Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0053669-89.2025.8.19.0000" – Página 11 de 70

Marcio Raimundo Da Silva x Banco Bmg S A

ID: 258069444

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029419-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIEL XAVIER DE LIMA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029419-89.2025.8.19.0000 A…

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Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros x Luiz Carlos Monteiro Novaes

ID: 258245929

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029613-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MONTEIRO NOVAES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL VASCONCELOS

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RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029613-89.2025.8.19.0000 A…

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Placido Distribuidora De Bebidas Ltda x Banco Bradesco S A

ID: 329130368

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041253-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PLACIDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041253-89.2025.8.19.00…

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Jorge Luiz Da Silva Benevides x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 256640952

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020010-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DA SILVA BENEVIDES

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020010-89.2025.8.19.0000…

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Antônio Ernesto Serra Gomes x Ricardo Vieira Da Costa e outros

ID: 256641100

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0024569-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO ERNESTO SERRA GOMES

Polo Passivo:

RICARDO VIEIRA DA COSTA ROSANA VIEIRA DA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA

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ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024569-89.2025.8.19.0000…

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Restaurante Panela Eletrica Ltda. x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 327023002

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0054542-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE PANELA ELETRICA LTDA.

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054542-89.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054542-89.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0805361-19.2025.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00589590 AGTE: RESTAURANTE PANELA ELETRICA LTDA. ADVOGADO: VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE OAB/SP-267799 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP-273843 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO n.° 0054542-89.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: RESTAURANTE PANELA ELETRICA LTDA. AGRAVADA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA (Proc. n.º 0805361-19.2025.8.19.0087) RELATOR: DESEMBARGADOR JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI ... DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela empresa RESTAURANTE PANELA ELETRICA LTDA. contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara, que nos autos dos Embargos à Execução (Proc. n.º 0805361-19.2025.8.19.0087) movida pela agravante, indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça (índex 200821601). Revelo, então, que a recorrente pugna pela concessão do benefício da gratuidade de Justiça para o presente recurso e para a demanda principal, alegando insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais de ingresso. Destaco que, de acordo com a nova sistemática processual, o efeito suspensivo do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indefere a gratuidade de Justiça é automático, nos termos do disposto no art. 101, § 1º, do CPC. Consigno, por importante, que a probabilidade do direito invocado repousa nas disposições contidas no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e no artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, os quais asseguram aos que demonstrarem a hipossuficiência financeira o direito ao benefício da gratuidade de justiça. Ressalto, ainda, que a afirmação pessoal de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade. Nesse sentido, o verbete sumular n.º 39 desta Corte. Verbete Sumular n.º do 39 TJRJ - "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Pontuo, por necessário, que o preparo é requisito extrínseco de admissibilidade do presente recurso (CPC, art. 1.017, §1º), devendo ser verificado antes do seu julgamento. Reputo, ademais, que, em se tratando de pessoa jurídica, tal concessão encerra hipótese excepcional, devendo a parte requerente fornecer elementos que denotem sua verossimilhança a permitir ao julgador concluir que a sua situação econômica preenche os requisitos para o seu deferimento. Reproduzo, por pertinente, o enunciado n.º 121 da súmula desta Corte de Justiça: Verbete Sumular n.º 121 do TJRJ - "A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais". Diante do exposto, DETERMINO que a empresa agravante RESTAURANTE PANELA ELETRICA LTDA., no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e os balancetes contábeis dos últimos 12 (doze) meses ou outro documento idôneo capaz de demonstrar a situação financeira da recorrente com o objetivo de viabilizar a apreciação do benefício pleiteado. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento n.º 0054542-89.2025.8.19.0000 - (AAFL) 2

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Coutec Servicos E Comercio Ltda x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 307287479

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049207-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COUTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049207-89.2025.8.19.0…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Massa Falida De Transportes Mosa e outros

ID: 300165418

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0007594-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA VICTRIX CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CAROLINA FERRETTI CHIMIRRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007594-89.2025.8.19.0…

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Ezequiel Pereira Rampe x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 295883246

Tribunal: TJRJ Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810467-26.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL PEREIRA RAMPE

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Decisão

Advogados:

SAMIR CHARLES MATTAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: …

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Iracema Maria Borges De Andrade x Novo Horizonte I Ltda

ID: 320884084

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040186-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA MARIA BORGES DE ANDRADE

Polo Passivo:

NOVO HORIZONTE I LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PEDRO LOPES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARNEIRO GORGULHO MENDES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA GONÇALVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULA CARVALHO LEHRER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040186-89.2025.8.19.000…

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