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"0803670-35.2024.8.19.0206" - Resultados da Busca – Página 2 de 14

Riopar Participacoes S A x Thamires Bastos De Franca

ID: 258178529

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824622-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RIOPAR PARTICIPACOES S A

Polo Passivo:

THAMIRES BASTOS DE FRANCA

Recurso inominado

Advogados:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEBORA FONTES SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0824622-35.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0824622-35.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00040213 RECTE: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 RECORRIDO: THAMIRES BASTOS DE FRANCA ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-143598 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 16 do Regimento Interno das Turmas Recursais, CONHECENDO DO RECURSO e, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

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Elenilde Maria De Jesus x Associacao Dos Aposentados Do Brasil

ID: 306014261

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0815795-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELENILDE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Carolyne Varela Ribeiro Izidoro x Yeesco Industria E Comercio De Confeccoes Ltda

ID: 314516107

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813855-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLYNE VARELA RIBEIRO IZIDORO

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Despacho

Advogados:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIETRA ROSA ZUCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Thamires Bastos De Franca x Riopar Participacoes S A

ID: 275855860

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824622-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRES BASTOS DE FRANCA

Polo Passivo:

RIOPAR PARTICIPACOES S A

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA FONTES SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA DIAS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Residencial Rio Sena Condominio x Aureo Pereira Da Costa

ID: 323977640

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828405-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO

Polo Passivo:

AUREO PEREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo: 0828405-3…

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Thamires Bastos De Franca x Riopar Participacoes S A

ID: 322304718

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824622-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES BASTOS DE FRANCA

Polo Passivo:

RIOPAR PARTICIPACOES S A

Despacho

Advogados:

DEBORA FONTES SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA DIAS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Elisangela Moraes Da Silva e outros x Marcelo Henrique Da Silva

ID: 260440075

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0816474-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MORAES DA SILVA LORRANE MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Lucia Maria Moura Moreira x Banco Bradescard Sa e outros

ID: 255701271

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824719-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA MOURA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA VIA S.A

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARI LUCI SERRA GANDRA

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BRUNO DANTAS PINHEIRO

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Juliana Teixeira Graciotti De Oliveira x Olx Atividades De Internet Ltda. e outros

ID: 298874825

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825010-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA TEIXEIRA GRACIOTTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

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LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID SOARES PRATES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo…

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Lucia Maria Moura Moreira x Banco Bradescard Sa e outros

ID: 276200085

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824719-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA MOURA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA VIA S.A

Certidão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARI LUCI SERRA GANDRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO DANTAS PINHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803670-35.2024.8.19.0206" – Página 2 de 14

Riopar Participacoes S A x Thamires Bastos De Franca

Elenilde Maria De Jesus x Associacao Dos Aposentados Do Brasil

Carolyne Varela Ribeiro Izidoro x Yeesco Industria E Comercio De Confeccoes Ltda

Thamires Bastos De Franca x Riopar Participacoes S A

Residencial Rio Sena Condominio x Aureo Pereira Da Costa

Thamires Bastos De Franca x Riopar Participacoes S A

Elisangela Moraes Da Silva e outros x Marcelo Henrique Da Silva

Lucia Maria Moura Moreira x Banco Bradescard Sa e outros

Juliana Teixeira Graciotti De Oliveira x Olx Atividades De Internet Ltda. e outros

Lucia Maria Moura Moreira x Banco Bradescard Sa e outros