Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001966-12.2023.8.26.0642" – Página 8 de 35

Maria Marcon x Banco Pan S.A.

ID: 318702796

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001966-50.2022.8.16.0181

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARCON

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARCIÉLI ZANELLA BISSANI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001966-50.2022.8.16.0181 Pauta de Julga…

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Beatriz Rodrigues Da Guia Rosa x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 325060687

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001966-42.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ RODRIGUES DA GUIA ROSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Conclusão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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BEATRIZ RODRIGUES DA GUIA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Ana Zuleide Ferreira Prates x Município De Pitanga/Pr

ID: 336586860

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001966-83.2025.8.16.0136

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA ZULEIDE FERREIRA PRATES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PITANGA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA

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LILIAN PAULA DA SILVA

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VANESSA SENKIO

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JOÃO ALBERTO NIECKARS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001966-83.2025.8.16.0136 Pauta de Julga…

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Luiz Felicetti e outros x Cooatol - Comércio De Insumos Agropecuários Ltda.

ID: 320798087

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001831-66.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELICETTI NEUSA FURTADO FELICETTI

Polo Passivo:

COOATOL - COMéRCIO DE INSUMOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Conclusão

Advogados:

ANALUÍZA SILVA VENDRAMINI

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AMANDA CAROLINE DA SILVA TRAUTWEIN

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GABRIELLA SGARIONI DE FARIA

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JARBAS CASTILHOS DA SILVA

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HELBERT FERNANDES FONSECA

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SAMUEL ANTONIO ZANARDI

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MARCOS EDUARDO BOMBAZAR

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KLLECIUS GUSTAVO MACHINESKI

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CLAITON DERLI SEIBERT POERSCH

