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Municipio De Campos Dos Goytacazes x Procuradoria Do Município De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 292945117

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825872-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES WANESSA BARROS RANGEL

Apelação

Advogados:

FABRICIO PESSANHA RANGEL (OAB/RJ 164.393) MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB/RJ 154.723)

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINI… Ver mais

Filipe Manhaes Barbosa x Banco Bradesco Financiamento S.A. e outros

ID: 324188566

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820052-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE MANHAES BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. BANCO BRADESCO S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Apelação

Advogados:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB/MT 29.461) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ 178.368) LUAN DE SOUZA (OAB/SC 55.929)

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0820052-34.2023.8.19.0014 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZE… Ver mais

Benedito Sterquim Sobrinho x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 283662397

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013594-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO STERQUIM SOBRINHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Maria Lucia Alvarenga Da Silva e outros

ID: 263182382

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812292-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA ALVARENGA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB/RJ 228.664) MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB/RJ 189.978)

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM… Ver mais

Municipio De Campos Dos Goytacazes x Maria Luzia Bello De Campos e outros

ID: 295335812

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826939-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

MARIA LUZIA BELLO DE CAMPOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Apelação

Advogados:

MIRIAM GOMES RODRIGUES (OAB/RJ 140.257)

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais

Benedito Sterquim Sobrinho x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 304051016

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013594-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO STERQUIM SOBRINHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013594-34.2023.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO… Ver mais

Solange Maria Rodrigues Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 303587583

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809673-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Apelação

Advogados:

ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO (OAB/RJ 232.245) LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ 104.376) LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB/RJ 148.445) LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ 67.746)

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais

Maria Elsa Viana Moraes x Aguas Do Paraiba Sa

ID: 278662001

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802398-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELSA VIANA MORAES

Polo Passivo:

AGUAS DO PARAIBA SA

Apelação

Advogados:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB/RJ 93.787) SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 147.651)

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO… Ver mais

Municipio De Campos Dos Goytacazes x Andreia Azeredo De Souza Da Silva e outros

ID: 260806251

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0827424-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

ANDREIA AZEREDO DE SOUZA DA SILVA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

MARCOS DA COSTA MORALES (OAB/RJ 91.413)

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE… Ver mais

Cleiton Zulato Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 278739609

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801137-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON ZULATO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJRJ

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Municipio De Campos Dos Goytacazes x Procuradoria Do Município De Campos Dos Goytacazes e outros

Filipe Manhaes Barbosa x Banco Bradesco Financiamento S.A. e outros

Benedito Sterquim Sobrinho x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Maria Lucia Alvarenga Da Silva e outros

Municipio De Campos Dos Goytacazes x Maria Luzia Bello De Campos e outros

Benedito Sterquim Sobrinho x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

Solange Maria Rodrigues Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

Maria Elsa Viana Moraes x Aguas Do Paraiba Sa

Municipio De Campos Dos Goytacazes x Andreia Azeredo De Souza Da Silva e outros

Cleiton Zulato Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro