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Laranjeiras Do Sul Cartório De Registro De Imóveis x O Juizo

ID: 262618266

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0000226-89.2025.8.16.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LARANJEIRAS DO SUL CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS

Polo Passivo:

O JUIZO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj - Sicredi Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj x Sergio Augusto Leme Sabino e outros

ID: 298051114

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Uraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000226-07.2024.8.16.0175

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

Polo Passivo:

SERGIO AUGUSTO LEME SABINO SERGIO HENRIQUE LEME SABINO

Conclusão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: secretariacivel@hotmai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: secretariacivel@hotmail.com Autos nº. 0000226-07.2024.8.16.0175 Processo: 0000226-07.2024.8.16.0175 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$14.527,13 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): SERGIO AUGUSTO LEME SABINO SERGIO HENRIQUE LEME SABINO Vistos, I – Considerando que o art. 835, inciso I do CPC estabelece preferência da penhora sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, acolho o pedido de penhora “on line” na modalidade requerida pelo credor. DETERMINO à secretaria que elabore a minuta no sistema SISBAJUD, para fins de protocolo, abarcando eventuais custas processuais e, por ora, anote-se a indisponibilidade dos valores indicados na execução, conforme art. 854 do CPC. II – Restando exitosa a determinação de indisponibilidade de valores, junte-se o extrato de bloqueio, libere-se a visibilidade do movimento e intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. III – Anote-se que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, na forma do art. 854, § 5º do CPC. III.I – Expirado o prazo, elabore-se a certidão de conversão da indisponibilidade em penhora, com a feitura do desdobramento do bloqueio no SISBAJUD, para fins de transferência para conta judicial. IV – Havendo manifestação do executado, em homenagem ao contraditório, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 dias. V – Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Uraí, 24 de abril de 2025. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

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Processo nº 0000226-48.2025.8.16.0150

ID: 301150292

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Santa Helena Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000226-48.2025.8.16.0150

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER MALHEIROS DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3327-9450 - Celul… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3327-9450 - Celular: (45) 3327-9454 - E-mail: sh-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000226-48.2025.8.16.0150 Processo: 0000226-48.2025.8.16.0150 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Falsidade ideológica Data da Infração: 28/01/2025 Autor(s): Investigado(s): CLEBER MALHEIROS DA SILVA (RG: 96032927 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.298.359-74) RUA ARAPONGA, 23 - Santa Helena - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 - Telefone(s): (45) 99982-5068 DECISÃO Vistos e examinados. 1. Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o investigado CLEBER MALHEIROS DA SILVA, em razão da prática do delito previsto no art. 299, caput, do Código Penal. O termo de acordo foi apresentado pelo Ministério Público no evento 43.1. A audiência de oferecimento do acordo foi regularmente realizada, conforme movs. 57 e 58. Vieram os autos conclusos para apreciação e eventual homologação. É o relatório. Decido. 2. Verificada a voluntariedade na aceitação e a legalidade do acordo de não persecução penal, homologo-o, para que produza seus efeitos legais. 3. Suspendo os autos pelo prazo que perdurar o acordo. 4. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, a quem caberá iniciar a execução do acordo perante o Juízo da Execução Penal, conforme dispõe o §6º do artigo 28-A do CPP. 5. Ressalte-se que a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, salvo para fins de verificação de eventual benefício anterior concedido nos últimos cinco anos, conforme previsto no art. 28-A, § 2º, inciso III, do CPP. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura digital. ERIC BORTOLETTO FONTES Juiz Substituto

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Rede Neutra Solucoes E Gestoes De Servicos Ltda x Leandro Avi

ID: 282844047

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-16.2021.8.16.0109

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO AVI

Conclusão

Advogados:

AMANDA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0000226-16.2021.8.16.0109 Processo: 0000226-16.2021.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$611,09 Exequente(s): REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE SERVICOS LTDA Executado(s): LEANDRO AVI Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por T. P. S. SGUBIN INTERNET TELECOM contra LEANDRO AVI (movs. 33/35). Intimada para manifestação sobre as despesas (seq. 177), a Exequente afirmou que não teve culpa alguma em razão da posterior solicitação de correção do CPF (seq. 178). Ato contínuo a terceira interessada requereu “seja determinado que o Foro Extrajudicial - 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de CAMPO LARGO para que, IMEDIATAMENTE E SEM EXIGÊNCIAS DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, CANCELE DA AVERBAÇÃO 03 – 24158 – de 15 de março de 2024” (seq. 179). Após os autos vieram conclusos (movs. 181 / 182). É o relatório do essencial. DECIDO. 2. Diante da extinção da execução e da urgência para baixa da pendência/restrição, cumpra a Secretaria, com a urgência que o caso requer, o item 2.2 e seguintes da decisão anterior (seq. 177[1]). 2.1. Conste expressamente do ofício que a baixa deverá ocorrer independentemente do recolhimento das despesas (cadastramento equivocado da indisponibilidade), sem prejuízo de ulterior apuração e cobrança em incidente autônomo. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. [1] “[...] 2.2. Após, renove-se a comunicação (expedição de ofício) para imediata baixa/cancelamento da indisponibilidade. 2.3. Com o resultado da diligência, intime-se a terceira para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Do contrário, voltem conclusos. [...]”. Mandaguari, 23 de maio de 2025. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

