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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 14 de 1000
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ID: 283461829
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0808647-68.2025.8.19.0066
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0808647-68.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANT…
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Thalles Alonso Marques x Márcia Cristina Da Silva Miranda
ID: 336349549
Tribunal: TJRJ
Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0001802-21.2025.8.19.0206
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de queixa-crime ajuizada por THALLES ALONSO MARQUES contra MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MIRANDA, a quem imputa a prática do crime de calúnia (art. 138 do Código Penal), em razão de suposta falsa imputação de ameaça (art. 147 do CP), registrada sob o termo circunstanciado nº 034-09159/2025. Req…
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Processo nº 0000394-70.2025.8.19.0084
ID: 324749991
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0000394-70.2025.8.19.0084
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1) Trata-se de ação penal pública incondicionada para apuração da prática de infração penal cometida no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Deferida as medidas protetivas, não se obteve êxito quanto à intimação do SAF. O Ministério Público requereu a intimação por edital. À guisa …
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Carla Marques Dos Remedios e outros x Luan Leite Adaes
ID: 333868299
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0802161-44.2025.8.19.0203
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802161-44.2025.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN…
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Processo nº 0032132-37.2025.8.19.0000
ID: 283017333
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0032132-37.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- HABEAS CORPUS 0032132-37.2025.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0824433-56.2025.8.1…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros
ID: 278663479
Tribunal: TJRJ
Órgão: 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800500-54.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE
DIVINO CRISPIM SILVESTRE
DOUGLAS DOS SANTOS DA FONSECA
DOUGLAS RODRIGUES MIRANDA
FELIPE ANDRÉ CÂMARA DA SILVA
IVERSON BARROS DE MELLO GOULART
MAICON DOUGLAS NEVES
SILFARLEN SOUZA DOS SANTOS
VICTOR SOUZA VIEIRA
WELLINGTON DO NASCIMENTO AZEVEDO
WILDON LEAL DA SILVA
WILLIAM BARBOSA PINTO DA SILVA
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0800500-54.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINIS…
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Processo nº 0003890-23.2025.8.19.0209
ID: 279055389
Tribunal: TJRJ
Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório do VII Juizado da Violência Domestica
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0003890-23.2025.8.19.0209
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A lei da violência doméstica e familiar, inspirada pelo princípio da especialização previu, no seu artigo 14 a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo diversas medidas protetivas de urgência, a serem tomadas pelo juiz, tão logo receba o expediente com o…
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Processo nº 0003207-65.2025.8.19.0021
ID: 258811877
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0003207-65.2025.8.19.0021
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado pelas vítimas, através de sua genitora./r/r/n/nA genitora das vítimas efetuou o registro de ocorrência pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça, em tese, praticado pelo investigado, genitor dos menores./r/r/n/nEm síntese, a genito…
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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Radiance Modas - Epp
ID: 282345085
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 22ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0354253-32.2015.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP)./r/r/n/nIndefiro…
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Gracilene Aguiar Dos Santos x Municipio De Sao Goncalo
ID: 280703525
Tribunal: TJRJ
Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0808758-50.2025.8.19.0002
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0808758-50.2…
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