELHO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CÉSAR PREVEDELLO COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0000003-60.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alexandre Mazur Pereira

ID: 318702428

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-19.2020.8.16.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALEXANDRE MAZUR PEREIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 0000003-19.2020.8.16.0038 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Rodrigo Dos Santos Sousa x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 276919080

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-16.2022.8.16.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WILSON EDUARDO SEVERO PORTELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000003-16.2022.8.16.0081 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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