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ARIVAL JOSÉ BETINELLI

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EVERTON DIEGO GIESSLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: tol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001831-66.2025.8.16.0170 Vistos, etc. I - RELATÓRIO LUIZ FELICETTI, brasileiro, CPF sob nº 512.898.739-68 e NEUSA FURTADO FELICETTI, brasileira, CPF sob nº 955.111.309-82, por intermédio de advogado regularmente constituído nos autos, aforou os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de COOATOL - COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA (C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.285.041/0001-46, todos qualificados nos autos, sustentando que: São proprietários do imóvel denominado PARTE IDEAL de 87.903,75m², do imóvel rural Matrícula nº 47.402, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Toledo/PR, adquirido por meio de Contrato Particular de Compra e Venda, firmado em 22.07.2010, quando passaram pertencer com exclusividade e muito tempo antes da penhora. Informaram que com o intuito de regularizar a compra e venda firmada em 2010, a fim de possibilitar o registro do imóvel em seus nomes, em 26.03.2021 foi lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda da referida parte ideal do imóvel, ou seja, muito antes da penhora, a qual, contudo, não foi registrada. Impugnaram a alegação da embargada COOATOL na ação principal, de que o referido imóvel é objeto de hipoteca em seu favor, uma vez que deixou de esclarecer que referidas hipotecas foram constituídas em títulos de crédito objetos de outro processo, como por exemplo, na execução autos nº 0001908-46.2023.8.16.0170, totalmente alheio a esta lide. Asseveraram que no caso em apreço, cuja ação principal é uma Monitória em fase de Cumprimento de Sentença, inexiste qualquer garantia hipotecária sobre o imóvel. Destacaram que em junho de 2024 notificaram de forma extrajudicial a embargada, explicando a situação e solicitando o cancelamento da penhora realizada na ação principal autos nº 0001966-49.2023.8.16.0170, contudo, esta ignorou e não solicitou o cancelamento da restrição, o que ensejou a interposição dessa ação. Fundamentaram o pedido no art. 674 do CPC. Requerem seja deferida a tutela antecipada para suspender os atos expropriatórios sobre o imóvel indicado na inicial. No mérito, requerem seja julgado procedente os embargos, condenando a embargada ao pagamento dos ônus de sucumbência. Juntaram documentos. Pela decisão do mov. 25 foi recebida a inicial e emenda e deferida a tutela antecipada pleiteada. Citada, a embargada manifestou no mov. 39 informando que os embargantes lograram êxito em comprovar as alegações iniciais e, por isso, não se opõe ao levantamento da restrição que pende sobre o imóvel objeto desta demanda. Observou quando foi notificada extrajudicialmente pelos embargantes, em junho de 2024, apenas não atendeu o pedido uma vez que a notificação não foi acompanhada de cópia do suposto contrato de compra e venda nem de qualquer documento hábil a comprovar a aquisição alegada após a contranotificação. Conclui que não era razoável exigir que abrisse mão da penhora apenas com base em alegações unilaterais, não demonstradas documentalmente. Requer seja isenta dos ônus de sucumbência, com base no princípio da causalidade, uma vez que não ocorreu pretensão resistida na presente ação. Os embargantes apresentaram réplica, conforme mov. 43. Pela decisão do mov. 54 foi encerrada a instrução do processo. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Pretendem os embargantes a desconstituição da restrição realizada nos autos executivos apensos, nº 0001966-49.2023.8.16.0170, sobre “parte ideal correspondente a 87.903,75m² do imóvel denominado LOTE RURAL N° 34.A, com a área de 238.807,50 m², do 1° Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizado no Município e Comarca de Toledo/PR, objeto da matrícula nº 47.402 do 1° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/PR”, sob o argumento de que são proprietários desde 22.07.2010, quando firmaram contrato particular de compra e venda com o Sr. Ivo Felicetti, devedor originário da embargada. Entretanto, conforme se verifica da petição do mov. 39, a embargada manifestou aquiescência quanto à procedência da ação no que toca ao levantamento das constrições judiciais emanadas do feito executório n° 0001966-49.2023.8.16.0170 sobre o imóvel objeto desta ação. Houve, portanto, por parte da embargada o reconhecimento expresso do pedido formulado na peça exordial, que era o levantamento do gravame/restrição na matrícula do imóvel, objeto da ação, de tal modo que nada restou para julgamento pelo Juízo neste particular. Não obstante a boa-fé dos embargantes, é preciso destacar que foram negligentes em não promover imediatamente a transferência do referido imóvel para seus nomes junto ao Registro de Imóveis competente, o que deu causa a restrição solicitada pela embargada nos autos executivos apensos. Portanto, diante do princípio da causalidade, os embargantes devem responder pelos ônus de sucumbência desta demanda e não a embargada, uma vez que não tinha como ter ciência prévia dos fatos e documentos apresentados na inicial antes de solicitar a restrição na execução apensa e, logo que o teve, manifestou-se favorável ao levantamento, conforme mov. 39. Ainda que se alegue que a embargada não efetivou o cancelamento da penhora após a notificação extrajudicial encaminhada em momento anterior a interposição desta ação, ficou comprovado nos autos que, quando da efetivação da constrição nos autos executivos apensos, não havia qualquer informação na matricula de que o imóvel impugnado já havia sido alienado muito tempo antes pelo devedor Sr. Ivo aos embargantes, responsabilidade que competia estes na época oportuna e a qual promoveram, dando ensejo a presente demanda. Dessa forma, impõe-se a extinção do processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 487, III, “a”, do CPC que assim preceitua “Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção”, recaindo a sucumbência sob a responsabilidade dos embargantes, face ao princípio da causalidade. III - DECISÃO Nessas condições, atendendo ao apreciado e tudo o mais que dos autos promana, hei por bem: 1. HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido inicial pela embargada no que se refere ao levantamento de todas as constrições judiciais emanadas nos autos executivos apensos, nº 0001966-49.2023.8.16.0170, sobre “parte ideal correspondente a 87.903,75m² do imóvel denominado LOTE RURAL N° 34.A, com a área de 238.807,50 m², do 1° Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizado no Município e Comarca de Toledo/PR, objeto da matrícula nº 47.402 do 1° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/PR” e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil. 2. Determinar a exclusão definitiva da constrição existente no referido imóvel efetivada nos autos executivos apensos nº 0001966-49.2023.8.16.0170. 3. CONDENAR os embargantes ao pagamento das custas processuais e verba honorária que que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo em vista a natureza e da singeleza demanda, da ausência de instrução e do trabalho do ilustre advogado, o que faço com fundamento nos incisos I a IV do § 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil. 4. À secretaria para transladar cópia desta sentença para os autos da execução embargada nº 0001966-49.2023.8.16.0170, para os devidos fins. 5. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. Toledo, 08 de julho de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

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Pandolfo Bebidas Ltda x Dal Pozzo & Fabricio Ltda

ID: 278663359

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Matelândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001966-49.2025.8.16.0115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PANDOLFO BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DAL POZZO & FABRICIO LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO BLEIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: juizadosmatelandia@tjpr.jus.br Autos nº. 0001966-49.2025.8.16.0115 Processo: 0001966-49.2025.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.713,91 Exequente(s): PANDOLFO BEBIDAS LTDA Executado(s): DAL POZZO & FABRICIO LTDA DECISÃO Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial proposto por PANDOLFO BEBIDAS LTDA em face de DAL POZZO & FABRICIO LTDA. 1. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, podem figurar no polo ativo da demanda as pessoas jurídicas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte (art. 8º, § 1º, inc. II, da Lei 9.099/1995). De acordo com o art. 3º, inc. I, da Lei Complementar nº 123/2006, considera-se microempresa aquela que aufere receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). De sua vez, consoante o art. 3º, inc. II, da Lei Complementar nº 123/2006, considera-se empresa de pequeno porte aquela que aufere receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Assim, dada a inexistência de documentos atualizados que comprovem a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, determino à parte autora, com supedâneo no art. 321 do CPC, que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e junte aos autos os seguintes documentos: a) cópia da última declaração do imposto de renda; e b) balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte. Consigno, por fim, que o não cumprimento desta ordem ensejará o indeferimento da petição inicial, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 321, do CPC. 2. Cumprido o item anterior, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Diligências necessárias. Matelândia, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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Antonia Silva Dos Santos e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 319739951

