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Resultados para "0000724-10.2022.8.26.0268" – Página 8 de 17

Processo nº 0000724-57.2025.8.16.0179

ID: 260197141

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-57.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

S.V.

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0000724-57.2025.8.16.0179 Pauta de Julgamento da sessão …

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M.P.D.E.D.P. x F.J.M.D.S. e outros

ID: 260198840

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-52.2022.8.16.0150

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

F.J.M.D.S. J.L.R.J.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDREZA DOLATTO INACIO

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VINÍCIUS FRACARO

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THAYNARA KRYSHYNA DOLATTO INACIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000724-52.2022.8.16.0150 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Oreonildo Casagrande Martins x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 276912573

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-51.2025.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OREONILDO CASAGRANDE MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO

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FILIPE VARLOS PEREIRA DE SOUSA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-51.2025.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Rodrigo Venturini Hassel e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der e outros

ID: 276909640

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000724-69.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VENTURINI HASSEL TALITA MICHELS HASSEL

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

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SIRLEI FAQUINELLO MEDEIROS

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GEYSA REGINA KUHN

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CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

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RODRINEI CRISTIAN BRAUN

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FERNANDA TRINDADE

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LUCIANO TINOCO MARCHESINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-69.2022.8.16.0209 Pauta de Julga…

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Adriana Carvalho Braga x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 276513662

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-38.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARVALHO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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VALTER RODRIGUES DIAS

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Autos nº 0000724-38.2024.8.16.0035 1. Indefiro o pedido de destituição do expert nomeado, visto que eventual falta de conhecimento em matéria necessária para a realização da perícia deve ser informad…

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Município De Maringá/Pr x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 306329169

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-44.2013.8.16.0190

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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LUIS HENRIQUE FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: MAR-16VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-44.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos e examinados estes autos: I. Trata-se de cumprimento de sentença onde ambas as partes restaram sucumbentes, sendo que a municipalidade já arcou com suas obrigações, remanescendo o pagamento dos créditos devidos a título de honorários advocatícios pela Oi S/A – em recuperação judicial. II. O presente caso visa o recebimento de honorários arbitrados em sentença datada de 26/05/2015 (mov. 82.1) e transitada em julgado em 05/06/2019 (mov. 55 dos autos n. 0000724-44.2013.8.16.0190 Ap, em apenso). Cediço que honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, na forma do art. 23, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994). Sabe-se também que a prescrição relativa a honorários de sucumbência é quinquenal, nos termos do art. 25, inciso II, da citada lei, que prevê a fluência do prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão que fixar a verba. Ocorre que, aparentemente, já houve o transcurso do prazo quinquenal do trânsito em julgado sem que haja sucesso no recebimento do crédito, fato que indica possível ocorrência de prescrição intercorrente. III. Desse modo, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente possivelmente operada nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias (cf. art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 14.195/2021). IV. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

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Jose Marcos Da Silva x J. D. Alcântara & Cia Ltda - Me

ID: 291715450

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marilândia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-58.2025.8.16.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

J. D. ALCâNTARA & CIA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

THIAGO ANDRÉ RIZZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43)35728… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43)35728621 - E-mail: ms-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-58.2025.8.16.0114 Processo: 0000724-58.2025.8.16.0114 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Corretagem Valor da Causa: R$2.264.705,52 Autor(s): JOSE MARCOS DA SILVA Réu(s): J. D. ALCÂNTARA & CIA LTDA - ME 1. Objetivando analisar o pedido de justiça gratuita formulado, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora seja intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário; proventos de aposentadoria; ou pro labore dos últimos 3 (três) meses; (b.1) inexistindo comprovantes de rendimentos, extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses de suas contas bancárias. (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1. Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2. No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 1.3. Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 2. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos para decisão. Diligências e intimações necessárias. Marilândia do Sul, datado e assinado eletronicamente. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Valdinei Alves Da Rosa

ID: 319427610

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Reserva Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000724-39.2023.8.16.0143

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VALDINEI ALVES DA ROSA

Conclusão

Advogados:

