Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803669-87.2023.8.19.0205" – Página 10 de 17

Savio Barcelos Magno x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A e outros

ID: 262636319

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-65.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SAVIO BARCELOS MAGNO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR. COM LTDA.

Despacho

Advogados:

LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: …

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Sidiclei Jacomo x Tim S A

ID: 328829003

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-41.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIDICLEI JACOMO

Polo Passivo:

TIM S A

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENT…

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Eunice Pereira Mendes x Qantas Airways Limited e outros

ID: 256587675

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-07.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EUNICE PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

QANTAS AIRWAYS LIMITED TAM LINHAS AEREAS S/A.

Despacho

Advogados:

THAIS PEREIRA MENDES

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RENATA DUARTE IEZZI

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado x Vitoria Paula Martins Monteiro

ID: 294837006

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0840335-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

VITORIA PAULA MARTINS MONTEIRO

Apelação

Advogados:

BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0840335-87.2023.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0840335-87.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0840335-87.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00018387 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: VITORIA PAULA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO OAB/RJ-178739 Relator: DES. FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PRETENSÃO DA AUTORA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU RESSALTANDO A OCORRÊNCIA DE CESSÃO DE CRÉDITO, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMBORA O APELANTE TENHA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE JUNTAR NOS AUTOS O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO FEITO EM SEU FAVOR POR CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E TENHA JUNTADA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ENTRE E A APELADA E AS LOJAS MARISA, QUE SUPOSTAMENTE EMBASARIAM A COBRANÇA E A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA APELADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NÃO HÁ PROVAS DE QUE OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS SE REFEREM À MESMA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA, ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE, POR FORÇA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NÃO BASTASSE, APÓS SER INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, O APELANTE SE MANIFESTOU NEGATIVAMENTE. ASSIM, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DA IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA APELADA. EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, A SENTENÇA TAMBÉM DEVE SER MANTIDA, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. APESAR DE O APELANTE ALEGAR EM SEU RECURSO A EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRÉVIAS DO NOME DA APELADA, ARGUMENTO QUE NÃO FOI FORMULADO POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, NÃO TROUXE DOCUMENTOS QUE CORROBORASSEM TAL AFIRMAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO. VERBA COMPENSATÓRIA RAZOAVELMENTE ARBITRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Julio Cesar Da Silva Peixoto

ID: 304667556

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0830732-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA SILVA PEIXOTO

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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GIULIO ALVARENGA REALE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Paulo Roberto Guirra Barbosa x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 263156045

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825203-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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PAMELA MENDES GUIRRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande,…

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Centro Educacional De Santissimo Ltda x Neide Aparecida Lopes Fernandes De Lima Aguieiras

ID: 329300573

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0837619-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA

Polo Passivo:

NEIDE APARECIDA LOPES FERNANDES DE LIMA AGUIEIRAS

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Ailson Da Silva x Light S/A

ID: 304282080

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826270-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AILSON DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT S/A

Decisão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CALZOLARI SILVA

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CARLA PEREIRA BATISTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Saint Germain Vidros Ltda x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 308821366

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818898-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAINT GERMAIN VIDROS LTDA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Despacho

Advogados:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4

ID: 311988946

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051164-28.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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RODOLFO CALZOLARI SILVA

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CARLA PEREIRA BATISTA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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