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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 18 de 1000
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ID: 308554989
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0049781-15.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
INGRID BRITES
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- HABEAS CORPUS 0049781-15.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crime…
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Aramas - Comércio De Confecções Ltda x Banco Bradesco e outros
ID: 306973801
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 52ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0136845-17.2012.8.19.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CURADOR ESPECIAL
OAB/CE XXXXXX
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LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO
OAB/RJ XXXXXX
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WALDIMAR DE PAULA FREITAS
OAB/RJ XXXXXX
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Processo: 0136845-17.2012.8.19.0001 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento Comum - Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fa…
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Ewerton Basilio Da Silva x Ali Karouni - Me
ID: 300971334
Tribunal: TJRJ
Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0815012-43.2024.8.19.0206
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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KARLA MENDES SOUZA
OAB/RJ XXXXXX
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ENIO CONCEICAO DE LIMA
OAB/RJ XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…
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Douglas Oliveira Da Costa x 45.109.175 Roney Inacio Da Silva Pereira
ID: 332407845
Tribunal: TJRJ
Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800438-15.2024.8.19.0206
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE
OAB/RJ XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…
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Proinfusion S/A x Coordenador Do Imposto Sobre Serviços De Qq Natureza E Taxas Do Município Do Rio De Janeiro
ID: 312077553
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0003625-63.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ XXXXXX
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SAULO VINICIUS DE ALCANTARA
OAB/SP XXXXXX
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CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA
OAB/SP XXXXXX
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Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PROINFUSION S/A em face do COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que se pretende, em sín…
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Eliana Soares Fernandes x Filipe Do Rosario Martins e outros
ID: 277516546
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0819530-75.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0819530-75.2025.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Pat…
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Processo nº 0002662-31.2023.8.19.0064
ID: 256772892
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Valença- Cartório da 2ª Vara
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0002662-31.2023.8.19.0064
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Cuida-se, em id. 83, de esclarecimento realizado pelo Ministério Público acerca do requerimento de quebra de sigilo de dados formulado na promoção constante no id. 72, informando que se objetiva com …
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Plinio Gerk Naegele x Clube De Regatas Do Flamengo e outros
ID: 324658570
Tribunal: TJRJ
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800551-79.2023.8.19.0019
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES
OAB/RJ XXXXXX
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JOANA OLIVEIRA FADUL
OAB/RJ XXXXXX
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VICTOR PESSANHA REDER
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNO TEIXEIRA DUBEUX
OAB/RJ XXXXXX
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SERGIO CHERMONT DE BRITTO
OAB/RJ XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0800551-…
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Processo nº 0007450-77.2023.8.19.0003
ID: 319496862
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Angra dos Reis- Cartório do Juizado Violência Doméstica e Esp. Adj. Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0007450-77.2023.8.19.0003
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DEFENSOR PÚBLICO
OAB/RJ XXXXXX
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ANIBAL JORDAO CALDELLAS
OAB/RJ XXXXXX
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Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, no qual sustenta que há omissão na sentença proferida, no que se refere à aplicação da fração de 2/3 (dois terços) prevista no arti…
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Hurb Technologies S A x Juízo De Direito Do 10º Juizado Especial Cível Da Regional Da Leopoldina e outros
ID: 322642391
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0077351-10.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUÍZO DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA
JUÍZO DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU
JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS
JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI
JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL D COMARCA DE SÃO FIDÉLIS
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA
Advogados:
JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077351-10.20…
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