Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000007-16.2022.8.26.0650" – Página 9 de 17

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Luciano Juliano Henschel

ID: 261379926

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-52.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUCIANO JULIANO HENSCHEL

Conclusão

Advogados:

ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

O Mediador.Net Eireli - Me x Marli Aparecida Dias

ID: 297632936

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-95.2022.8.16.0164

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

O MEDIADOR.NET EIRELI - ME

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA DIAS

Conclusão

Advogados:

OSVALDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000007-95.2022.8.16.0164 – VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES. 1. Por agora, em face do exigido no art. 933 c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jefferson Dias Da Costa e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 295850589

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-15.1987.8.16.0070

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DIAS DA COSTA ROGERIO DIAS DA COSTA ROSICLEIA DIAS DA COSTA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

DAVI DEUTSCHER FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isadora Wagner e outros x Nao Consta

ID: 308181629

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Santa Helena Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000007-35.2025.8.16.0150

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA WAGNER LARISSA MORGANA WAGNER

Polo Passivo:

NAO CONSTA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa He… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: sedr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000007-35.2025.8.16.0150 Processo: 0000007-35.2025.8.16.0150 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): ISADORA WAGNER representado(a) por LARISSA MORGANA WAGNER LARISSA MORGANA WAGNER Interessado(s): NAO CONSTA Vistos e examinados. 1. Trata-se de averiguação oficiosa de paternidade instaurada pelo Distribuidor da Comarca em favor da criança ISADORA WAGNER, nascida em 12 de dezembro de 2024, filha de Larissa Morgana Wagner. Manifestação do Ministério Público pela intimação da genitora para que informe se possui interesse no reconhecimento da paternidade da infante e, em caso positivo, informe o nome e endereço do suposto genitor (mov. 7.1). Intimada (mov. 13.1), a genitora manifestou desinteresse no aludido reconhecimento (mov. 15.1). Instado a se manifestar, o Parquet pugnou pelo arquivamento dos autos (mov. 18.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. O processo de averiguação oficiosa de paternidade é ação de jurisdição voluntária, que se exaure com o reconhecimento da paternidade ou com a remessa dos autos ao Ministério Público para que ajuíze, se for o caso, ação de investigação de paternidade (art. 446 do Código de Normas). Sobre o assunto, é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE. ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 2.°, § 4.° DA LEI 8560/92. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A averiguação oficiosa de paternidade é um procedimento administrativo, no qual não se admite a dilação probatória, porquanto deve ser o mais simples possível, de forma que não se transforme em uma “ação de investigação de paternidade”, na qual será exercido o contraditório. 2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0002777-36.2017.8.16.0132 - Peabiru -  Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA -  J. 27.09.2018). 3. Pelo exposto, inviabilizado o reconhecimento da paternidade por parte do requerido, determino o arquivamento destes autos, nos termos do art. 446 do Código de Normas, dando-se ciência ao Ministério Público e à genitora da criança de que poderá, por iniciativa própria, representando-a, ingressar com a ação pertinente ao caso. 4. Sem custas. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vando Sebastião Silva x Luiz Carlos Da Silva Faria

ID: 319320911

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pérola Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000808-46.2018.8.16.0133

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANDO SEBASTIãO SILVA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA

Conclusão

Advogados:

ELIRANI DE SOUSA CHINAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN CHINAGLIA LEPRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: joev@t… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: joev@tjpr.jus.br Autos nº. 0000808-46.2018.8.16.0133 Processo: 0000808-46.2018.8.16.0133 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$ 300.586,31 Exequente(s): VANDO SEBASTIÃO SILVA Executado(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA Vistos e etc. 1. Trata-se de pedido de penhora incidente sobre os imóveis matriculados sob os n. º 2.331 e 4.786 do Cartório de Registro de Imóveis de Xambrê/PR. Juntou matriculas atualizadas. Inicialmente, quanto à matrícula n. º 2.331, verifica-se que na Av. 27 da referida matrícula consta o levantamento da penhora anteriormente decretada nos autos n. º 0001322-91.2021.8.16.0133, em sede de embargos de terceiro. Naquela demanda, foi reconhecida a propriedade do bem em favor de MADALENA MARTE NARDIN e do ESPÓLIO DE WALDECI NARDIN, representado por MARCIO JOSÉ NARDIN, razão pela qual foi determinada a desconstituição da constrição. Ademais, observa-se que sobre o referido imóvel recaem diversas indisponibilidades de bens, oriundas dos seguintes processos: 0000004-43.2018.8.16.0177, 0000744-94.2022.8.16.0133, 0000005-28.2018.8.16.0177, 0000437-47.2018.8.16.0177, 0001313-36.2017.8.16.0177, 0000034-78.2018.8.16.0177 e 0000007-95.2018.8.16.0177. Considerando que já houve reconhecimento judicial da titularidade do imóvel a terceiros alheios à presente execução, resta inviável a constrição pretendida. 2. No que tange à matrícula n.º 4.786, conforme averbação Av. 20 da referida matrícula, foi determinado o cancelamento da indisponibilidade outrora decretada, em razão de adjudicação do bem nos autos n.º 0013548-13.2018.8.16.0173, em trâmite perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de Umuarama/PR, conforme carta de adjudicação constante naqueles autos (seq. 266.1). Diante disso, resta esvaziada a possibilidade de constrição do imóvel. Ressalte-se que sobre o bem também constam indisponibilidades nos seguintes processos: 0000744-94.2022.8.16.0133; 0000005-28.2018.8.16.0177; 0000437-47.2018.8.16.0177; 0001313-36.2017.8.16.0177; 0000034-78.2018.8.16.0177; 0000007-95.2018.8.16.0177. 2.1. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora sobre os imóveis matriculados sob os n.º 2.331 e 4.786, e, por consequência, determino o levantamento das indisponibilidades que recaem sobre eles, nos processos acima indicados. 3. Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-40.2025.8.16.0116

