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"0031569-97.2024.8.16.0182" - Resultados da Busca – Página 9 de 68

Jonathan Simioni De Noronha x Hurb Technologies S.A.

ID: 261072222

Tribunal: TJPR Órgão: 14° Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012169-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAN SIMIONI DE NORONHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Conclusão

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO MICHNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: ctba-89vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0012169-97.2024.8.16.0182 Processo: 0012169-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$9.139,91 Exequente(s): JONATHAN SIMIONI DE NORONHA Executado(s): HURB TECHNOLOGIES S.A. Indefiro o pedido de mov. 61.1, quanto à penhora de faturamento, pois se trata de medida excepcional, que possui requisitos não preenchidos no caso em tela. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. ARTIGO 835, X, DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO NÃO ATENDIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a penhora de faturamento de empresa é medida excepcional e só tem cabimento quando: i) simultaneamente, o devedor não possua bens ou, se os tiver, sejam esses de difícil execução ou insuficientes para saldar o débito exequendo; ii) exista indicação de administrador e plano de pagamento; iii) e o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Requisitos não preenchidos no caso.Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0094394-75.2023.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 12.12.2023)” Ademais, o procedimento para a referida penhora é complexo, portanto, incabível no Juizado Especial Cível. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA – ART. 866, DO CPC – INCOMPATIBILIDADE COM O RITO E OS PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – ART. 536, DO CPC – ENUNCIADO 13.19 DAS TRR/PR – APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0013283-64.2013.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 04.07.2018)”. Assim, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, ou indique bem do devedor, passível de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

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Marcelo Fernandes Polak x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 307249854

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054946-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDES POLAK

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO FERNANDES POLAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Débora Dell Agnelo Cardoso x Lojas Colombo Sa Comercio De Utilidades Domesticas

ID: 299361264

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0051939-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA DELL AGNELO CARDOSO

Polo Passivo:

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

Conclusão

Advogados:

MARCELO DELL AGNELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Cristiano Da Silva De Lima x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 291212075

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0024449-66.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Fabiano Souza Hallvass x Andrea Emanuela Chaud Hallvass

ID: 314152993

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0041366-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO SOUZA HALLVASS

Polo Passivo:

ANDREA EMANUELA CHAUD HALLVASS

Conclusão

Advogados:

CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PLAKITKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Carmen Kappout x Brasil Ofertas Ltda

ID: 311954461

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0049029-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN KAPPOUT

Polo Passivo:

BRASIL OFERTAS LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Processo nº 0049999-97.2024.8.16.0182

ID: 257614424

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0049999-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MAZUROSKI

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR CHER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizado…

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Processo nº 0026137-97.2024.8.16.0182

ID: 306176029

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0026137-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA DE LIMA FARIA INGRID ROBERTA REZENDE DOS SANTOS MANOELLA POOL GUIMARãES SCHMITZ DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: ctba-86vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0026137-97.2024.8.16.0182 Processo: 0026137-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 23/06/2024 Vítima(s): CAROLINE DE MELLO MOREIRA ISABELLE CAROLINE RIBEIRO GOMES DA SILVA Autor do Fato(s): ANA PAULA DE LIMA FARIA INGRID ROBERTA REZENDE DOS SANTOS MANOELLA POOL GUIMARÃES SCHMITZ DE OLIVEIRA Reitere-se o ofício expedido à seq. 58, ressaltando que o descumprimento estará sujeito à sanção prevista no artigo 77, do CPC/2015[1]. Com o retorno, renove-se vista ao Ministério Público. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 16 de junho de 2025. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; § 1o Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. 523, § 1o, e 536, § 1o. § 5o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. (...)

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Maria Goretti De Andrade x Município De Curitiba/Pr

ID: 261150583

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0032927-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETTI DE ANDRADE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

NIKI PETTERSON RIBEIRO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMYLY MELO QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARDOZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0032927-97.2024.8.16.0182 Processo: 0032927-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$73.230,06 Requerente(s): Maria Goretti de Andrade Requerido(s): Município de Curitiba/PR 1. A controvérsia da demanda reside em aferir se a parte autora estaria realizando atividades do cargo de técnico de enfermagem (desvio de função), bem como se possui direito à indenização correspondente. - Prejudicial (i) Prescrição 2. Em atenção à prejudicial sustentada, ante a natureza da relação jurídica em comento, isto é, de trato sucessivo, a prescrição das parcelas anteriores à 31/07/2019 é medida que se impõe, nos moldes da Súmula 85/STJ. (ii) Provas 3. Quanto às provas, determino a produção de provas documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 3.1. No tocante à intimação das testemunhas, os procuradores das partes darão cumprimento ao disposto no art. 455 do CPC, cabendo informar eventual necessidade de intimação pela via judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2. Intimem-se as partes e suas testemunhas, se necessário. 4. À Secretaria para que designe data e horário para a realização da audiência de instrução e julgamento. Pontuo que o ato designado observará o formato observará o formato virtual e/ou híbrido, mediante plataforma disponibilizada pelo E. Tribunal de Justiça – TEAMS. 4.1. Desde logo saliento que para participar do ato, tanto as partes, seus advogados e testemunhas arroladas, necessário se faz realizar, previamente, o download do aplicativo, seja no computador ou no celular, de forma a permitir o acesso no dia e horário a ser designado. 4.2. Ainda, se faz necessário que os advogados informem nos autos seus endereços de e-mail e número de celular, bem como das partes e testemunhas. 5. O Ministério Público, em ação de idêntica natureza, já dispensou intervenção na causa, em razão do que deixo de determinar a abertura de vista. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito v

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Disney Aquino Ribeiro Alves e outros x Movida Locações De Veículos S/A

ID: 300816204

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0031569-82.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DISNEY AQUINO RIBEIRO ALVES ELIANE DO CARMO DE SALLES ALVES

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçõES DE VEíCULOS S/A

Conclusão

Advogados:

REGICLÁUDIO CALADO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçar…

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0031569-97.2024.8.16.0182" – Página 9 de 68

Jonathan Simioni De Noronha x Hurb Technologies S.A.

Marcelo Fernandes Polak x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

Débora Dell Agnelo Cardoso x Lojas Colombo Sa Comercio De Utilidades Domesticas

Cristiano Da Silva De Lima x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

Fabiano Souza Hallvass x Andrea Emanuela Chaud Hallvass

Carmen Kappout x Brasil Ofertas Ltda

Processo nº 0049999-97.2024.8.16.0182

Processo nº 0026137-97.2024.8.16.0182

Maria Goretti De Andrade x Município De Curitiba/Pr

Disney Aquino Ribeiro Alves e outros x Movida Locações De Veículos S/A