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Processo nº 0000721-66.2025.8.16.0191

ID: 277791053

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000721-66.2025.8.16.0191

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN HENRIQUE MOREIRA GOMES

Conclusão

Advogados:

RAQUEL REGINA BENTO FARAH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-66.2025.8.16.0191 Processo: 0000721-66.2025.8.16.0191 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 11/02/2025 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): WILLIAN HENRIQUE MOREIRA GOMES Vistos, etc. 1. Cuida-se de termo circunstanciado para apurar a prática, em tese, do crime de resistência, bem como da contravenção penal de posse de drogas para consumo pessoal, cometidos por WILLIAN HENRIQUE MOREIRA GOMES. Com vista dos autos, o Ministério Público apresentou proposta de transação penal ao mov. 30.1. O noticiado constituiu procurador nos autos e manifestou-se pela aceitação da proposta apresentada. 2. Homologo, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a transação penal proposta pelo Ministério Público, e aceita pelo(s) noticiado(s), conforme petição de mov. 40.1. Considero o(s) noticiado(s) advertido(s) do benefício que lhe(s) foi concedido, bem como sobre os efeitos nocivos das drogas. Anote-se para os fins do § 4º do artigo 76 da Lei 9099/95. Expeçam-se as guias para pagamento da prestação pecuniária. Cancele-se a audiência pautada. Publicada no ato. Registre-se. Dispensada a intimação da sentença nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE (“É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.”). 3. Quanto aos bens apreendidos, colha-se parecer do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

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Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Tradicao - Cresol Tradicao x Luana Stiz Ltda

ID: 262405336

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000721-96.2025.8.16.0181

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRADICAO - CRESOL TRADICAO

Polo Passivo:

LUANA STIZ LTDA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO CALIXTO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE CALIXTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma…

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Calce Piza Calçados Ltda - Me x Stefani Rodrigues Pereira

ID: 259611640

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cambé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-54.2023.8.16.0056

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CALCE PIZA CALçADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

STEFANI RODRIGUES PEREIRA

Conclusão

Advogados:

PAULA FERNANDA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São J… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3572-9203 - E-mail: cambejuizadoespecialcivelecriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-54.2023.8.16.0056 Processo: 0000721-54.2023.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$621,64 Exequente(s): Calce Piza Calçados Ltda - ME Executado(s): STEFANI RODRIGUES PEREIRA I – Do pedido de seq. n° 130.1. Pleiteia o exequente a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis a fim de constatar se a executada é casada e, em caso positivo, sob qual regime de bens, a fim de operacionalizar a busca de responsabilidade patrimonial . O referido pedido não comporta deferimento. Isso porque as informações pretendidas, relacionadas a eventual matrimônio da executada e seu respectivo regime de bens, são públicas e podem ser facilmente obtidas junto a cartórios de registro civil, sendo que tal pesquisa, inclusive, pode ser realizada pela internet, quedando desnecessário movimentar o Judiciário para tal providência, sobretudo porque não há qualquer prova de que o exequente já tenha diligenciado junto aos Cartórios de Registro Civil da cidade de Cambé. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de pesquisa CRCJud – Descabimento – Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção judicial – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20336259320208260000 SP 2033625-93.2020.8.26.0000, Relator: Rezende Silveira, Data de Julgamento: 12/02/2021, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/02/2021) II – Mediante tais considerações, indefiro o pedido de seq. n° 130.1. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. Patrícia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

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Lisonete Pedersoli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259263925

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Loanda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000721-33.2025.8.16.0105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LISONETE PEDERSOLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 343…

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Edson Walter Martins x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 305453015

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-43.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON WALTER MARTINS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANCHES BENASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0000721-43.2024.8.16.0210 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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E.D.P. x L.H.M.

ID: 312211216

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000721-83.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E.D.P.

Polo Passivo:

L.H.M.

Conclusão

Advogados:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3…

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Cassio Murilo Trovo Hidalgo x Estado Do Paraná

ID: 290702507

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-05.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JULIO CESAR HENRICHS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON CALMON ALVES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0000721-05.2025.8.16.0179 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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A.L.M. x M.K.M.

ID: 276912822

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-46.2025.8.16.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A.L.M.

Polo Passivo:

M.K.M.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

NATAN MICHEL DE LACERDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SUELLEN ALESSANDRA VAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE ANDREATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0000721-46.2025.8.16.0036 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Mateus De Oliveira Fernandes

ID: 324117939

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Porecatu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000721-68.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MATEUS DE OLIVEIRA FERNANDES

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE MIAZZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos nº 0000721-68.2024.8.16.0137 Vistos e examinados... I- Diante do venerando Acórdão lançado por cópia n…

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Vinicius Luiz Pallú x Bv Garantia S.A. e outros

ID: 260203935

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-37.2023.8.16.0191

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LUIZ PALLú

Polo Passivo:

BV GARANTIA S.A. SPAZIO COSENZA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

VINÍCIUS LUIZ PALLÚ

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FELIPE REDDIN WERKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 10ª Câmara Cível Processo: 0000721-37.2023.8.16.0191 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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