Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825872-91.2024.8.19.0210" – Página 2 de 9

Caroline Rodrigues Jose De Siqueira Brasil x L L 10 Relojoaria Ltda - Me

ID: 257395785

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816948-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RODRIGUES JOSE DE SIQUEIRA BRASIL

Polo Passivo:

L L 10 RELOJOARIA LTDA - ME

Certidão

Advogados:

MARIO RIBEIRO LOPES FILHO

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SABRINA PEREIRA DE FREITAS

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SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES

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LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA

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Processo: 0816948-91.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE RODRIGUES JOSE DE SIQUEIRA BRASIL RÉU: L L 10 RELOJOARIA LTDA - ME CERTIDÃO Audiência Instruçã…

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Uilma Da Costa De Almeida x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 292950358

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826551-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UILMA DA COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS

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JANAINA DIAS RODRIGUES

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Processo nº 0826551-91.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia de R$1.632,36, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. R…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Luzia Fernandes Da Silva

ID: 313735330

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829170-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

LUZIA FERNANDES DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

LILIA SOUZA DOS SANTOS

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RICARDO DA COSTA ALVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Gabrieli Da Conceicao x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 257256553

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811225-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELI DA CONCEICAO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Despacho

Advogados:

ILZAMARA DA SILVA SANTOS

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo nº 0811225-91.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 184408267 em favor da Autora e/ou seu Advogado, observados os dados bancários indicado…

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Sergio Manhaes De Azevedo x Banco Do Brasil Sa

ID: 260539460

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817530-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO MANHAES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

ROSANA DA VEIGA MARINHO

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CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0817530-91.2024.8.19.0210 AUTOR: SERGIO MANHAES DE AZEVEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA ____________________…

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Bruno Henrique Dos Santos Izidro Da Silva x Bonsucesso Administradora De Bens Imoveis Ltda e outros

ID: 291334578

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0828879-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ELIZABETH BARROS SIMOES

Recurso inominado

Advogados:

MARIA CRISTINA TOJEIRO

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ANDRÉ SIMÕES SOARES

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RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES

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BIANCA GLÓRIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Re…

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Lindalva Santos Paes x Atacadao S A e outros

ID: 256119142

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826939-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LINDALVA SANTOS PAES

Polo Passivo:

ATACADAO S A CARREFOUR BANCO

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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PAULO CESAR DO NASCIMENTO PAULINO

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Processo: 0826939-91.2024.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamen…

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Municipio De Campos Dos Goytacazes x Procuradoria Do Município De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 292945117

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825872-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES WANESSA BARROS RANGEL

Apelação

Advogados:

FABRICIO PESSANHA RANGEL

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MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Cl… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0825872-34.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00420698 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: WANESSA BARROS RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SERVIDOR MUNICIPAL MAGISTÉRIO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. LEI MUNICIPAL 8.133/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. 1. Demanda ajuizada por servidora municipal em face do Município de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto o enquadramento funcional mediante progressão funcional. 2. Prescrição do fundo do direito afastada. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a omissão do Estado quanto a progressão do servidor público não atinge o fundo do direito, mas, por se tratar de relação de trato sucessivo, atinge somente as parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ato, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. O servidor público faz jus ao reenquadramento funcional no padrão de vencimento superior quando cumpridos os requisitos legais. Inteligência da Lei municipal 8.133/2009 e suas alterações. 4. A omissão do poder público em realizar a avaliação de desempenho não pode prejudicar a evolução funcional do servidor. 5. Entendimento consolidado na tese no Tema 1.075 do E. STJ ("É ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000"). 6. Precedente de repetitivo do E. STJ e julgados do TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Bruno Henrique Dos Santos Izidro Da Silva x Bonsucesso Administradora De Bens Imoveis Ltda e outros

ID: 256383818

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828879-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ELIZABETH BARROS SIMOES

Decisão

Advogados:

ANDRE SIMOES SOARES

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BIANCA GLORIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA

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RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES

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ANA CLAUDIA LOPES SOARES

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Processo nº0828879-91.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso inominado de ID 185057954, no efeito devo…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 263055564

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0825872-68.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALMIR DE BARROS NUNES

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ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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