Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825872-30.2024.8.19.0004" – Página 12 de 15

Cecilia Regina Ferreira Goncalves x Banco Honda S A e outros

ID: 301173726

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833923-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA REGINA FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO HONDA S A H MOTOS CARIOCA LTDA

Decisão

Advogados:

ALFEU FERRAZ LOBATO

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RODRIGO AMAVEL SARLO PROENCA

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MATHEUS ASSUMPCAO CRUZ LOBATO

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ROBERTO MORENO DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Silvia Maria Lemos Moreira

ID: 295585429

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0019023-53.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

SILVIA MARIA LEMOS MOREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

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MAYARA FERRANTE CALDAS

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Adilson Silva x Ambec

ID: 325288297

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823932-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SILVA

Polo Passivo:

AMBEC

Despacho

Advogados:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PAULO EDUARDO PRADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Rosileia Santos Pereira x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 317314704

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821313-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEIA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Decisão

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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ROSILENE MORAES ALONSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Processo nº 0819470-30.2024.8.19.0004

ID: 309122405

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819470-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITALO RICARDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA GOMES CARVALHO

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BARBARAH BARBOSA FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Cremildo De Almeida x Banco Pan S.A

ID: 275435490

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828588-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CREMILDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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VALERIA MOTTA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Luiz Roberto Chaves x Instituto Nacional Do Seguro Social Inss

ID: 306080733

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825484-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO CHAVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Apelação

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES

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*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825484-30.2024.8.19.0004 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefíc… *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825484-30.2024.8.19.0004 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0825484-30.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00506206 APELANTE: LUIZ ROBERTO CHAVES ADVOGADO: NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES OAB/GO-027529 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO DECISÃO: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada e de recolhimento das custas processuais, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar se a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, bem como de recolhimento das custas processuais constitui motivação idônea para a extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Extinção do processo sem resolução do mérito que se mostrou precipitada, uma vez que diante do pedido de gratuidade de justiça, somente após o seu indeferimento que se inicia o prazo de 15 dias previsto no art. 290 do CPC para que se realize o pagamento, a contar da intimação da parte autora na pessoa do seu advogado. 4. Não obstante o magistrado de primeiro grau tenha fundamentado na sentença que a gratuidade de justiça foi indeferida, razão pela qual a parte foi intimada a recolher as custas iniciais, tendo permanecido inerte, não é o que se observa do teor do despacho de ID 149451118. 5. Benefício da gratuidade de justiça que restou indeferido de forma tácita na mesma oportunidade em que fora extinto o feito pela ausência do pagamento das custas processuais, sem que tenha sido oportunizada à parte demandante proceder com seu recolhimento ou com a interposição do recurso cabível. 5. Cerceamento de defesa e violação do princípio da não surpresa. 6. Error in procedendo. Anulação da sentença. IV. DISPOSITIVO 7. Provimento ao recurso. Dispositivos relevantes citados: art. 5º, inciso XXXV, da CF/88; art. 290 e 485, inciso IV, do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 168 do TJRJ; 0805823-35.2024.8.19.0014 - APELAÇÃO. Des(a). MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 08/04/2025 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL; 0808142-10.2023.8.19.0014 - APELAÇÃO. Des(a). VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO - Julgamento: 23/02/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL, 0019622-56.2017.8.19.0037 - APELAÇÃO. Des(a). MARIO ASSIS GONÇALVES - Julgamento: 02/04/2020 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL.

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Silvia Maria Lemos Moreira

ID: 308548600

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0019023-53.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

SILVIA MARIA LEMOS MOREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

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MAYARA FERRANTE CALDAS

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019023-53.…

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Lucas Serpa Da Silva x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307543813

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836445-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SERPA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Sentença

Advogados:

THAMARA FREIRE DE MATOS

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LIANA FERREIRA

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GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

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LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Flavia Fernandes De Oliveira x Mep Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 298097400

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830043-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Despacho

Advogados:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER

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RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

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ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

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LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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