Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000748-06.2022.8.26.0505" – Página 9 de 20

Edilene Cristina Gomes Girardi e outros x Ataíde Da Costa Gomes e outros

ID: 274954450

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Porecatu Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000748-22.2022.8.16.0137

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE CRISTINA GOMES GIRARDI ELEIDE CASSIA GOMES FERNANDO ATHAIDE GOMES OLAVO ALEXANDRE GOMES SERGIO HENRIQUE GOMES

Polo Passivo:

ATAíDE DA COSTA GOMES ZULMIRA HELENA RODRIGUES GOMES

Conclusão

Advogados:

OLAVO ALEXANDRE GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Autos n° 0000748-22.2022.8.16.0137 Vistos e examinados... Diante da inércia do inventariante indicada na certidão …

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Ana Paula Candida Oliveira x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 306055035

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marilândia do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000748-86.2025.8.16.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CANDIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

GIAILSON GUIMARAES DOS SANTOS

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: ms-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000748-86.2025.8.16.0114 Processo: 0000748-86.2025.8.16.0114 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ANA PAULA CANDIDA OLIVEIRA Polo Passivo(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Como o réu, embora devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO-LHE A REVELIA, com fulcro no art. 20, da Lei n. 9.099/95. No mais, ressalto que a apresentação de contestação não afasta a necessidade de comparecimento à audiência. Nesse sentido: Recurso Inominado – Pretensão ao afastamento da revelia - não acolhimento - Apresentação de contestação em data anterior que não afasta a necessidade de comparecimento à audiência - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Relação de consumo, sujeitando-se às regras previstas na Lei n. 8.078/90 - Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 479, STJ - Falha na prestação de serviços pelos réus, que deixaram de identificar as movimentações suspeitas e posteriormente contestadas - Manutenção da sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos – RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - RI: 10108972720208260016 SP 1010897-27.2020.8.26.0016, Relator: Caren Cristina Fernandes de Oliveira, Data de Julgamento: 07/10/2021, Sexta Turma Cível, Data de Publicação: 07/10/2021) Encaminhem-se os presentes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Após, voltem conclusos para fins do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Diligências e intimações necessárias. Marilândia do Sul, datado e assinado eletronicamente. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

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Copel Distribuição S.A. x Pinuscam-Industria

ID: 299405265

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Bocaiúva do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-87.2016.8.16.0054

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

PINUSCAM-INDUSTRIA

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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EVERTON LUIZ SZYCHTA

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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RENATA MARACCINI FRANCO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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MICHELE SUCKOW LOSS

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MAURICIO REHDER CESAR

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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HULIANOR DE LAI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3798…

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Mara Odete Ribeiro x Caixa Seguradora S.A. e outros

ID: 311815206

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000748-92.2025.8.16.0209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARA ODETE RIBEIRO

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S.A. MARIA DE LOURDES FERRARI MARQUES GONZALEZ PRISCILA RAQUEL RETTA MARQUES FERNANDES

Conclusão

Advogados:

SERGIO MOREIRA DOS SANTOS

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DANIEL VICTOR JAQUETO

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GIANCARLO JAQUETO

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Processo nº 0000748-49.2025.8.16.0191

ID: 313485808

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000748-49.2025.8.16.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUDYMERI DAYANE FARIA BRAGA

Conclusão

Advogados:

THAYNÁ DOS SANTOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av…

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Lessa, Pilla, Brusamolin, Kavinski Advogados Associados x Michael Tavares Cubas

ID: 315309136

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio da Platina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-47.2017.8.16.0153

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MICHAEL TAVARES CUBAS

Conclusão

Advogados:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0000748-47.2017.8.16.0153 Processo: 0000748-47.2017.8.16.0153 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.550,27 Exequente(s): LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 04.074.640/0001-05) Rua Padre Anchieta, 2286 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Executado(s): MICHAEL TAVARES CUBAS (RG: 104579132 SSP/PR e CPF/CNPJ: 096.518.359-90) PRFA TEREZINHA CHERUBIN, 378 - sem bairro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. Trata-se de pedido de isenção de custas processuais formulado pela parte exequente no mov. 163.1. O exequente alega que, conforme a Lei 15.109/25, está dispensado do recolhimento das custas processuais, devendo tal pagamento ser postergado para o final do processo. É o relatório. Fundamento. Decido. 2. Analisando os autos, verifico que assiste razão ao exequente. A Lei 15.109/25, prevê a dispensa do recolhimento das custas iniciais para ações de cobrança de honorários, por qualquer procedimento, especial ou comum, sendo o caso da presente ação de execução de honorários. Portanto, considerando que a presente ação de execução de honorários se enquadra nas disposições legais que preveem a dispensa do recolhimento das custas processuais, o acolhimento do pedido para reconhecer a dispensa do recolhimento das custas processuais pelo exequente é a medida que se impõe. 3. À vista do que foi exposto, CUMPRA-SE a decisão de mov. 157, independente do recolhimento das custas processuais. 4. Oportunamente, voltem-me conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

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Adelian Da Silva x Bruno Henrique Regonatte

ID: 275441166

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Bela Vista do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000748-46.2023.8.16.0053

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADELIAN DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE REGONATTE

Conclusão

Advogados:

EVELIN CRISTINA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alv…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Cerealista Barbacena Ltda

ID: 320327183

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Jandaia do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000748-63.2004.8.16.0101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

CEREALISTA BARBACENA LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: JS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000748-63.2004.8.16.0101 Processo: 0000748-63.2004.8.16.0101 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$134.677,73 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Cerealista Barbacena Ltda SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL em face de Cerealista Barbacena Ltda. Em manifestação (mov. 20), o exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. Verifica-se que, de fato, ocorreu a prescrição intercorrente no presente caso, uma vez que, apesar das diligências realizadas pelo exequente, não foram localizados bens penhoráveis do executado, tendo o processo permanecido sem efetividade pelo prazo legal. A prescrição intercorrente ocorre quando há paralisação prolongada do processo em razão da inatividade da parte autora ou da falta de medidas eficazes para impulsionar seu andamento, podendo levar à extinção do processo. No caso em tela, apesar dos esforços do exequente, a ausência de bens do executado impediu o prosseguimento útil da execução. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 921, § 5º do CPC. Havendo eventuais penhoras ou constrições, determino o seu levantamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

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Lais Da Silva Cruz, x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Curitiba

ID: 260066399

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000748-43.2025.8.16.0193

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LAIS DA SILVA CRUZ,

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA

Conclusão

Advogados:

CAROLINNE FALAVINHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - …

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Alessandra Do Nascimento e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 297480653

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000748-78.2018.8.16.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELSO WILLIAM DOS SANTOS EDSON DOS SANTOS VANUZE DE FATIMA DE PAULA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FABIO ROGERIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS

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MARCOS DE OLIVEIRA

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GILBERTO MELLO LINCK

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Criminal Processo: 0000748-78.2018.8.16.0196 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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