ARLINDO LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309 3349 - E-mail: r… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309 3349 - E-mail: res-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-39.2023.8.16.0143 Processo: 0000724-39.2023.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 26/05/2023 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima: LUCAS MARTENS VASCO Réu: VALDINEI ALVES DA ROSA 1. Trata-se de Ação Penal em que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de VALDINEI ALVES DA ROSA, pela prática, em tese, do crime disposto no artigo 121, § 2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Na audiência de instrução e julgamento em continuação, a vítima Lucas Martens Vasco e as testemunhas Eliel Ferraz e Tereza de Fátima Correa não compareceram ao ato. Ante a desistência da defesa nas testemunhas arroladas, o juízo homologou a desistência e deferiu o requerimento de vista dos autos para que o Ministério Público apontasse novo endereço da vítima (mov. 301.1). Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou comprovantes de realização de buscas nos sistemas Projudi, Seeu, Infoseg, Pandora e Pia, e não houve êxito em localizar possível atual endereço da vítima, motivo pelo qual, requereu ao juízo a realização de buscas nos sistemas disponíveis ao juízo (SERASAJUD, INFOJUD, PREVJUD), a fim de localizar seu paradeiro (mov. 306.1). Vieram conclusos. É a síntese do essencial. DECIDO. 2. Considerando a comprovação da realização de buscas de endereço da vítima pelo Ministério Público, ACOLHO a manifestação ministerial retro. 2.1. À Serventia para que proceda a busca de endereço da vítima Lucas Martens Vasco nos sistemas exclusivos do Poder Judiciário (SERASAJUD, INFOJUD e PREVJUD). 3. Caso a diligência seja frutífera, intime-se a vítima da audiência de instrução e julgamento designada neste feito. 4. Caso a busca seja infrutífera, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Hamilton Jose Felix Junior x Estado Do Paraná

ID: 276418312

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000724-39.2021.8.16.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HAMILTON JOSE FELIX JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JESSICA HARUMI DALLAGRANA SALVA

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LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ

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PEDRO JUCÁ DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA

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DANILO LEMOS FREIRE

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ERIANDRO RODRIGO LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-39.2021.8.16.0004 Processo: 0000724-39.2021.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$5.679,35 Requerente(s): ESPÓLIO DE HAMILTON JOSE FELIX JUNIOR (RG: 19794067 SSP/PR e CPF/CNPJ: 318.353.099-68) Avenida Presidente Affonso Camargo, 2305 AP304 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-370 Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Terceiro(s): HAMILTON JOSE FELIX JUNIOR (RG: 19794067 SSP/PR e CPF/CNPJ: 318.353.099-68) Avenida Presidente Affonso Camargo, 2305 AP304 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-370 IRENE MARTINS FELIX (RG: 4781267 SSP/PR e CPF/CNPJ: 252.895.279-15) Rua Delegado Leopoldo Belczak, 87 - de 1386/1387 ao fim - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 86.800-040 JOSEMAR LUIS FELIX (RG: 61917977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.094.229-34) Rua Gustavo Rattman, 741 Ap 0018 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.520-630 JOSIANE MARIA FELIX (RG: 30522613 SSP/PR e CPF/CNPJ: 405.146.689-20) Rua Humberto Mattana, 762 sobrado 01 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.810-240 PAULO CESAR FELIX (RG: 20614595 SSP/PR e CPF/CNPJ: 402.512.179-49) Rua Coronel Ary Pinho, 80 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.650-070 Vistos para decisão. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento (mov.72), mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Na ausência de concessão de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem, prossiga o feito conforme determinado na decisão agravada. Por outro lado, atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguardem os autos suspensos até o seu ulterior julgamento. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

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Luiz Cesar Carvalho Tavares De Camargo x Adriana Rocha e outros

ID: 258104812

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000724-89.2023.8.16.0191

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CESAR CARVALHO TAVARES DE CAMARGO

Polo Passivo:

ADRIANA ROCHA ANALDO ROCHA GIULIAN ALEX CATAPAN BARBOSA SOELIN MAYSA ROCHA BARBOSA

Conclusão

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS

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MARIA CAROLINA OLIVEIRA BOPP

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LETÍCIA NEVES DA SILVA

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FABIANA QUEVEDO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-89.2023.8.16.0191 Processo: 0000724-89.2023.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$60.943,66 Exequente(s): LUIZ CESAR CARVALHO TAVARES DE CAMARGO Executado(s): ADRIANA ROCHA ANALDO ROCHA GIULIAN ALEX CATAPAN BARBOSA SOELIN MAYSA ROCHA BARBOSA Vistos, 1)- Em atenção à petição de seq. 226.1, a habilitação de crédito é ato que deve ser promovido pelo próprio credor junto aos autos no quais o aqui devedor é também credor. Desse modo, a parte deverá realizar a referida habilitação ou requerer a penhora no rosto dos autos. Concedo o prazo de 10 dias para manifestação. 2)- Em atenção ao requerimento exposto nas petições de seq. 229.1 e 239.1, tem-se que os créditos na ação de n° 0017166-55.2022.8.16.0001 não são suficientes para garantir a execução e houve expressa rejeição ao pedido pela parte credora (seq. 242.1). Outrossim, inexiste previsão legal de procedimento próprio para a pretensão específica de venda de bem penhorado para compra de outro com a respectiva transferência da penhora, senão a substituição, o que não é o caso. Ademais, o artigo 850 do CPC admite a transferência da penhora para outros bens somente no caso de, sendo estes já pertencentes ao devedor, a penhora sofrer redução significativa, o que também não é o caso. Desse modo, somente é cabível a concessão de prazo adicional aos devedores para que indiquem bens adicionais à penhora para garantia integral da execução, ou requeiram eventual substituição, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 15 dias. 3)- Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

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