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"0803669-87.2023.8.19.0205" - Resultados da Busca – Página 13 de 16

Pedro Jose Da Silva Junior x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 297988035

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-31.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Sentença

Advogados:

PAULO ANDRE GONCALVES ARIMATEA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 S…

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Flavio Artur Barbosa Viana x Renopel Compra, Venda E Locacoes De Veiculos Ltda - Me

ID: 280808375

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-29.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ARTUR BARBOSA VIANA

Polo Passivo:

RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

CAMILE FERNANDES MICHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO CARVALHO RIBEIRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803669-29.2024.8.19.0213 …

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Igor Pinheiro x Edson De Menezes Vieiralves Junior e outros

ID: 308823939

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802214-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IGOR PINHEIRO

Polo Passivo:

EDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR MARIA ISABEL DE MELO PEREIRA MAX FELDMAN

Decisão

Advogados:

MANUELA DE SOUZA GARCIA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROZENSZAJN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Itm Instituto The Master Ltda x Eduardo Luis Da Silva Gomes e outros

ID: 275009919

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0831314-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ITM INSTITUTO THE MASTER LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO LUIS DA SILVA GOMES TATANA TRINDADE

Sentença

Advogados:

LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande,…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 255902520

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0808519-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

KALLYAH KOSHIYAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE FREITAS MARINHO

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ALINE DA SILVA FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO…

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Vane Dezordi Moreira

ID: 256278093

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-19.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

VANE DEZORDI MOREIRA

Apelação

Advogados:

TIAGO SOARES FONSECA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto:… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0803669-19.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00174948 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: VANE DEZORDI MOREIRA ADVOGADO: TIAGO SOARES FONSECA OAB/RJ-217325 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Relação de consumo. Plano de Saúde. Verbete nº 608 do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Alegação autoral de recusa injustificada de cobertura de intervenção cirúrgica prescrita por seu médico assistente. Sentença de parcial procedência para confirmar a tutela provisória deferida e condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (oito mil reais) a título de reparação por danos morais. Irresignação defensiva. Recorrida que, em sede de contrarrazões, suscita a violação ao Princípio da Dialeticidade. Razões recursais que dialogam suficientemente com a fundamentação invocada no decisum. Litigância de má-fé da operadora de plano de saúde que não resta tipificada. Ausência de demonstração do elemento subjetivo. Arestos. Rejeição das preliminares veiculadas pela Apelada. Mérito. Postulante diagnosticada com câncer de mama. Laudo médico que atesta a necessidade de realização de mastectomia "no período entre 30 a 60 dias após o fim da quimioterapia", alertando que "o triplo negativo é um subtipo agressivo de câncer e, levando em conta que a paciente já foi operada por câncer de mama na outra mama, trata-se de uma paciente de alto risco". Tese recursal de inexistência de negativa de cobertura não corroborada pelo acervo probatório-fático dos autos. Documentação colacionadas por ambas as partes revelando que o procedimento só veio a ser realizado após a concessão da tutela de urgência, no dia 16/09/2022, quando passados 67 (sessenta e sete) dias do pedido médico datado de 11/07/2022. Extrapolação do prazo de 21 (vinte e um) dias úteis previsto no art. 3º, XIII, da então vigente Resolução Normativa ANS nº 259/2011. Demora de mais de dois meses que equivale à recusa injustificada de atendimento. Requerida que não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, II, do CPC. Falha na prestação do serviço configurada, a ensejar a responsabilização pelos danos causados à consumidora nos termos do art. 14 do CDC. Precedentes deste Nobre Sodalício. Dano moral in re ipsa, por força da aplicação analógica dos Verbetes Sumulares nº 209 e nº 339 do TJRJ. Verba arbitrada na instância de origem que se mostra adequada às particularidades do caso concreto. Atraso na realização da intervenção cirúrgica que não só ultrapassou o prazo regulamentar, como também a janela de 8 (oito) semanas indicada pelo profissional especialista, a acarretar a "diminuição importante do benefício da quimioterapia" a que se submeteu a Autora. Cifra consentânea com os valores usualmente estabelecidos por esta Colenda Casa de Justiça em situações semelhantes. Verbete Sumular nº 343 deste Nobre Sodalício. Honorários recursais. Aplicabilidade do art. 85, §11, do CPC. Manutenção integral do decisum que se impõe. Conhecimento e desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Lilian De Oliveira Leite x Robson Lima Da Costa

ID: 313281822

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-77.2025.8.19.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

ROBSON LIMA DA COSTA

Decisão

Advogados:

ARTHUR DA COSTA KRICK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR TOMIAZI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803669…

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Danielle Da Silva Pereira x Claro S.A.

ID: 328884440

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-10.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Despacho

Advogados:

THAIS SIMOES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Andreus Pablo Py Marques e outros x Itau Unibanco S.A

ID: 314225235

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0824524-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREUS PABLO PY MARQUES PY MARQUES SERVICOS CONSULTORIA & TERCEIRIZACAO LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MORETT PINHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Antonio Jorge Sousa x Allianz Brasil Seguradora S.A. e outros

ID: 322037465

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809683-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORGE SOUSA

Polo Passivo:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. MINDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Decisão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803669-87.2023.8.19.0205" – Página 13 de 16

Pedro Jose Da Silva Junior x Águas Do Rio 4 Spe S.A

Flavio Artur Barbosa Viana x Renopel Compra, Venda E Locacoes De Veiculos Ltda - Me

Igor Pinheiro x Edson De Menezes Vieiralves Junior e outros

Itm Instituto The Master Ltda x Eduardo Luis Da Silva Gomes e outros

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Vane Dezordi Moreira

Lilian De Oliveira Leite x Robson Lima Da Costa

Danielle Da Silva Pereira x Claro S.A.

Andreus Pablo Py Marques e outros x Itau Unibanco S.A

Antonio Jorge Sousa x Allianz Brasil Seguradora S.A. e outros