Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000

Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em desfavor de DELCIO DE CARVALHO GUIMARÃES, dando-o como incurso nas penas do artigo 331, caput do Código Penal./r/r/n/nA inicial pr…
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Advogados:
WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO
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MICHEL LIMA DE BRITO
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I - RELATÓRIO/r/r/n/nTrata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO em favor de MATHEUS RODRIGO DA SILVA WEBER, apontando como autoridade coatora a Deleg…
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Atenda-se integralmente ao que foi requerido pelo MP ( fls.282).
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Advogados:
LUCAS SOBRAL TAVARES
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DANIELA LABORAGINE
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CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE
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*** SECRETARIA DO 4º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0000620-83.2022.8.19.008…
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D C…
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D C…
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D C…
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D C…
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Agravo de Instrumento
Advogados:
JAIR DO NASCIMENTO BARCELLOS
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …
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Advogados:
LEONARDO BARRETO ANTUNES
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VANESSA DA SILVA GONÇALVES
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ALESSANDRA BREYER VENANCIO
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MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA
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PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT
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GABRIEL HABIB
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Tratam-se de Respostas à Acusação formuladas pela Defesa Técnica dos acusados DAVID DA ROCHA TEIXEIRA e GUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR, denunciados pela suposta prática dos crimes de abuso de…
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