Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0045793-83.2025.8.19.0000" – Página 10 de 70

Construtora Tenda S/A x Rafael Batista De Souza

ID: 320873966

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039779-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

RAFAEL BATISTA DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES

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MARCELLE BRAGA AMARAL

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RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

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LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039779-83.2025.8.19.00…

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Valtair Guilherme Gaspar x Instituto Nacional Do Seguro Social Inss

ID: 258305531

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0029109-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALTAIR GUILHERME GASPAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

ACAO RESCISORIA

Advogados:

MONIQUE DE SOUZA PAPPACENA

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EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- ACAO RESCISORIA 0029109-83.2025.8.19.0000 Assunto: Incapacidade Laborativa Permane…

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Ludwig Hairabed Danielian x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 329201815

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015723-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUDWIG HAIRABED DANIELIAN

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO

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THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO

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RAYANE PEREIRA DE SANTANA

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WILSON DUARTE DE CARVALHO

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*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015723-83.2025.8.19.0000 …

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Processo nº 0023677-83.2025.8.19.0000

ID: 255844799

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 0023677-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO PEREIRA JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE MADUREIRA

Habeas Corpus

Advogados:

TELMO SIMÕES MATTOS

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0023677-83.2025.8.19.0000 Assunto: Alimentos…

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Banco Pan S/A x Janete Da Costa Neves

ID: 299574455

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013686-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JANETE DA COSTA NEVES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013686-83.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013686-83.2025.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0800848-06.2025.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00132135 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS OAB/RJ-221972 AGDO: JANETE DA COSTA NEVES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISÃO: Agravo de Instrumento 0013686-83.2025.8.19.0000 ... D E C I S Ã O (a) Observando não haver pedido de antecipação de tutela, abstenho-me de atribuir não requerido efeito suspensivo ao recurso por não vislumbrar na decisão agravada1 qualquer risco de dano grave e irreversível (ou de difícil reversão), dado que a multa por ela estabelecida não é de pronto exigível, o que se aplicaria se a coima fosse diária, certo que, quanto a isso, minha posição é a de não caber limitar-se o total de astreintes, pois isso contorna redução de multa vencida, vedada pelo atual CPC, o que não ocorria sob a disciplina do CPC de 1973; (b) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisão ao douto juízo a quo, do qual dispenso informações acerca do ato agravado e sobre o que se discute neste recurso e na demanda; (c) requisito-lhe, contudo, informações sobre eventuais reconsideração e/ou prolação de sentença que, por qualquer fundamento, julgue extinto o processo com ou sem resolução do mérito, as quais devem ser prestadas exclusivamente por malote eletrônico, através da secretaria da Câmara; (d) venham as contrarrazões em quinze dias; (e) para tanto, intime-se a agravada, através de seu advogado; (f) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica DES. FERNANDO FOCH Relator 1 Autos da ação, pasta 168716652. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, nº 37, sala 532, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6003/3133-6293- E-mail: 03cciv@tjrj.jus.br - PROT. 552

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Motta Lima Produções E Comunicação Ltda e outros x Município Do Rio De Janeiro

ID: 293803998

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039488-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MOTTA LIMA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SANDRO MACHADO DOS REIS

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LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

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*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039488-83.2025.8.19.0000 As… *** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039488-83.2025.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0149881-09.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00421265 AGTE: MOTTA LIMA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS OAB/RJ-093732 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO JUSTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA DECISÃO: Agravo de Instrumento nº 0039488-83.2025.8.19.0000 Agravante: MOTTA LIMA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA. Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Origem: Cartório Eletrônico da 12ª Vara da Fazenda Pública DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida em ação declaratória de isenção fiscal pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade do crédito tributário de IPTU/TCDL incidente sobre imóvel da titularidade da ora agravante. Em suas razões, sustenta que estão presentes ambos os requisitos legais para a concessão da medida, ressaltando que foi ajuizada execução fiscal quanto ao crédito tributário dos exercícios de 2015 a 2021 e que houve inscrição em Dívida Ativa quanto ao exercício de 2022. Conforme dispõem os artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do CPC, é possível a antecipação da tutela recursal ou a suspensão dos efeitos da decisão agravada se demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso. No caso em tela, não se vislumbra risco de dano à agravante que possa advir da manutenção da decisão agravada até o julgamento final deste recurso, especialmente por não haver sido determinada nenhuma medida constritiva de difícil reversão em desfavor do contribuinte. Isto posto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Ao agravado, em contrarrazões. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA RELATORA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeiro Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Execução Fiscal Primeiro Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Execução Fiscal

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Municipio De Vassouras x Arlete Da Silva Brum e outros

ID: 309992151

Tribunal: TJRJ Órgão: GABPRES - DIVISAO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Classe: SUSPENSãO DE LIMINAR OU ANTECIPAçãO DE TUTELA Nº Processo: 0040167-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VASSOURAS

Polo Passivo:

ARLETE DA SILVA BRUM PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS

SUSPENSAO DE LIMINAR

Advogados:

PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANA

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JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA

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*** GABPRES - DIVISAO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - SUSPENSAO DE LIMINAR 0040167-83.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Ca…

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Rosangela Reis Dos Santos x Municipio De Barra Mansa

ID: 295773156

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0026102-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026102-83.2025.8.19.0000 …

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Consórcio Empreendedor Do Shopping Tijuca x Allied Tecnologia S A

ID: 298471110

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0032213-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA

Polo Passivo:

ALLIED TECNOLOGIA S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DR(A). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA

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GABRIELLA MARTINHO MOREIRA

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LORENA LOPES FREIRE

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CRISTIANO FALCÃO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032213-83.2025.8.19.0…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.2 e outros

ID: 292897911

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0029788-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESI…

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