Resultados para o tribunal: TJRJ

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Jose Antonio Diniz Ribeiro Junior x Gisele Salme Leal

ID: 312628638

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002725-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DINIZ RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

GISELE SALME LEAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GISELE SALME LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002725-83.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002725-83.2025.8.19.0000 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0024763-38.2011.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00029157 AGTE: JOSE ANTONIO DINIZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS OAB/RJ-169880 AGDO: GISELE SALME LEAL ADVOGADO: GISELE SALME LEAL OAB/RJ-122039 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISÃO: Agravo de Instrumento 0002725-83.2025.8.19.0000 ... D E C I S Ã O (a) Ao tempo em que anoto que a agravada não ofereceu contraminuta ao agravo de instrumento1, defiro gratuidade de justiça ao agravante, restritamente ao âmbito deste recurso porque, se o benefício, concedido em um grau de jurisdição, aos subsequentes aproveita, a recíproca não é verdadeira; (b) pasta 19: aceito o aditamento e consigno que a decisão agravada se encontra nas pastas 173 e 197 dos autos da ação, certo que a petição que a originou, mandada desentranhar e efetivamente desentranhada (com certo desprezo pelo princípio da documentação)2, está nestes autos reproduzida3, tendo, ao menos em grande parte, teor de objeção de pré-executividade; (c) disso resulta que da decisão agravada pode, sim, implicar dano grave e irreversível (ou de difícil reversão), motivo pela qual empresto efeito suspensivo ao recurso, com o que o processo (ação de execução por quantia certa contra devedor solvente) deve aguardar o julgamento deste agravo de instrumento; (d) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisão com urgência ao douto juízo a quo, do qual dispenso informações acerca do ato agravado; (e) requisito-lhe, contudo, informações sobre eventuais reconsideração e/ou prolação de sentença que, por qualquer fundamento, julgue extinto o processo com ou sem resolução do mérito, as quais devem ser prestadas exclusivamente por malote eletrônico, através da secretaria da Câmara; (f) expedida a diligência determinada na alínea "b", voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica DES. FERNANDO FOCH Relator 1 Pasta 30. 2 Idem, pasta 141. 3 Anexo 1, pasta 16. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, nº 37, sala 532, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6003/3133-6293- E-mail: 03cciv@tjrj.jus.br - PROT. 552

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Processo nº 0046375-83.2025.8.19.0000

ID: 314237595

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0046375-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINA TAVARES DA SILVA JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

Advogados:

DENILSON SANTANA

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0046375-83.2025.8.19.0000 Assunto: Extinção da Punibilidade / Extinção da Pun… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0046375-83.2025.8.19.0000 Assunto: Extinção da Punibilidade / Extinção da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0017010-88.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00497891 IMPTE: DENILSON SANTANA OAB/RJ-155844 PACIENTE: CAROLINA TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público DECISÃO: Impetrante: Dr. Denílson Santana (OAB/RJ 155.844) Paciente: Carolina Tavares da Silva (RG 24548880-4) Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Processo em 1ª instância: 0017010-88.2019.8.19.0001 Relatora: Des. Marcia Perrini Bodart DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Carolina Tavares da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. O Impetrante narra que a paciente foi condenada a pena de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, substituída por pena restritiva de direito, em sentença proferida em 26.06.2012. Alega o Impetrante que o prazo prescricional é de 08 (oito) anos, contado a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes, que ocorreu em 04.03.2015. Pugna pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória com a consequente extinção da punibilidade da Paciente. A douta autoridade coatora prestou informações, nos seguintes termos (id.15/20): ..." Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da apenada CAROLINA TAVARES DA SILVA, qualificado nos autos, em relação às penas que lhe foram impostas na CES 0060628- 30.2012.8.19.0001, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISÃO expedido nestes autos."... O Procurador de Justiça emitiu parecer, nos seguintes temos (id. 28): "...Ante o exposto, opina esta Procuradoria pela EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a falta superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal...". Dessa forma, julgo prejudicado este writ, na forma do artigo 659 do CPP, por perda de objeto". Intimem-se. Documento datado e assinado digitalmente Desembargadora Marcia Perrini Bodart Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0046375-83.2025.8.19.0000 FLS.2 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5664 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br - PROT. XXXX

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Processo nº 0049964-83.2025.8.19.0000

ID: 306262214

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0049964-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Habeas Corpus

Advogados:

ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 0050934-83.2025.8.19.0000

ID: 309965698

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0050934-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

REVISAO CRIMINAL

Advogados:

FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 3000025-83.2025.8.19.0000

ID: 309657097

Tribunal: TJRJ Órgão: Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3000025-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALECSANDRO VENTURA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 3000025-83.2025.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Inscrição / Documentação AGRAVANTE : ALECSANDRO VENTURA DA SILVA ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) DESPACHO/DECIS…

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Banco Santander Brasil S.A. x Renan Saldanha De Barros

ID: 295915785

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020767-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RENAN SALDANHA DE BARROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDUARDO COSTA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020767-83.2025.8.19.00…

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Ampla Energia E Servicos S A x Alexandre Natalino Ferreira Da Silva

ID: 295585458

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0023968-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Polo Passivo:

ALEXANDRE NATALINO FERREIRA DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Processo nº 0051613-83.2025.8.19.0000

ID: 311145319

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0051613-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Habeas Corpus

Advogados:

CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Dominique De Araujo Amancio e outros

ID: 311250169

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0041913-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DOMINIQUE DE ARAUJO AMANCIO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Juizo De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Duque De Caxias x Elton Fernando Michels e outros

ID: 293061572

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0036772-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

Polo Passivo:

ELTON FERNANDO MICHELS JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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