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"0825831-48.2024.8.19.0203" - Resultados da Busca – Página 13 de 14

Creche Escola Baby Ease Ltda x Thiago Augusto Maciel Ribeiro

ID: 311062145

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0845037-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRECHE ESCOLA BABY EASE LTDA

Polo Passivo:

THIAGO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO

Despacho

Advogados:

RAFAEL MARTINS DI MAIO

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DANYELLE CORREIA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Antonio Gilberto Alves x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 293802470

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095434-74.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILBERTO ALVES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA RODRIGUES

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095434-74…

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Isabela Mendonca De Souza Candido x Gama Saude Ltda e outros

ID: 320961760

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106624-34.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MENDONCA DE SOUZA CANDIDO

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISA MIRANDA BEIRIZ

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106624-34.…

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Daniela Correia Das Chagas x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 261947492

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0847268-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA CORREIA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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LUIZA CENTINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA ELLER DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINI SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JAN…

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Paulo Mauricio Gomes x Ocupante Da Sala 306, Rua Araguaia, 265, Freguesia, Jacarepaguá

ID: 260523782

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0805073-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO MAURICIO GOMES

Polo Passivo:

OCUPANTE DA SALA 306, RUA ARAGUAIA, 265, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ

Decisão

Advogados:

ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA

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MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261353409

Tribunal: TJRJ Órgão: 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0834270-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 253-D, 255-D, 257-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Colegio Curso Netto Ltda - Me x Antonia Nascimento Cruz Neta

ID: 258103869

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0839993-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COLEGIO CURSO NETTO LTDA - ME

Polo Passivo:

ANTONIA NASCIMENTO CRUZ NETA

Sentença

Advogados:

QUESIA MARMO MIRANDA LOPES

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WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Dayana Oliveira Salles x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 304398661

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045731-43.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAYANA OLIVEIRA SALLES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO SAFRA S.A. ITAU UNIBANCO S.A VICTOR SALLES DA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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WANDER MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045731-43.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045731-43.2025.8.19.0000 Assunto: Apuração de haveres / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0832621-48.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00491421 AGTE: DAYANA OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: WANDER MOREIRA OAB/RJ-105368 AGDO: VICTOR SALLES DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. REFORMA. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo autor contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia recursal a saber se restam presentes os requisitos autorizadores para a concessão do benefício. III. Razões de decidir IV. Verifica-se que, a parte autora demonstrou a impossibilidade de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, notadamente porque a discriminação de seus rendimentos não indica a existência de indícios de riqueza incompatíveis com o benefício pleiteado, em especial considerando seus gastos com a saúde de seu filho. V. À vista desses fundamentos, entendo que exigir o pagamento de custas do processo originário e de seus eventuais recursos é medida que poderá pôr em risco a regular manutenção da recorrente e de sua família. VI. Dispositivo e tese 3. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: "Deve o julgador, de todas as formas analisar, casuisticamente, a pretensão de cada indivíduo, bem como o contexto fático que possa demonstrar por outros meios a sua condição econômica".

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Jane Lobato Ferreira e outros x Fernando Botelho Ferreira e outros

ID: 311342012

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0828062-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANE LOBATO FERREIRA LETICIA LOBATO DOS REIS

Polo Passivo:

FERNANDO BOTELHO FERREIRA FRANGO DO PORTUGA COMERCIO DE REFEICOES LTDA - ME JANAINA MACHADO BOTELHO FERREIRA LUCAS CARVALHO MACHADO MARIA DAIANE DA SILVA

Decisão

Advogados:

BRUNO SOARES DA COSTA PINTO

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BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO

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ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

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Isabela Mendonca De Souza Candido x Gama Saude Ltda e outros

ID: 277837116

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106624-34.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABELA MENDONCA DE SOUZA CANDIDO

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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THAISA MIRANDA BEIRIZ

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106624-34.… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106624-34.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0845619-48.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01165531 AGTE: ISABELA MENDONCA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ OAB/RJ-203732 AGDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 AGDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA. GRAVIDEZ DE RISCO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA REDE ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPACTO NO DIREITO DE TERCEIROS, QUE NÃO SÃO PARTE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE MATERNIDADE CREDENCIADA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA AUTORAL. REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS. TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDA.Na hipótese, a autora alega ter iniciado acompanhamento de sua gestação em hospital específico, havendo posterior descredenciamento pelas rés. Pretendeem antecipação de tutela o restabelecimento da rede anterior, incluindo o hospital específico, o que foi indeferido pelo juízo a quo.Tutela recursal concedida para autorizar o reembolso integral de despesas referentes à gestação da agravante, inclusive parto, eis que a gestação é de risco, inexistindo maternidade credenciado próxima à residência da autora.Impossibilidade de restabelecimento da rede credenciada anterior, posto que tal medida impacta em direito de terceiros (profissionais e hospitais) que não integram a lide.Tutela recursal confirmada, reformando-se a decisão agravada para determinar o reembolso, de forma integral, despesas por consultas e procedimentos referentes à gestação da agravante, inclusive parto, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento em dobro.Recurso conhecido e parcialmente provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Esteve presente, pelo agravante, a Dra. Thaisa Miranda Beiriz.

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825831-48.2024.8.19.0203" – Página 13 de 14

Creche Escola Baby Ease Ltda x Thiago Augusto Maciel Ribeiro

Antonio Gilberto Alves x Ampla Energia E Servicos S A

Isabela Mendonca De Souza Candido x Gama Saude Ltda e outros

Daniela Correia Das Chagas x Banco Bradesco Sa e outros

Paulo Mauricio Gomes x Ocupante Da Sala 306, Rua Araguaia, 265, Freguesia, Jacarepaguá

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

Colegio Curso Netto Ltda - Me x Antonia Nascimento Cruz Neta

Dayana Oliveira Salles x Banco Bradesco Sa e outros

Jane Lobato Ferreira e outros x Fernando Botelho Ferreira e outros

Isabela Mendonca De Souza Candido x Gama Saude Ltda e outros