Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825872-30.2024.8.19.0004" – Página 13 de 15

Manoel Rauan Dos Reis Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social Inss e outros

ID: 314697129

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008359-60.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RAUAN DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Anderson Jose De Oliveira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 277527093

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822283-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR

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SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Moyses Do Espirito Santo Ferreira e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 262852644

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0825872-18.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MOYSES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA SONIA MARIA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

APARECIDA DE JESUS DANTAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0825872-18.2024.8.19.0202 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MOYSES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA REPRESENTANTE: SONIA MARIA SANTOS FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de ação movida pelo ESPÓLIO DE MOYSES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, representado por SONIA MARIA SANTOS FERREIRA. Nos termos do art. 75, VII do CPCP, o espólio será representado em juízo pelo inventariante. Intimada para informar se há inventário dos bens do falecido Moyses dos Santos, juntando aos autos, caso positivo, o respectivo termo de inventariança, assim como as primeiras declarações (ID. 151083707), a requerente quedou-se inerte (ID.184657071). Não há nos autos prova da abertura de inventário, tampouco comprovação nos autos de quem foi nomeado inventariante, razão pela qual a representação do autor encontra-se irregular. Na hipótese em que não há espólio ou inventário, seja porque a abertura não foi necessária (falecido não deixou bens) ou porque o inventário se encerrou com a partilha, o conjunto de herdeiros detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. No caso em tela, a autora não apresentou termo de inventariante tampouco procuração para representar todos os herdeiros, devendo ser salientado que na certidão de óbito há informação de que o falecido não deixou bens, era casado e deixou dois filhos maiores. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

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Antonio Rodrigues De Farias x Itau Unibanco S.A

ID: 303613426

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816754-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Decisão

Advogados:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

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ANDRESSA SANTORO ANGELO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Simone Constantino Braga x Banco Pan S.A

ID: 281698740

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832274-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE CONSTANTINO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECIS…

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Amil Assistência Medica Internacional x Igreja Central Do Avivamento

ID: 278342966

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0804629-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Polo Passivo:

IGREJA CENTRAL DO AVIVAMENTO

Sentença

Advogados:

BRUNO TAVARES PINTO

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JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTE…

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Paula Leticia Da Costa Avance x Romildo Selau Carlos

ID: 322710658

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0827715-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULA LETICIA DA COSTA AVANCE

Polo Passivo:

ROMILDO SELAU CARLOS

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

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JOARES MIGUEL SOARES JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 314680503

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0804726-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

ERALDO SANTOS DE MORAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Adriana Azevedo De Carvalho x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 260767174

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807345-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA AZEVEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ELIABE VIEIRA ROBERTO

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ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO

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ABNER VIEIRA ROBERTO

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RONALDO ALVES ROBERTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807345-30.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA AZEVEDO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento distribuída à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. Houve declínio de competência para esta Regional, com base na Resolução OE 01/2025, que estabeleceu o bairro do Colubandê na abrangência territorial do Foro Regional de Alcântara. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Em primeiro lugar, vale dizer que se determina a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. No caso, a ação foi distribuída para a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, sendo regularmente processada, em época anterior à Resolução OE 01/2025, editada em 03/02/2025. Ademais, quando da criação do Fórum Regional de Alcântara, por meio do Ato Executivo Conjunto TJ nº 31/2006, editado em 02/03/2006, foi vedada a redistribuição de ações anteriormente ajuizadas, eis que, como dito acima, a regra é que a competência seja determinada no ato da distribuição. Com base nestes argumentos, entendo que o juízo de origem é quem deve dar seguimento ao processo, a fim de que se evitem nulidades de decisões proferidas por juiz absolutamente incompetente. Frise-se que a hipótese não indica seja suscitado conflito de competência por este magistrado, em razão do prejuízo que a demora do processo pode causar as partes. Isso posto, dê-se baixa e devolvam-se os autos, ao juízo de origem. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025. CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular

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Walter Miguel Mariotini De Alcantara x Banco Intermedium Sa

ID: 256871979

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825096-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WALTER MIGUEL MARIOTINI DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Decisão

Advogados:

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA

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ROSANGELA ALVES DA COSTA

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BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI

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FAGNA OLIVEIRA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0825096-30.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER MIGUEL MARIOTINI DE ALCANTARA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Alega o autor que viajou para Salvador/BA para assistir a um show e que, na saída, avistou um grupo de motoqueiros na rua principal prestando serviço de mototáxi sem ser por aplicativo. Aduz que ao subir na moto, o mototáxi alegou que estava sem internet o que o impedia de acessar o waze para buscar a localização do hotel em que o requerente estava, momento em que o autor prontamente ofereceu o seu celular para que o aplicativo fosse utilizado a fim de mostrar o trajeto para retorno ao hotel onde estava hospedado. Num determinado momento, o motorista da moto solicitou que o autor colocasse o celular no porta celular que ficava perto do guidão da moto, tendo tido a aceitação do autor. Chegando ao destino final , na rua Manoel Dias da Silva, nº 979 , Bituba, Salvador - BA, Cep 41830-000, no Hotel Golden Park, o autor desceu da moto, pegou o celular e enquanto tirava o capacete, deparou-se com o motoboy puxando o celular da sua mão , dando uma arrancada na moto e partindo em alta velocidade, levando o celular do autor. O celular continha vários aplicativos bancários, pelos quais foram realizadas várias compras e transações que o autor não reconhece, tendo feito o boletim de ocorrência, bem como tentado o bloqueio dos cartões, mas as compras já haviam sido realizadas. Requer o cancelamento das transações não reconhecidas, com a suspensão dos débitos futuros e o estorno dos valores já debitados. Faz-se necessário a formação do contraditório para análise do caso. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se e Intimem-se. SÃO GONÇALO, 9 de abril de 2025. LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular

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