ID: 257320787

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Matinhos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000007-40.2025.8.16.0116

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON MALAFRONTE SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@t… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000007-40.2025.8.16.0116 Processo: 0000007-40.2025.8.16.0116 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Violência Psicológica contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2025 Vítima(s): CAMILA MALAFRONTE SANTOS Investigado(s): MILTON MALAFRONTE SANTOS Trata-se de inquérito policial instaurado a fim de apurar a prática do crime de dano emocional praticado, em tese, por Milton Malafronte Santos. Com o encerramento das investigações, a representante do Ministério Público pugna pelo arquivamento do feito em razão da ausência de provas acerca da materialidade e tipicidade delitiva, posto não existir qualquer elemento que demonstre o cometimento do crime, não sendo possível observar na narrativa da vítima a existência efetiva de ameaça física ou psicológica dirigida a ela. (mov. 20.1) Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. É caso de arquivamento. Primeiro porque no sistema acusatório, uma vez que o titular da ação penal entende que não há elementos para oferecimento da denúncia, não cabe ao juiz decidir sobre a existência ou não de justa causa, sob pena de usurpar de função privativa do Ministério Público. Em segundo lugar, o crime de dano emocional não ficou demonstrado de forma clara e inequívoca, sendo que durante a investigação, constatou-se que o investigado, sob efeitos de álcool, demonstrou comportamento agressivo, mas não houve ameaça ou agressão física, em que pese os xingamentos e do dano ao imóvel, a própria vítima e familiares afirmaram que contra eles não foi praticada nenhum tipo de violência, não havendo mais nenhuma prova plausível que indique a prática do crime, prejudicada assim a persecução criminal. Quanto a eventual delito de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, praticado, em tese, contra as vítimas, levando em consideração que tal crime se processa mediante ação penal de iniciativa privada, se for de interesse das vítimas para o oferecimento da competente queixa-crime deverá ser apresentada no prazo legal de 06 (seis) meses contados da data dos fatos. Posto isso, ausentes elementos suficientes da materialidade e tipicidade a sustentar o prosseguimento do feito, bem como o oferecimento da denúncia, determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO com as baixas e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Juiz Ricardo José Lopes

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003357-80.2025.8.16.0069

ID: 326858609

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003357-80.2025.8.16.0069

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PAULO CARVALHO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

REGINALDO APARECIDO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6904 - Celular: (44) 3259…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc x Suzana Chaves Oleiniki

ID: 298970325

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-53.2021.8.16.0157

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

SUZANA CHAVES OLEINIKI

Conclusão

Advogados:

CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Parana - 1ª Promotoria De Dois Vizinhos x Fernanda De Oliveira Nascimento

ID: 321013430

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Dois Vizinhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000007-59.2022.8.16.0079

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1ª PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Polo Passivo:

FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

FERNANDA WINIARSKI SCARIOT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref. Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oli Bernardi x Antonio Roque Da Silva e outros

ID: 258865860

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Coronel Vivida Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-55.1991.8.16.0076

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OLI BERNARDI

Polo Passivo:

ANTONIO ROQUE DA SILVA JOãO ROBERTO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

SIDNEI MARCELO FASSINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ WELLINGTON NASCIMENTO CRIPA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÁCIA DE DORDI TRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Celular: (46) 99906-9623 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 169 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes