Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825828-21.2023.8.19.0206" – Página 2 de 4

Raquel De Almeida Nascimento x Claro S.A

ID: 335820999

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804779-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

ALDERITO ASSIS DE LIMA

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO …

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Clailton Bezerra Da Silva x F.Ab. Zona Oeste S.A.

ID: 334270151

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811278-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAILTON BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALDERITO ASSIS DE LIMA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO …

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Diagnosticos Da America S.A . x Wt Negocios Imobiliarios Ltda

ID: 310145158

Tribunal: TJRJ Órgão: 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825828-54.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Polo Passivo:

WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

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MARCELA ROCHA SCALASSARA

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RENATO PEREIRA DE FREITAS

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BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES

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AMANDA GODA GIMENES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Nireide Rodrigues De Almeida e outros x American Life Companhia De Seguros

ID: 307522522

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0825828-15.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NIREIDE RODRIGUES DE ALMEIDA WALACE RODRIGUES DE ALMEIDA WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA PERNAMBUCO

Polo Passivo:

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Decisão

Advogados:

ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO

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MARIA AMELIA SARAIVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 082…

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Fábio De Souza Da Cruz Pereira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 260702297

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0827768-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FÁBIO DE SOUZA DA CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SIDNEY ROSA DA SILVA DA(O) S… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SIDNEY ROSA DA SILVA DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90. As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 08/05/2025 conforme pauta de julgamento publicada no DJe. Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão. Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, a retirada do processo da presente sessão virtual e a inclusão em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo. Relator, nos termos do art. 97 do regimento interno. Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. \qj OrgÃ£o Julgador: SÉTIMA CAMARA CRIMINAL 117. APELAÇÃO 0827768-21.2023.8.19.0206 Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0827768-21.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00250275 APTE: FÁBIO DE SOUZA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO OAB/RJ-197331 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA Revisor: JDS SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo conforme pauta de julgamento publicada no DJe.oito de maio de dois mil e vinte e cinco Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão, porquanto a sustentação somente ocorre em sessões ordinárias, as quais nesta e. 7ª Câmara Criminal ocorrem de forma híbrida, ou seja: presencialmente, porém com possibilidade de sustentação por vídeo conferência pela plataforma teans.

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Ruth Nascimento Da Silva x Hoepers Recuperadora De Credito S A

ID: 321706542

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819814-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUTH NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A

Despacho

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

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THAIS LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 08198…

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Itaú Seguros S.A x Carlos Augusto Alves e outros

ID: 337530430

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0828059-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAÚ SEGUROS S.A

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO ALVES CINTIA DA SILVA NICODEMOS CRISTIANE DA SILVA NICODEMOS FABIO SILVA NICODEMOS JULIO CESAR DA SILVA NICODEMOS LUIS EDUARDO SILVA NICODEMOS WILSON DANTAS JANNUZZI JUNIOR

Apelação

Advogados:

ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS

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JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828059-21.2023.8.19.0206 Assun… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828059-21.2023.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0828059-21.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00466755 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA OAB/SP-041775 APELADO: CARLOS AUGUSTO ALVES APELADO: CINTIA DA SILVA NICODEMOS APELADO: CRISTIANE DA SILVA NICODEMOS APELADO: FABIO SILVA NICODEMOS APELADO: JULIO CESAR DA SILVA NICODEMOS APELADO: LUIS EDUARDO SILVA NICODEMOS APELADO: WILSON DANTAS JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS OAB/RJ-252339 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO E CONTRATAÇÃO DE NOVA APÓLICE. NEGATIVA DE COBERTURA POR NOVO PERÍODO DE CARÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DA LEI Nº. 14.905/2024. PARCIAL PROVIMENTO.I ¿ CASO EM EXAME:Apelação interposta por Seguradora ante a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pelos filhos da Segurada falecida, objetivando o pagamento da indenização prevista em apólice de seguro de vida e reparação moral pela recusa indevida da cobertura contratada.II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃO:Examina-se a validade da negativa de cobertura securitária fundamentada na suposta contratação de nova apólice com reinício de prazo de carência e a existência de responsabilidade civil por danos morais decorrentes da negativa de pagamento da indenização securitária.III ¿ RAZÕES DE DECIDIR:1.Restou demonstrado que a Contratante, pessoa idosa, compareceu à agência da Ré para renovar a apólice então vigente, não havendo prova inequívoca de que optou conscientemente pelo cancelamento do contrato antigo, aderindo a um novo. 2.A Seguradora não comprovou ter cumprido seu dever de informação, de forma clara e adequada (art. 6º, III, do CDC), especialmente quanto às consequências da adesão à nova apólice e à perda de direitos adquiridos.3.A interpretação contratual deve atender à boa-fé objetiva e à proteção do consumidor em contratos de adesão. 4.A negativa de cobertura, em momento de fragilidade dos beneficiários, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja reparação moral. No entanto, o valor arbitrado a esse título, qual seja, R$10.500,00, revela-se superior ao usualmente fixado por esta Corte em casos análogos, comportando redução para R$5.000,00 (cinco mil reais).5.Quanto aos encargos legais, aplica-se a Lei nº 14.905/2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil.IV ¿ DISPOSITIVO E TESE:DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais) e determinar que o montante da condenação observe os critérios previstos no art. 406, §1º, do Código Civil.Tese aplicada: É devida a indenização securitária nos casos em que não restar comprovado o consentimento informado do Segurado para a substituição da apólice com perda de carência já cumprida. A violação ao dever de informação enseja dano moral. Os encargos legais devem observar a nova redação do art. 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024).Dispositivos legais e precedentes citados: Art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, Arts. 389 e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024T.J.R.J. ¿ APELAÇÃO Nº 0067633-88.2021.8.19.0001, REL. DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, J. 25/05/2023 T.J.R.J. ¿ APELAÇÃO Nº 0012483-77.2016.8.19.0202, REL. DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Jardim Dos Lirios Ii x Natanael Mendes Silva

ID: 315223157

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813121-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM DOS LIRIOS II

Polo Passivo:

NATANAEL MENDES SILVA

Sentença

Advogados:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 08131…

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Venilde Da Paixão Vaz Da Costa x Banco Bmg S/A

ID: 318280986

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804682-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VENILDE DA PAIXãO VAZ DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Sentença

Advogados:

DANIELLE MELO VAZ DA COSTA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 08046…

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Flavia Cristina Soares Da Silva

ID: 320995548

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0817195-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIA CRISTINA SOARES DA SILVA

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 081719…

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