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Processo nº 0000724-29.2024.8.16.0135

ID: 313812126

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Piraí do Sul Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000724-29.2024.8.16.0135

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E.S.D.S.

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3306 - E-m… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3306 - E-mail: ps-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-29.2024.8.16.0135 Processo: 0000724-29.2024.8.16.0135 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 08/02/2024 Vítima(s): BERNADETE APARECIDA FERRAZ GUIMARÃES Investigado(s): ERICON SOARES DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de inquérito policial instaurado em face de ÉRICON SOARES DA SILVA, para apurara prática do delito previsto no art. 147, do Código Penal. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito (mov. 15.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Verifica-se, no presente caso, que não há elementos suficientes para justificar o prosseguimento do feito. Embora a vítima tenha relatado que estaria sendo ameaçada pelo noticiado, após as diligências investigatórias foi constatada a existência de conflitos recíprocos entre as partes, inclusive com registro de boletim por parte do noticiado, no qual alega estar sendo ameaçado pelo noticiante, apresentando, inclusive, registros de conversas para corroborar suas alegações. Assim, diante desse contexto de animosidade mútua, em que não restou comprovada, de forma clara e segura, a prática de ameaça penalmente relevante por parte do noticiado, entendo que não há justa causa para prosseguimento do feito. Desse modo, ante a ausência de justa causa, determino o arquivamento do presente feito, com as ressalvas previstas no art. 18, do Código de Processo Penal, e da Súmula 524, do Supremo Tribunal Federal. 3. Cumpram-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Oportunamente, arquive-se. Piraí do Sul, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

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Mario Fernando Da Silva Chandoha e outros x Município De Mamborê/Pr

ID: 276424132

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Mamborê Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000724-79.2025.8.16.0107

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO FERNANDO DA SILVA CHANDOHA MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE MAMBORê/PR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MAMBORê/PR

Conclusão

Advogados:

ANDERSON NEJNEK SAVARIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000…

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Joao Maria De Jesus Pinto x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318695914

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-37.2021.8.16.0134

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA DE JESUS PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS EDUARDO FALCÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000724-37.2021.8.16.0134 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Antonio Marques Sardanha x Banco De Lage Landen Brasil S.A.

ID: 276916989

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-06.2024.8.16.0078

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES SARDANHA

Polo Passivo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RONEI JULIANO FOGAÇA WEISS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PRIGOL PETTERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0000724-06.2024.8.16.0078 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Isa Pereira Coura De Lima e outros x Cristina Lemos Mori Ubaldini e outros

ID: 276918492

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-35.2025.8.16.0057

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISA PEREIRA COURA DE LIMA JOAQUIM ANTONIO DE LIMA MARCIO JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

CRISTINA LEMOS MORI UBALDINI RENATO LUIZ ALBERTO MORI UBALDINI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DÉBORA LEMOS GUMURSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SALLES GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WADSON NICANOR PERES GUALDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY SILGUEIRO AMADO PERES GUALDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0000724-35.2025.8.16.0057 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0000724-57.2025.8.16.0179

ID: 260197141

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-57.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

S.V.

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0000724-57.2025.8.16.0179 Pauta de Julgamento da sessão …

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M.P.D.E.D.P. x F.J.M.D.S. e outros

ID: 260198840

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-52.2022.8.16.0150

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

F.J.M.D.S. J.L.R.J.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDREZA DOLATTO INACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS FRACARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAYNARA KRYSHYNA DOLATTO INACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000724-52.2022.8.16.0150 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Oreonildo Casagrande Martins x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 276912573

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-51.2025.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OREONILDO CASAGRANDE MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FILIPE VARLOS PEREIRA DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-51.2025.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Rodrigo Venturini Hassel e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der e outros

ID: 276909640

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000724-69.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VENTURINI HASSEL TALITA MICHELS HASSEL

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIRLEI FAQUINELLO MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEYSA REGINA KUHN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TINOCO MARCHESINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-69.2022.8.16.0209 Pauta de Julga…

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Adriana Carvalho Braga x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 276513662

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-38.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARVALHO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER RODRIGUES DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº 0000724-38.2024.8.16.0035 1. Indefiro o pedido de destituição do expert nomeado, visto que eventual falta de conhecimento em matéria necessária para a realização da perícia deve ser informad…

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