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Condominio Residencial Agulhas Negras x S M T Stagi Gestao De Condominios Ltda

ID: 298425940

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802699-19.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS

Polo Passivo:

S M T STAGI GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA

Apelação

Advogados:

RICARDO RABELO MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NICOLAU MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA DE FREITAS BUENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE CARDOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802699-19.2022.8.19.0045 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802699-19.2022.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0802699-19.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00174970 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES OAB/RJ-118534 ADVOGADO: ALINE CARDOSO DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-184503 ADVOGADO: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS OAB/RJ-236450 ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO OAB/RJ-232154 ADVOGADO: RODRIGO NICOLAU MARCONI OAB/SP-344697 APELADO: S M T STAGI GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO OAB/RJ-091414 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. ART. 1.022, I, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS.I - CASO EM EXAME1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar apelação cível, reduziu os honorários sucumbenciais de 15% para 10%, sem que tenha sido fundamentada a alteração no corpo do acórdão.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado, especificamente quanto à redução dos honorários advocatícios fixados na sentença.III - RAZÕES DE DECIDIR3. A contradição material entre a parte dispositiva do acórdão e sua fundamentação, quando identificada, constitui vício sanável por meio de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, I, do CPC.4. O acórdão embargado alterou o percentual dos honorários sucumbenciais para 10%, embora a sentença os tenha fixado em 15% e não tenha havido impugnação recursal quanto ao ponto, tampouco fundamentação expressa que justificasse a modificação. 5. Conforme entendimento consolidado no STJ, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, mas devem ser acolhidos quando evidenciada contradição que possa comprometer a coerência interna do julgado.IV - DISPOSITIVO6. Embargos de declaração acolhidos.__________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.849.408/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22/11/2021; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 698.731/RS, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 11/5/2020. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

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Itau Unibanco S.A x Diana Cristina Messias

ID: 312164457

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

DIANA CRISTINA MESSIAS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES

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EDUARDO CHALFIN

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Frivel Friburgo Veiculos S/A x Bnrh Manutencao E Servicos Industriais Ltda

ID: 261946653

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-68.2022.8.19.0061

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A

Polo Passivo:

BNRH MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

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MARCIO JOSE MORAES TESCH

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Sanja Roberta Generoso Cambui x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 310468616

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANJA ROBERTA GENEROSO CAMBUI

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Angela Dos Santos Cunha x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 294534311

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-27.2024.8.19.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MATHEUS LUCAS GENDRI ESTANISLAU

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Frivel Friburgo Veiculos S/A x Bnrh Manutencao E Servicos Industriais Ltda

ID: 260324776

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-68.2022.8.19.0061

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A

Polo Passivo:

BNRH MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Apelação

Advogados:

MARCIO JOSE MORAES TESCH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Angela Dos Santos Cunha x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 292616222

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-27.2024.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LUCAS GENDRI ESTANISLAU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Banco Votorantim S/A x Wagner Silva Da Conceicao e outros

ID: 262866450

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

WAGNER SILVA DA CONCEICAO WALTER SILVA DA CONCEICAO

Recurso inominado

Advogados:

EMERICK SOARES DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Pamela Ribeiro Da Silva x Mercado Pago

ID: 332412668

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-40.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO

Recurso inominado

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VAGNER BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Andre Luis Guimaraes Fernandes De Souza x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 256642397

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803184-19.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS GUIMARAES FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO PICORELLI FILHO

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RAFAEL SOUZA FARAH

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SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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SOLANGE DE CARLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0…

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