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Cartório Do Cível, Comércio E Anexos Da Comarca De Astorga e outros x Helena Lemes Teixeira e outros

ID: 282177806

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Astorga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000226-51.2011.8.16.0049

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DO CíVEL, COMéRCIO E ANEXOS DA COMARCA DE ASTORGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

HELENA LEMES TEIXEIRA H LEMES TEIXEIRA CIA LTDA ME

Conclusão

Advogados:

CASSIANO RODRIGO DE CARLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-31… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: varacivelast@uol.com.br Autos nº. 0000226-51.2011.8.16.0049 Processo: 0000226-51.2011.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.198,88 Exequente(s): CARTÓRIO DO CÍVEL, COMÉRCIO E ANEXOS DA COMARCA DE ASTORGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): HELENA LEMES TEIXEIRA H LEMES TEIXEIRA CIA LTDA ME Trata-se de feito em execução em razão do não pagamento das custas pelo devedor e da possibilidade de execução pelo Sr. Escrivão. Ocorre que, tendo em vista o Enunciado Orientativo nº 41 e a Súmula n° 74, ambos do TJPR, o prazo para a pretensão executória das custas processuais titularizadas por Serventia Judicial Privada, deve observar o prazo ânuo, previsto no art. 206, §1º, III do CC, a iniciar-se do trânsito em julgado da sentença ou, tratando-se de processo físico, da respectiva baixa dos autos. No caso dos autos, não foram encontrados bens para garantia da execução, a qual não ocorreu até o presente momento, de modo que não ocorrida a interrupção do prazo prescricional, que é de 1 (um) ano a partir do trânsito em julgado. Veja-se, portanto, que eventual execução das custas e despesas processuais se encontra prescrita. Destaco ser desnecessária a intimação das partes (artigo 487, parágrafo único do CPC) para a declaração da prescrição, in casu, uma vez que a Escrivania titular das custas, interessada na pretensão executória, possui acesso irrestrito aos autos. Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão de execução das custas e despesas processuais, na forma do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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Wanderlei Niepchelim Duma x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 258289493

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Ubiratã Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000226-94.2016.8.16.0172

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI NIEPCHELIM DUMA

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

WANDERLEI NIEPCHELIM DUMA

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FABIANA YAMAOKA FRARE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Fórum - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Fórum - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-1360 Autos nº. 0000226-94.2016.8.16.0172 Processo: 0000226-94.2016.8.16.0172 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$2.400,00 Exequente(s): WANDERLEI NIEPCHELIM DUMA Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009). 2. A inércia da parte autora implica, em regra, extinção por abandono do processo. Na hipótese, porém, conforme antevisto ao mov. 77, está configurada a prescrição da pretensão executória, solução que deve prevalecer, nos termos do art. 488 do Código de Processo Civil. Com efeito, o acórdão do eg. TJPR transitou em julgado em 18/09/2017 (mov. 61). Desde então, a parte interessada não adotou nenhuma providência no sentido de promover a execução do seu crédito. Em se tratando de crédito de honorários fixados em decisão judicial, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da decisão que os fixar (art. 25, II, da Lei 8.906/1994). Ademais, nos termos da Súmula 150 do STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Por fim, destaca-se que a parte autora foi intimada para se manifestar carca da eventual prescrição, mas nada alegou (mov. 83). 3. Ante o exposto, nos termos dos arts. 25, II, da Lei 8.906/1994, e 487, II c/c 488 do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, em razão da prescrição. 4. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Cumpra-se o que couber do Código de Normas e, oportunamente arquive-se. Ubiratã, datado e assinado digitalmente. RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA Juiz de Direito

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Hortencia Alves Ricardo x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 259853373

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Medianeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-21.2023.8.16.0117

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HORTENCIA ALVES RICARDO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

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PAULO HENRIQUE PERES GUALDA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0000226-21.2023.8.16.0117 Processo: 0000226-21.2023.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.258,16 Autor(s): HORTENCIA ALVES RICARDO Réu(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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Sinerio Biscaia Roseira Junior e outros x Banco Abn Amro Real S.A.

ID: 259827630

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-50.2001.8.16.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINERIO BISCAIA ROSEIRA JUNIOR THALATTA PASSAGENS E TURISMO EIRELI - ME

Polo Passivo:

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Conclusão

Advogados:

PAULO CESAR GRADELLA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Cur…

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Processo nº 0000226-43.2025.8.16.0184

ID: 310976134

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000226-43.2025.8.16.0184

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GARDEL SILVEIRA DA LUZ

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJU…

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Anselmo Wachaki Pereira x Alberta Do Rocio Gepert Wisniewski Macuco e outros

ID: 324911906

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000226-92.2023.8.16.0158

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO WACHAKI PEREIRA

Polo Passivo:

ALBERTA DO ROCIO GEPERT WISNIEWSKI MACUCO ELIANE WISNIEWSKI MACUCO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA ALMEIDA QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 31/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0000226-92.2023.8.16.0158 Pauta de Julgamento da sessão da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 31…

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