Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825841-92.2024.8.19.0203" – Página 12 de 15

Patricia Lanna Zordan Ramos x Israel Lucas Rooselvelt Martins e outros

ID: 334892798

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838936-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LANNA ZORDAN RAMOS

Polo Passivo:

ISRAEL LUCAS ROOSELVELT MARTINS MAGNA COSTA IMOVEIS LTDA THIAGO LIMA BENINATTO

Certidão

Advogados:

JULIANA CORTES BAUMGRATZ SUSSMANN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GOMES DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE FATIMA HOSKEN DE LACERDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Fernando Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 322088572

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841361-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 327144481

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0814783-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREZA SIQUEIRA GONZAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvaro Enrique Olivares Hurtado x Vueling Airlines S/A

ID: 297964470

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0840488-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO ENRIQUE OLIVARES HURTADO

Polo Passivo:

VUELING AIRLINES S/A

Decisão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 330220454

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0846696-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

TIAGO MORAES DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 256145672

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0819924-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

RAMALHO BORBA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA FERREIRA DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iara Olimpia Do Nascimento Almeida x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 304282667

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844853-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IARA OLIMPIA DO NASCIMENTO ALMEIDA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 299852588

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804016-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymore Credito Financiamento E Investimento S A x Bruno Silva Costa

ID: 257060762

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824483-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Polo Passivo:

BRUNO SILVA COSTA

Apelação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824483-92.2024.8.19.0203 Assunto: Alienação Fid… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824483-92.2024.8.19.0203 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0824483-92.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00279235 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/RJ-176090 APELADO: BRUNO SILVA COSTA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISÃO: Apelação cível nº 0824483-92.2024.8.19.0203 Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A Apelado: Bruno Silva Costa (Classificação: 03) Apelação Cível. Ação de busca e apreensão em contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária. Sentença que extinguiu o processo por suposta ausência de comprovação de mora, fundamentada no aviso de recebimento indicando "não procurado". Tema n.º 1.132 do STJ. Notificação enviada ao endereço constante no contrato, dispensando-se a prova de recebimento. É obrigação do devedor fornecer um endereço válido e diligenciar junto aos correios para buscar correspondências. Possibilidade de julgamento monocrático (art. 932, V, do CPC). Provimento do recurso para cassar a decisão recorrida e deferir a liminar de busca e apreensão. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação (id. 179034710) interposto contra sentença (id. 174502773) proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, que julgou extinta a ação de busca e apreensão, sem julgamento do mérito, por ausência de comprovação da mora. No recurso, a apelante pleiteia a anulação da sentença, argumentando que a notificação foi devidamente enviada ao endereço constante no contrato de financiamento. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O recurso merece conhecimento, pois preenche os requisitos extrínsecos (tempestividade, preparo/gratuidade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e ausência de fato impeditivo) de admissibilidade. A apelante sustenta que cumpriu sua obrigação ao expedir a notificação ao endereço informado no contrato, sendo irrelevante a ausência de recebimento pelo devedor. Conforme entendimento jurisprudencial deste Tribunal, a notificação constitui requisito essencial para concessão da liminar de busca e apreensão, exigindo-se o envio de correspondência com aviso de recebimento ao endereço previsto no contrato. A comprovação da mora é condição essencial para busca e apreensão, respaldada pelas Súmulas 72 do STJ e 283 do TJ/RJ: Súmula 72 do STJ - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Súmula 283 do TJ/RJ - A comprovação da mora é condição específica da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Porém, o efetivo recebimento da notificação pelo devedor não é imprescindível para a propositura da ação de busca e apreensão, já que a constituição da mora se dá pelo mero inadimplemento do contrato (ex re), em se tratando de obrigação positiva e líquida, nos termos do art. 397 do Código Civil: Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. No caso em análise, trata-se de ação de busca e apreensão de veículo vinculado a contrato de alienação fiduciária, estando o apelado inadimplente no pagamento das prestações. Ao contrário do decidido, verifica-se que a mora e a expedição da respectiva notificação do devedor restaram comprovadas, nos termos do artigo 3° do Decreto-lei n° 911/69 e Tema n° 1.132 do Superior Tribunal de Justiça.1 Em observância ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos (Tema 1.132), para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial no endereço informado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento pelo próprio destinatário ou por terceiro. Portanto, se houve a efetiva remessa da notificação ao endereço constante do contrato, como demonstrado pelo apelante, a mora do devedor restou comprovada ainda que o aviso de recebimento tenha retornado com a informação "não procurado". Ressalte-se, nesse ponto, a obrigação do devedor de fornecer endereço correto, acessível e/ou diligenciar constantemente junto aos correios para buscar suas correspondências. Decido monocraticamente a questão, pois, conforme entendimento do STJ, é "permitido ao relator decidir monocraticamente o recurso, quando amparado em jurisprudência dominante ou Súmula de Tribunal Superior, consoante exegese do art. 932, IV e V, do CPC/2015. Eventual mácula na deliberação unipessoal fica superada, em razão da apreciação da matéria pelo órgão colegiado em sede de agravo interno." (AgInt no REsp 1798110/AM, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 28/09/2020). Pelo exposto, na forma do art. 932, V, a, do CPC, dou provimento ao recurso para cassar a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, ficando deferida a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo o juízo de origem expedir o respectivo mandado. As questões estão suficientemente esclarecidas e decididas. Ressalto que eventuais embargos de declaração nesta instância devem observar rigorosamente as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, sendo inadmissível a renovação dos argumentos apresentados no recurso, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 1.026 do CPC. Em caso de agravo interno que não impugne efetivamente as razões da decisão, será aplicada a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Por fim, caso se configure abuso do direito de recorrer, além das multas já mencionadas, poderá ser imposta multa por litigância de má-fé. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Desembargador Relator 1 Art. 3oO proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. Tema 1.132 STJ: Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça e outros x Auto Viacao 1001 Ltda

ID: 282249356

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819439-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA MARIA APARECIDA DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO 1001 LTDA

Sentença

Advogados:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE MOREIRA HERINGER DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 150 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes