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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 16 de 1000
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ID: 278595146
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0001771-56.2021.8.19.0039
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0001771-56.2021.8.19.0039 Assunto: Crimes Contra as Relações de Consumo (Art. 7º - Lei 8.137/90) / Crimes contra as Relações de Consumo / Crimes Previsto…
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Fernando Barbosa Guttemberg x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 332746333
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0020021-02.2020.8.19.0063
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV
Horários das Distribuições
De Segunda a Sexta-Feira:
Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h U…
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Processo nº 0041651-36.2025.8.19.0000
ID: 323262108
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0041651-36.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- HABEAS CORPUS 0041651-36.2025.8.19.0000 Assunto: Violação de domicílio / Crimes contra a inviolabilidade de domicílio / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM Ação…
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Marino Da Silva Macedo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 281223098
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0078870-51.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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SÚMULA DE JULGAMENTO
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Primeira Turma Recursal Crimin
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- APELAÇÃO CRIMINAL 0078870-51.2023.8.19.0001 Assunto: Crimes c…
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Processo nº 0021930-06.2023.8.19.0021
ID: 280012851
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0021930-06.2023.8.19.0021
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2025, na sala de audiências do Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, Feito o pregão às 17:40 horas, presentes a MM Juiz Dr. Antonio Alves Cardoso Junior, o ilustre promotor de justiça e o …
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Processo nº 0004217-47.2025.8.19.0021
ID: 276597224
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0004217-47.2025.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1) Os indícios suficientes de autoria e materialidade encontram-se presentes, não sendo por outro motivo que já foi oferecida a denúncia, ressaltando-se o AECD de fls. 69/70, sendo que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, motivo pelo qual, não ocorrendo nenhuma das hipóteses…
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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Ítalo Rodrigo De Souza
ID: 261591695
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0028401-30.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Fls. 94/95: Trata-se de resposta preliminar com pedido de revogação da prisão preventiva./r/nO Ministério Público opinou contrariamente ao pleito defensivo, requerendo a juntada do AECD da vítima (fls. 102). /r/nVerifico que, por ora, não houve qualquer alteração fática a justificar a mudança da de…
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Processo nº 0003193-41.2025.8.19.0002
ID: 279965423
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 2ª Vara Criminal
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0003193-41.2025.8.19.0002
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de inquérito policial instaurado a fim de apurar o delito tipificado no artigo 217-A, do Código Penal, supostamente, praticado por RENATO DA SILVA, figurando como vítima ANA CLARA CHAGAS./r/r/n/nVerifica-se que, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.431/2017, as ações pe…
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Processo nº 0055245-20.2025.8.19.0000
ID: 324354545
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0055245-20.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV
Horários das Distribuições
De Segunda a Sexta-Feira:
Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h U…
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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Juizo De Direito Do Juizado Da Violencia Domestica E Familiar Contra A Mulher E Especial Adjunto Criminal Da Comarca De Italva e outros
ID: 292924657
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Classe: RECLAMAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0044686-04.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***
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De Segunda a Sexta-Feira:
Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h U…
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