Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825813-08.2022.8.19.0038" – Página 3 de 4

Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 315419353

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 310672502

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Maria Do Rosario Santos Nascimento x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 292213971

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-54.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JEAN DA SILVA AZEVEDO

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FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

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NATHALIA SANTOS AZEVEDO

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LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

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THIAGO PROCOPIO AGUIAR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 292862872

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Estado Do Rio De Janeiro x Município Duque De Caxias e outros

ID: 328736366

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002085-80.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RHUANN PEREIRA JORDAO CAVALCANTE REP/P/S/MÃE ADRIANA PEREIRA JORDAO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FATIMA ELISABETE DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002085-80.2025.8.19.00…

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Francisco Jaime Gomes De Freitas x Claro S.A

ID: 311211899

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0845019-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

CLARO S.A

Apelação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

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CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO

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LAYANA PEQUENO DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845019-08.2022.8.19.0038 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845019-08.2022.8.19.0038 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0845019-08.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00337361 APTE: FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA OAB/RJ-164008 ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO OAB/RJ-133201 APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA EM VALOR ACIMA DO SERVIÇO CONTRATADO. PAGAMENTO DA QUANTIA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.I. Sentença que julga parcialmente procedente o pedido autoral, para declarar ilícita a cobrança de R$ 209,90, onerosidade injustificada ante a não contratação do serviço. Ausência de assinatura no contrato. Refaturamento determinado, afastado o dano moral. Autor que pugna pela reforma da sentença e lhe seja reconhecido o direito a ser compensado moralmente. II. Verificar se da falha na prestação do serviço decorre dano moral configurado, ainda que em quantum condizente com a natureza do dano.III. Concessionária que indevidamente emite faturas em valor superior ao do serviço efetivamente contratado, capaz de gerar no consumidor angústia pela iminência do corte por falta de pagamento. Falha na prestação do serviço, ré que não demonstra a regularidade da contratação.IV. Reforma da sentença para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00. Verba honorária arbitrada em 12%, na forma do art. 85, 1º, do CPC. Conclusões: INICIADO O JULGAMENTO, APÓS VOTAR O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL, DES. SÉRGIO WAJZENBERG, DIVERGIU DO VOTO DO RELATOR O 2º VOGAL, DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. INSTAURADA A DIVERGÊNCIA, PROSSEGUIU-SE COM O JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 942, DO CPC/2015, E, EM QUÓRUM AMPLIADO, VOTARAM A DESª DENISE LEVY TREDLER E O DES. ALCIDES DA FONSECA NETO, NESTA ORDEM, QUE ACOMPANHAVAM O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: "POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL, DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, QUE LAVRARÁ VOTO VENCIDO."

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H. A. D. A. e outros x Hospital Beneficente Nossa Senhora De Fatima e outros

ID: 299512239

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841818-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

H. A. D. A. RAFAEL DE ALBUQUERQUE VAZ

Polo Passivo:

HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Despacho

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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JAIME FERRARI JUNIOR

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LUCIANA MARQUES CAROPRESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Maira Graciano Silva De Faria x Federacao Das Empresas De Transportes De Passagei

ID: 281260812

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833282-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA GRACIANO SILVA DE FARIA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI

Sentença

Advogados:

DEBORA FONTES SILVEIRA

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FELIPE DE OLIVEIRA TORRES

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RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES

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FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SE…

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Claudilene Da Hora Coutinho Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 315498408

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0843952-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDILENE DA HORA COUTINHO SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS

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ISAAC DE SA ALVES MACHADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Pro…

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Ester De Souza Da Silva x Viacao Nossa Senhora Das Gracas S A

ID: 294393040

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTER DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS

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ISAAC DE SA ALVES MACHADO

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THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Pro…

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