Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000
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ID: 279449122
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 33ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Nº Processo: 0005506-04.2023.8.19.0209
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em desfavor de DELCIO DE CARVALHO GUIMARÃES, dando-o como incurso nas penas do artigo 331, caput do Código Penal./r/r/n/nA inicial pr…
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Walter Marcelino De Araujo Neto x Matheus Rodrigo Da Silva Weber
ID: 276364197
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Queimados- Cartório da Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Nº Processo: 0037190-52.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO
OAB/RJ XXXXXX
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MICHEL LIMA DE BRITO
OAB/RJ XXXXXX
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I - RELATÓRIO/r/r/n/nTrata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO em favor de MATHEUS RODRIGO DA SILVA WEBER, apontando como autoridade coatora a Deleg…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Charliane Moreira e outros
ID: 259489944
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Carmo- Cartório da Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Nº Processo: 0137893-30.2020.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Atenda-se integralmente ao que foi requerido pelo MP ( fls.282).
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Ivaldo Barbosa Dos Santos
ID: 300386994
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DO 4º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Nº Processo: 0000620-83.2022.8.19.0083
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCAS SOBRAL TAVARES
OAB/RJ XXXXXX
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DANIELA LABORAGINE
OAB/RJ XXXXXX
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CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DO 4º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS ***
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DECISÃO
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- PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0000620-83.2022.8.19.008…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca De Carapebus/Quissamã
ID: 322796011
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0001913-07.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Primeira Turma Recursal Crimin
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
C…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca De Carapebus/Quissamã
ID: 322796013
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0001917-44.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Primeira Turma Recursal Crimin
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
C…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca De Carapebus/Quissamã
ID: 322796017
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0001914-89.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Primeira Turma Recursal Crimin
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
C…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca De Carapebus/Quissamã
ID: 322796020
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0001915-74.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Primeira Turma Recursal Crimin
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
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Jordan Willyan Terra Pinto x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 278482717
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0001432-44.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JAIR DO NASCIMENTO BARCELLOS
OAB/RJ XXXXXX
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DECISÃO
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Segunda Turma Recursal Fazendária
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
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Ministério Público x David Da Rocha Teixeira e outros
ID: 330483193
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 41ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0124368-39.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LEONARDO BARRETO ANTUNES
OAB/RJ XXXXXX
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VANESSA DA SILVA GONÇALVES
OAB/RJ XXXXXX
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ALESSANDRA BREYER VENANCIO
OAB/RJ XXXXXX
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MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA
OAB/RJ XXXXXX
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PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT
OAB/RJ XXXXXX
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GABRIEL HABIB
OAB/RJ XXXXXX
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Tratam-se de Respostas à Acusação formuladas pela Defesa Técnica dos acusados DAVID DA ROCHA TEIXEIRA e GUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR, denunciados pela suposta prática dos crimes de abuso de…
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