Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000569-60.2024.8.26.0357" – Página 8 de 19

Banco Itau Consignado S.A. x Cleusa Maria Bueno De Araujo

ID: 276913313

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-24.2021.8.16.0105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA BUENO DE ARAUJO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS

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FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

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OSVALDO GUERRA ZOLET

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0000569-24.2021.8.16.0105 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0000569-54.2025.8.16.0179

ID: 276321416

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0000569-54.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL WU YU WU POIR HAN

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

SUELEN BEATRIZ NEGRELLO DE SOUZA

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GUILHERME DA SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua M…

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Banco Agibank S.A x Fátima Dos Santos

ID: 324909074

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000569-93.2024.8.16.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

FáTIMA DOS SANTOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LAÍS DE CASTRO MARCHI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LUCIANE DE CASTRO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000569-93.2024.8.16.0048 Pauta de Julga…

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Claudino Cover x Claudecir Cezar

ID: 283374112

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-53.2022.8.16.0181

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO COVER

Polo Passivo:

CLAUDECIR CEZAR

Conclusão

Advogados:

ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO

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MARLON SIDERLANE RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-53.2022.8.16.0181 Processo: 0000569-53.2022.8.16.0181 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$259.063,30 Exequente(s): CLAUDINO COVER (RG: 60128987 SSP/PR e CPF/CNPJ: 663.055.869-34) Linha Km 8 , s/n Zona Rural - Área Rural de Francisco Beltrão - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.606-899 - Telefone(s): (46) 99941-6716 Executado(s): CLAUDECIR CEZAR (RG: 87429024 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.225.319-11) Linha Itaiba, s/n Zona Rural - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 - Telefone(s): (46) 99903-6256 DECISÃO 1. O exequente requer a consulta à PREVJUD, para que informe se a parte executada possui vínculo formal de trabalho com algum empregador ou recebe algum benefício previdenciário. Com efeito, mostra-se possível a relativização do §2º do art. 833 do CPC, de modo a se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). 1.1. No entanto, o ônus argumentativo é da parte exequente, a qual deverá demonstrar, após a obtenção dos dados pretendidos, que o presente caso se amolda à situação de excepcionalidade admitida pela jurisprudência. 2. A fim de atender o pedido, determino à Secretaria que promova buscas nos sistemas disponíveis para aferição de algum vínculo empregatício e/ou previdenciário da parte executada. 3. Com ou sem resultados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste requerendo as medidas que entender de direito. 4. Diligências necessárias pela Secretaria. Intimem-se. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Daria Waligura x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 256179956

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mallet Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-79.2025.8.16.0106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DARIA WALIGURA

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Conclusão

Advogados:

DANIELLE DE ALMEIDA WAGENFÜHR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: mal-ju-sec@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-79.2025.8.16.0106 Processo: 0000569-79.2025.8.16.0106 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$9.170,00 Polo Ativo(s): DARIA WALIGURA Polo Passivo(s): CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e débito c/c indenização por danos morais e materiais, onde se formulou pedido de tutela de urgência, no qual se pretende que seja determinada a suspensão dos descontos referentes à contribuição CEBAP junto ao benefício previdenciário da parte requerente. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Pois bem, a concessão da tutela antecipada exige a observância de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, nos termos do art. 300 do CPC. De plano, quanto ao requisito do perigo da demora, tenho que o mesmo não se mostra preenchido no caso em tela, uma vez que os aludidos descontos vêm ocorrendo desde o mês de abril de 2024, ou seja, há praticamente um ano, sem que nenhuma medida tenha sido tomada pela parte até então. Logo, não há urgência no caso em tela. Já quanto ao requisito da probabilidade do direito, sequer resta necessária sua análise, diante do não preenchimento do primeiro requisito acima mencionado, uma vez que para a concessão da tutela de urgência é necessário o preenchimento cumulativo de ambos os requisitos citados. 3. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial. 4. Designe-se data para realização de audiência de conciliação. 5. Intimem-se. Dil. nec. Mallet, 11 de abril de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

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J.R.C. x M.P.D.E.D.P.

ID: 256500534

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000569-12.2023.8.16.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

J.R.C.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MILENA CECCON CARRON

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0000569-12.2023.8.16.…

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Sigilo x Sigilo

ID: 305277923

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-96.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

SAMUEL SOARES DOS SANTOS

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CLAIR CORDEIRO DAS NEVES

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 09/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0000569-96.2023.8.16.0026 Pauta de Julgamento da sessão da 11ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Lisias De Araujo Tome e outros x Elias Fermino Dos Santos

ID: 299734626

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-58.2016.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LISIAS DE ARAUJO TOME ROSIMERI LIMA TOME

Polo Passivo:

ELIAS FERMINO DOS SANTOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DAYANE POLÉTTI DE MATTOS RODRIGUES

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JOSNEI OLIVEIRA DA SILVA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 01/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0000569-58.2016.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão da 19ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Alecxandra Vanessa Portella e outros x Estado Do Paraná

ID: 263201884

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-41.2018.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALECXANDRA VANESSA PORTELLA ELENIR DE LURDES PORTELA ELISANDRA ANDRESSA PORTELLA ROTH LEA APARECIDA VAZ PORTELLA E MARAI APARECIDA PORTELA SCHEIDT MARCOS FABIO P´PORTELA MARIA DE LOURDES PORTELA MEHL MARIA JOSé PORTELA BELIN RICARDO PORTELA SUELLEN WALESKA PORTELLA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RODRIGO BELIN

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SIMONE MYRIAN BELIN

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JULIO CESAR COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Gabriel Monegaglia x Daiane Cristina Dos Santos Oliveira

ID: 307148958

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-66.2025.8.16.0078

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MONEGAGLIA

Polo Passivo:

DAIANE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

GABRIEL MONEGAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 35728195 - E-mail: msba… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 35728195 - E-mail: msba@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-66.2025.8.16.0078 Processo: 0000569-66.2025.8.16.0078 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.070,67 Exequente(s): Gabriel Monegaglia Executado(s): DAIANE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 1. Defiro o requerimento de bloqueio de valores via Sistema Sisbajud¹. Intime-se o credor para atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes, ao contador para cálculo. Assim, determino que a Secretaria inclua minuta de bloqueio junto ao Sisbajud, juntando os extratos respectivos aos autos. O bloqueio deverá ser lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), informado(s) pela parte exequente. Caso não conste(m) dos autos, o credor deverá ser intimado para informá-lo(s). Anoto, também, que o valor do bloqueio será o correspondente à soma do cálculo atualizado do credor com o valor das custas pendentes de recolhimento, a serem apuradas pelo contador do Juízo. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. Caso não conste dos autos cálculo atualizado, intime-se o credor para apresentá-lo, em 5 dias. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 2. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 3. Mantendo-se inerte ou demonstrado desinteresse pela parte exequente, inclua-se minuta de desbloqueio dos valores. 4. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 5. Após, caso reste infrutíferas as buscas via SISBAJUD, tornem os autos conclusos para decidir sobre os demais pedidos de mov. 18.1. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curiúva, data de assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

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