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001966-05.1999.8.16.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SILVA DOS SANTOS DANIELLA ALVES FRANCO DIAS DIVANI DA SILVA MORAES FERNANDA ALVES FRANCO DIAS MARIA DE LOURDES VIANNA ARAUJO MARIA JOSE DE ALMEIDA DOS SANTOS MARIA MOSCARDI DOS SANTOS NADIR DE OLIVEIRA SANTOS ROSALINA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

CAMILA RETES FERREIRA

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SANDRA CARRILHO FERREIRA

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SABRINA SUELEN MARCELINO VIEIRA

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GERUSA ERBANO

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO COSITORTO PEREIRA DE OLIVEIRA

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DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ARIOVALDO CANEPA CABREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0001966-05.1999.8.16.0004 Processo: 0001966-05.1999.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ANTONIA SILVA DOS SANTOS representado(a) por PAULO LUIZ DOS SANTOS, EONILCE DOS SANTOS MEDEIROS DANIELLA ALVES FRANCO DIAS DIVANI DA SILVA MORAES FERNANDA ALVES FRANCO DIAS ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VIANNA ARAUJO representado(a) por MICHELL ARAUJO ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA DOS SANTOS representado(a) por VANUSA DE ALMEIDA Espólio de Maria Moscardi dos Santos representado(a) por LAERTES MOSCARDI DOS SANTOS ESPÓLIO DE ROSALINA ALVES GONÇALVES representado(a) por ZENITA GONÇALVES DE OLIVEIRA, EDEMIR GONÇALVES, Vilma Farias Bastos, Rosi da Cruz Farias, MARILDA DO ROCIO GOLEMBA, WILMA TEREZINHA DA CRUZ FARIAS, MARIO JORGE FARIAS Espólio de nadir de oliveira santos representado(a) por LUCELIA DE OLIVEIRA SANTOS, LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS WINTHER, ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos para decisão. 1. Ao mov. 330.1 foi informado o falecimento da requerente DIVANIR DA SILVA MORAES, bem como requerida a habilitação de DEUSANY DA SILVA MORAIS MOREIRA e MÁRCIA REGINA MORAIS DA SILVA. Assim, diante da documentação anexada (mov. 330.1 - 330.17), DEFIRO a habilitação de DEUSANY DA SILVA MORAIS MOREIRA e MÁRCIA REGINA MORAIS DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE DIVADIR DA SILVA MORAES. 2. A fim de evitar nulidades, cumpra-se conforme determinado ao mov. 329.1, item 3. 3. Cumpridas as diligências, tornem-se conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

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Antonio Marcos Molonha x Município De Santa Fé/Pr e outros

ID: 301185371

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Santa Fé Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001966-19.2023.8.16.0180

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS MOLONHA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA Fé/PR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA Fé

Conclusão

Advogados:

ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE

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RENAN ROMÃO BARCALA

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LAIS MORAES GIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail:…

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Paulo Ziober - Equipamentos Metalúrgicos Ltda - Me x Beatriz Carolina Cordeiro Piciani e outros

ID: 297831576

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001966-18.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALúRGICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

BEATRIZ CAROLINA CORDEIRO PICIANI MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

MARCELO COELHO SILVA

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EDSON ELIAS DE ANDRADE

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LUCAS QUEMELO MELHADO

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VALTER AKIRA YWAZAKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 6TR…

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Daniel Martins Alves x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318697232

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001966-25.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUCAS FORTUNATO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 24/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0001966-25.2025.8.16.0026 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Câmara Criminal a realizar-se…

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Estado Do Paraná x Nelson Candido Da Silva

ID: 305346346

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001966-15.2013.8.16.0036

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

NELSON CANDIDO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ALISSON LUIZ NICHEL

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HUGO FERNANDO LUTKE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001966-15.2013.8.16.0036 Processo: 0001966-15.2013.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$2.660,45 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): NELSON CANDIDO DA SILVA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. Proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado, via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). Caso necessário, encaminhem-se os autos ao Contador para elaboração da conta de custas. 2. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. 3. Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo referido acima sem manifestação, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito (CEF), conforme dispõe o art. 840, I, do CPC/2015, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC, do que deverão ser intimadas as partes. 5. Infrutífera a diligência acima, proceda-se à busca de veículos automotores em nome do executado via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 5.1. Após, diga a exequente em 30 dias. 5.2. Havendo requerimento pela exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio via sistema RENAJUD e/ou expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s), intimando-se as partes. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL MOLIN NEGRÃO - Juíza de Direito

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