Resultados para o tribunal: TJRJ

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Marcos Antonio Brezenski Da Silva

ID: 313823029

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805655-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO BREZENSKI DA SILVA

Apelação

Advogados:

TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805655-98.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Arthur Gabriel Carvalho Rodrigues Rep/P/S/Mãe Érika Ferreira Carvalho Rodrigues

ID: 261447794

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825637-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

ARTHUR GABRIEL CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MÃE ÉRIKA FERREIRA CARVALHO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES

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LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825637-98.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento … *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825637-98.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0825637-98.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00277964 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ-118286 APELADO: ARTHUR GABRIEL CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MÃE ÉRIKA FERREIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELTON EUCLIDES FERNANDES OAB/SP-258692 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) De acordo com o disposto no item 110.39 do Anexo II da Resolução Normativa da ANS nº 465/2021, o sequenciamento completo do exoma é de cobertura obrigatória quando houver a suspeita de anomalias cromossômicas em pacientes com cariótipo normal, que apresentem deficiência intelectual ou alguma outra anomalia. Nesse diapasão, as cláusulas exageradas não podem prevalecer em detrimento do consumidor, consoante ao disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, pois o tratamento médico contratado é para a cobertura de evento futuro e incerto, onde as necessidades não decorrem da vontade do beneficiário, mas de circunstâncias alheias e inevitáveis. Na hipótese, conclui-se que a realização do exame sequenciamento completo do exoma era imprescindível, a fim de possibilitar o esclarecimento do diagnóstico, a orientação terapêutica e o aconselhamento genético familiar, conforme se verifica na solicitação do exame. Ante o exposto, na forma do art. 932 do CPC, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. Face à sucumbência em sede recursal, condeno a apelante ao pagamento de honorários recursais, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC nº 0825637-98.2022.8.19.0209 (6)

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Leonardo Serodio Carvalho x Custodio Luiz Carvalho De Leao

ID: 303701510

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803327-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SERODIO CARVALHO

Polo Passivo:

CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO

Apelação

Advogados:

ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES

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KAROLINA DE SOUZA TAVARES

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Divino Reis De Menezes Filho x Banco Itaucard S.A.

ID: 308106068

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816616-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIVINO REIS DE MENEZES FILHO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Amil Assistência Medica Internacional x Gael Campos Mendes Rep/P/S/Pai Gustavo De Souza Mendes

ID: 308106278

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811960-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Polo Passivo:

GAEL CAMPOS MENDES REP/P/S/PAI GUSTAVO DE SOUZA MENDES

Apelação

Advogados:

LUIZ FELIPE ALVES TOSTES

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Arthur Gabriel Carvalho Rodrigues Rep/P/S/Mãe Érika Ferreira Carvalho Rodrigues

ID: 258260723

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825637-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

ARTHUR GABRIEL CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MÃE ÉRIKA FERREIRA CARVALHO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES

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LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Thiago Da Rocha Barbosa x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 329712760

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805655-24.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA ROCHA BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Natalia Quintaes De Castro Juliao x Anderson Marques Lima

ID: 317936443

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: DESPEJO Nº Processo: 0818168-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA QUINTAES DE CASTRO JULIAO

Polo Passivo:

ANDERSON MARQUES LIMA

Despacho

Advogados:

ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA

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AMANDA AFFONSO DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Carlos Alberto Saraiva x Concessionaria Rio Pax S A

ID: 257599304

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807110-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SARAIVA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Certidão

Advogados:

RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Natalia Quintaes De Castro Juliao x Anderson Marques Lima

ID: 300528179

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: DESPEJO Nº Processo: 0818168-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA QUINTAES DE CASTRO JULIAO

Polo Passivo:

ANDERSON MARQUES LIMA

Despacho

Advogados:

ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA AFFONSO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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