Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803669-44.2024.8.19.0208" – Página 3 de 17

Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. x Erick Leandro Da Silva Martins

ID: 303879372

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830247-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERICK LEANDRO DA SILVA MARTINS

Recurso inominado

Advogados:

FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Pamela De Oliveira Xavier

ID: 321689068

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823748-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

PAMELA DE OLIVEIRA XAVIER

Recurso inominado

Advogados:

KAROLINE MANZI GODINHO DA COSTA

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ALESSANDRA DE LIMA MARIA MEDEIROS

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BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Angela Dos Santos Cunha x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 292616222

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-27.2024.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MATHEUS LUCAS GENDRI ESTANISLAU

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Banco Votorantim S/A x Wagner Silva Da Conceicao e outros

ID: 262866450

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

WAGNER SILVA DA CONCEICAO WALTER SILVA DA CONCEICAO

Recurso inominado

Advogados:

EMERICK SOARES DE JESUS

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NEY JOSÉ CAMPOS

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Paulo Cesar Gomes x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 312290822

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047774-50.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

IVANETE NOEL GUEDES

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047774-50.2025.8.19.0…

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Ivanildo Macedo Soares x Claro S.A.

ID: 262968187

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820741-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO MACEDO SOARES

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Despacho

Advogados:

ROGERIO RUFINO SIMOES

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 277548665

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0832866-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257789493

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 0830053-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Gisele Jannotti Rodrigues x Administradora Shopping Nova America Ltda

ID: 322553023

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827628-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISELE JANNOTTI RODRIGUES

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA

Despacho

Advogados:

NATHALIA SOARES SILVA

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DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER

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DANIELLE MENDONCA DE CARVALHO MATIAS

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BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Eli Duarte Dos Santos x Nu Pagamentos S.A. e outros

ID: 313727041

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825203-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELI DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recurso inominado

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825203-44.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0825203-44.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00068101 RECTE: ELI DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA OAB/RJ-227092 RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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