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Daria Waligura x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 256179956

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mallet Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-79.2025.8.16.0106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DARIA WALIGURA

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Conclusão

Advogados:

DANIELLE DE ALMEIDA WAGENFÜHR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: mal-ju-sec@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-79.2025.8.16.0106 Processo: 0000569-79.2025.8.16.0106 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$9.170,00 Polo Ativo(s): DARIA WALIGURA Polo Passivo(s): CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e débito c/c indenização por danos morais e materiais, onde se formulou pedido de tutela de urgência, no qual se pretende que seja determinada a suspensão dos descontos referentes à contribuição CEBAP junto ao benefício previdenciário da parte requerente. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Pois bem, a concessão da tutela antecipada exige a observância de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, nos termos do art. 300 do CPC. De plano, quanto ao requisito do perigo da demora, tenho que o mesmo não se mostra preenchido no caso em tela, uma vez que os aludidos descontos vêm ocorrendo desde o mês de abril de 2024, ou seja, há praticamente um ano, sem que nenhuma medida tenha sido tomada pela parte até então. Logo, não há urgência no caso em tela. Já quanto ao requisito da probabilidade do direito, sequer resta necessária sua análise, diante do não preenchimento do primeiro requisito acima mencionado, uma vez que para a concessão da tutela de urgência é necessário o preenchimento cumulativo de ambos os requisitos citados. 3. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial. 4. Designe-se data para realização de audiência de conciliação. 5. Intimem-se. Dil. nec. Mallet, 11 de abril de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

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J.R.C. x M.P.D.E.D.P.

ID: 256500534

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000569-12.2023.8.16.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

J.R.C.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MILENA CECCON CARRON

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0000569-12.2023.8.16.…

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Sigilo x Sigilo

ID: 305277923

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-96.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

SAMUEL SOARES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAIR CORDEIRO DAS NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 09/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0000569-96.2023.8.16.0026 Pauta de Julgamento da sessão da 11ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Lisias De Araujo Tome e outros x Elias Fermino Dos Santos

ID: 299734626

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-58.2016.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LISIAS DE ARAUJO TOME ROSIMERI LIMA TOME

Polo Passivo:

ELIAS FERMINO DOS SANTOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DAYANE POLÉTTI DE MATTOS RODRIGUES

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JOSNEI OLIVEIRA DA SILVA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 01/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0000569-58.2016.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão da 19ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Alecxandra Vanessa Portella e outros x Estado Do Paraná

ID: 263201884

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-41.2018.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALECXANDRA VANESSA PORTELLA ELENIR DE LURDES PORTELA ELISANDRA ANDRESSA PORTELLA ROTH LEA APARECIDA VAZ PORTELLA E MARAI APARECIDA PORTELA SCHEIDT MARCOS FABIO P´PORTELA MARIA DE LOURDES PORTELA MEHL MARIA JOSé PORTELA BELIN RICARDO PORTELA SUELLEN WALESKA PORTELLA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RODRIGO BELIN

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SIMONE MYRIAN BELIN

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JULIO CESAR COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Gabriel Monegaglia x Daiane Cristina Dos Santos Oliveira

ID: 307148958

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-66.2025.8.16.0078

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MONEGAGLIA

Polo Passivo:

DAIANE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

GABRIEL MONEGAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 35728195 - E-mail: msba… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 35728195 - E-mail: msba@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-66.2025.8.16.0078 Processo: 0000569-66.2025.8.16.0078 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.070,67 Exequente(s): Gabriel Monegaglia Executado(s): DAIANE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 1. Defiro o requerimento de bloqueio de valores via Sistema Sisbajud¹. Intime-se o credor para atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes, ao contador para cálculo. Assim, determino que a Secretaria inclua minuta de bloqueio junto ao Sisbajud, juntando os extratos respectivos aos autos. O bloqueio deverá ser lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), informado(s) pela parte exequente. Caso não conste(m) dos autos, o credor deverá ser intimado para informá-lo(s). Anoto, também, que o valor do bloqueio será o correspondente à soma do cálculo atualizado do credor com o valor das custas pendentes de recolhimento, a serem apuradas pelo contador do Juízo. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. Caso não conste dos autos cálculo atualizado, intime-se o credor para apresentá-lo, em 5 dias. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 2. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 3. Mantendo-se inerte ou demonstrado desinteresse pela parte exequente, inclua-se minuta de desbloqueio dos valores. 4. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 5. Após, caso reste infrutíferas as buscas via SISBAJUD, tornem os autos conclusos para decidir sobre os demais pedidos de mov. 18.1. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curiúva, data de assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

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7.ª Delegacia Regional De Polícia De Antonina x Vara Criminal De Antonina

ID: 323999030

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Antonina Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0000569-11.2024.8.16.0043

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

7.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLíCIA DE ANTONINA

Polo Passivo:

VARA CRIMINAL DE ANTONINA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3263-5156 - Celular: (41) 3263-5154 - E-mail: ant-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-11.2024.8.16.0043 Processo: 0000569-11.2024.8.16.0043 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Data da Infração: 29/12/2023 Requerente(s): 7.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE ANTONINA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA COMENDADOR ARAUJO, 35 - Antonina - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Requerido(s): VARA CRIMINAL DE ANTONINA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Terceiro(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.206.513/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 1. Retomo a decisão de mov. 43. 2. Autoridade policial: informou a lista de veículos vinculados a este juízo que foram atingidos pelo incêndio no pátio da delegacia de Paranaguá (mov. 45). É o necessário. Decido. 3. COMUNIQUE-SE o Detran/Pr sobre a relação de veículos (mov. 45). Prazo para a destinação das sucatas: 120 dias. 4. Decorrido o prazo: 4.1. INTIME-SE a autoridade policial: (a) sobre a destinação das sucatas; e (b) de que o produto da alienação das sucatas poderá ser destinado ao custeio das despesas com o procedimento de leilão (que será realizado pelo DETRAN) e dívidas administrativas (IPVA, licenciamento e multas), bem como, com o armazenamento dos veículos no pátio da delegacia, nessa ordem. Prazo: 10 dias. Contados depois do decurso do prazo do item 3. 5. SUSPENDAM-SE os presentes autos em cartório até o decurso dos prazos acima. 6. ALIMENTE-SE a aba de informações adicionais dos processos em que os veículos estavam apreendidos, com certidão informando que houve a destruição dos veículos em um incêndio e informando o número do inquérito instaurado para apurar as causas e a autoria do incêndio do pátio da Delegacia de Paranaguá (autos n. 0000464-67-2024.8.16.0129). Junte-se também os expedientes dos movs. 1.1 e 45. Antonina, 10 de julho de 2025. Jonathan Cheong Magistrado

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Samuel Gonçalves De Lima x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 262334515

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-44.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL GONçALVES DE LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

VIVIAN HENRIQUES DE MELLO PEIXOTO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 28/04/2025 14:16 0000569-44.2024.8.16.0129 WALTER LIGEIR… Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 28/04/2025 14:16 0000569-44.2024.8.16.0129 WALTER LIGEIRI JUNIOR protocolado por (WALTER LIGEIRI JUNIOR) Ação Cível 05677481971 SAMUEL GONÇALVES DE LIMA Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250033610029 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?Não Ordem sigilosa?Não 07707650000110: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. R$ 7.809,22 (sete mil e oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00027 - FLAGSHIP IP LTDA / 29098 - BRL TRUST DTVM SA / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. / 00135 - TRANSFEERA IP S.A. / 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 37083 - S3 CACEIS DTVM S.A. / 04070 - BRB - BCO DE BRASILIA S.A. / 20084 - AYMORÉ CFI S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 28/04/2025 14:162 2 / 28/04/2025 14:16 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-44.2024.8.16.0129 DESPACHO 1. Aguarde-se a resposta da solicitação de bloqueio de valores via SISBAJUD, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, retornem conclusos. 3. Dil. de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

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Carlos Ferdinando Salem Poppi x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 258786120

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008828-39.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERDINANDO SALEM POPPI

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. BR COMERCIO DIGITAL LTDA

Conclusão

Advogados:

MAYARA IRINEU GALVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empre… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: sextavaracivelmga@terra.com.br Processo: 0008828-39.2025.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Crimes contra as Relações de Consumo Valor da Causa: R$11.719,00 Autor(s): CARLOS FERDINANDO SALEM POPPI Réu(s): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. BR COMERCIO DIGITAL LTDA DECISÃO 1. Da análise da certidão do Cartório Distribuidor, verifica-se a anotação de ajuizamento de ação previamente idêntica a esta, sendo que naqueles autos n.º 0000569-55.2025.8.16.0017 foi realizado o cancelamento da distribuição, ante a ausência do recolhimento de custas. 2. Nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil serão distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam alterados os réus da demanda. 3. Há reprodução do dispositivo no Código de Normas do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que prevê: 3.1.15 - A reiteração ou a repetição de petição inicial será remetida à mesma vara, ainda que cancelada a distribuição anterior. 4. Assim, percebe-se que o escopo da norma em tela é assegurar o respeito ao princípio do juiz natural da causa, evitando a alteração posterior do julgador conforme arbítrio da parte. 5. Pelo exposto, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Titular da Vara, observando-se a ordem de distribuição de processos entre os gabinetes, bem como o sequencial dos autos da ação anteriormente ajuizada (autos n.º 0000569-55.2025.8.16.0017), conforme determina o art. 5º, V, a, do Decreto Judiciário nº 094/2012, com redação dada pelo art. 7º do Decreto Judiciário nº 001/2013. 6. Corrija-se o cadastro processual a fim de evitar novo equívoco. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta. bh

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Azanorte Empreendimentos Imobiliários Ltda x Fabiano Norberto Da Cruz

ID: 259119021

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-66.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AZANORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO NORBERTO DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

KELLY CRISTINA BORGHESAN

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JÉSSICA RIBEIRO PRIESTER

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EDGAR LOPES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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