Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825873-03.2024.8.19.0202" – Página 1 de 10

Arlindo Da Silva x Julio Cesar Silva Vicini

ID: 322082187

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825873-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO DA SILVA

Polo Passivo:

JULIO CESAR SILVA VICINI

Despacho

Advogados:

PEDRO NEVES HELENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Arlindo Da Silva x Julio Cesar Silva Vicini

ID: 322831208

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825873-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO DA SILVA

Polo Passivo:

JULIO CESAR SILVA VICINI

Despacho

Advogados:

PEDRO NEVES HELENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Maria Jose Silva Do Nascimento

ID: 257311925

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0800556-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS

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SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0800556-03.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano M…

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Lucas Nascimento De Castro x Thx Seminovos Comercio De Veiculos Ltda

ID: 261205239

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825873-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO

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VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA

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MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Adriana De Souza Pinto Francisco x Aguas Do Rio 1 Spe S A

ID: 283591624

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818501-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA PINTO FRANCISCO

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S A

Apelação

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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ESTHER GAMA DE VASCONCELOS

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818501-03.2024.8.19.0202 Assunto: Indenizaçã…

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Águas Do Rio 4 Spe S A x Matheus Nunes Oliveira Da Silva

ID: 321525519

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808607-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A

Polo Passivo:

MATHEUS NUNES OLIVEIRA DA SILVA

Apelação

Advogados:

LARISSA MELO DOS SANTOS

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CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Camila Rosa Coelho De Sa

ID: 322770903

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826746-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

CAMILA ROSA COELHO DE SA

Recurso inominado

Advogados:

JOSÉ PAULO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Luis Carlos Paiva Ferreira x Banco Do Brasil Sa

ID: 311524337

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825873-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS PAIVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Lucas Nascimento De Castro x Thx Seminovos Comercio De Veiculos Ltda

ID: 299609154

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825873-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO

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MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA QUEIROS DE AMORIM FARIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Lucas Nascimento De Castro x Thx Seminovos Comercio De Veiculos Ltda

ID: 275357471

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825873-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825873-76.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0825873-76.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00045325 RECTE: LUCAS NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA OAB/RJ-175636 ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA OAB/RJ-157554 RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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